TJSP - 0000678-66.2013.8.26.0646

1ª instância - Vara Unica de Urania

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RODRIGO DA SILVA PISSOLITO

OAB: 314714/SP

CPF *68.***.*55-18

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIZ CEZAR DONINI

CPF *05.***.*96-71

EDER LAZARO GASQUES

JORGE PEREIRA GONCALVES

ALEXANDER AUGUSTO SCAPIN

MARCIA DIA DE OLIVEIRA

MARCIA DIAS DE OLIVEIRA

CPF *79.***.*88-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo da Silva Pissolito (OAB 314714/SP) Processo 0000678-66.2013.8.26.0646 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Evio da Silva Oliveira - De acordo com o artigo 517, "quanto aos objetos custodiados nas Seções de Depósito e Guarda de Objetos antes da entrada em vigor do Provimento nº 10/2020, findo o processo, o inquérito policial, o termo circunstanciado ou o procedimento de apuração de ato infracional, não havendo deliberação judicial noutro sentido, será comunicado ao Juiz Corregedor Permanente da Seção de Depósito e Guarda de Objetos, para que dê destinação aos objetos, na forma dos artigos 120 a 123 e 133 do CPP." O §5º do artigo 517 das NSCGJ estabelece que, "...sendo os bens imprestáveis ou sem valor econômico, poderão ser destruídos ou doados a instituição de cunho social, artístico ou educacional." Conforme certidão supra há bem apreendido sem destinação até a presente data.

    No presente caso, os bens apreendidos tratam-se de 02 (duas) balanças digitais de precisão, das marcas Diamond e Powerpack, as quais já foram periciadas.

    Dessa forma, considerando que o objeto não interessa aos autos, não foi reclamado por qualquer outra pessoa até a presente data, não tem valor econômico relevante, sendo incompatível com a realização de leilão, nos termos do artigo 517, § 5º das NSCGJ, fica AUTORIZADA a sua DESTRUIÇÃO, certificando-se nos autos.

    Int. e Dil.

  • 28/08/2023 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 15:13

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 14/08/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 15:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 15:13

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/08/2023 15:13

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/08/2023 15:13

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/08/2023 15:13

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/08/2023 15:13

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/08/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2019 12:36

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2019 12:34

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2019 12:34

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2019 12:34

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2019 12:33

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2019 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 14:58

    Juntada de Carta precatória

  • 28/06/2019 09:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2019 10:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2019 15:59

    Recebidos os autos

  • 25/06/2019 09:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/06/2019 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 16:15

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2019 09:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2019 13:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2019 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 16:00

    Recebidos os autos

  • 15/05/2019 17:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/05/2019 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2019 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2019 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 13:54

    Recebidos os autos

  • 12/04/2019 17:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/04/2019 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2019 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2019 15:57

    Recebidos os autos

  • 27/03/2019 08:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2019 15:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2018 15:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2018 11:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2018 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/07/2018 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2018 12:52

    Recebidos os autos

  • 27/07/2018 11:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/07/2018 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2018 10:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2018 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2018 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2018 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2018 19:01

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2018 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2018 15:15

    Juntada de Carta precatória

  • 21/06/2018 13:27

    Recebidos os autos

  • 19/06/2018 17:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/06/2018 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2018 10:30

    Recebidos os autos

  • 18/06/2018 14:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/06/2018 11:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2018 11:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2018 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2018 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2018 10:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2018 09:08

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2018 16:23

    Recebidos os autos

  • 22/05/2018 17:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/05/2018 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2018 11:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/05/2018 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2018 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2018 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2018 13:20

    Julgado procedente o pedido

  • 03/05/2018 13:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 14:36

    Recebidos os autos

  • 23/04/2018 13:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/04/2018 13:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2018 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2018 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2018 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2018 16:52

    Recebidos os autos

  • 10/04/2018 17:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/04/2018 11:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2018 12:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2018 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2018 13:29

    Recebidos os autos

  • 04/04/2018 17:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/04/2018 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2018 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2018 15:31

    Recebidos os autos

  • 16/03/2018 17:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/03/2018 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2018 14:41

    Recebidos os autos

  • 07/03/2018 17:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/03/2018 15:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2018 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2018 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2018 15:37

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/04/2018 02:00:00, Vara Única.

  • 21/02/2018 14:30

    Recebidos os autos

  • 19/02/2018 17:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/02/2018 17:13

    Recebidos os autos

  • 16/02/2018 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2018 11:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/02/2018 11:38

    Juntada de Carta precatória

  • 14/12/2017 15:49

    Recebidos os autos

  • 14/12/2017 10:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/12/2017 11:47

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2017 16:57

    Recebidos os autos

  • 27/10/2017 17:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/10/2017 11:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/10/2017 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2017 16:56

    Recebidos os autos

  • 16/10/2017 17:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/10/2017 12:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2017 12:25

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2017 13:16

    Recebidos os autos

  • 26/09/2017 17:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/09/2017 15:24

    Recebidos os autos

  • 20/09/2017 17:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/03/2017 15:40

    Recebidos os autos

  • 15/03/2017 16:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/03/2017 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2017 15:58

    Recebidos os autos

  • 20/01/2017 16:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/01/2017 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2016 17:07

    Recebidos os autos

  • 15/12/2016 17:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/12/2016 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2016 16:33

    Recebidos os autos

  • 18/10/2016 16:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/10/2016 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2016 16:11

    Recebidos os autos

  • 10/10/2016 09:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/10/2016 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2016 15:37

    Recebidos os autos

  • 22/08/2016 15:37

    Recebidos os autos

  • 22/08/2016 09:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/01/2016 12:15

    Recebidos os autos

  • 13/01/2016 16:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/01/2016 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2015 16:45

    Recebidos os autos

  • 01/12/2015 17:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2015 16:09

    Juntada de Ofício

  • 10/11/2015 16:08

    Recebidos os autos

  • 09/11/2015 17:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/10/2015 16:31

    Recebidos os autos

  • 23/10/2015 16:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/10/2015 17:01

    Recebidos os autos

  • 20/10/2015 16:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/10/2015 15:39

    Recebidos os autos

  • 13/10/2015 17:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/09/2015 15:23

    Recebidos os autos

  • 15/09/2015 16:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/09/2015 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2015 10:18

    Recebidos os autos

  • 31/07/2015 16:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/07/2015 15:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/07/2015 16:53

    Recebidos os autos

  • 22/07/2015 16:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/07/2015 12:13

    Recebidos os autos

  • 06/07/2015 09:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2015 16:22

    Juntada de Ofício

  • 17/06/2015 17:30

    Recebidos os autos

  • 16/06/2015 18:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/06/2015 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2015 15:43

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2015 14:23

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2015 15:27

    Juntada de Ofício

  • 06/04/2015 14:02

    Recebidos os autos

  • 06/04/2015 09:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/03/2015 11:43

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 300

  • 26/03/2015 12:15

    Recebidos os autos

  • 24/03/2015 18:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/03/2015 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2015 12:42

    Recebidos os autos

  • 27/02/2015 17:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/02/2015 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2014 09:21

    Recebidos os autos

  • 19/05/2014 09:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/05/2014 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2014 09:38

    Recebidos os autos

  • 13/05/2014 15:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/05/2014 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2014 13:51

    Recebidos os autos

  • 05/03/2014 16:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/02/2014 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2014 12:01

    Recebidos os autos

  • 16/01/2014 16:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/01/2014 17:42

    Juntada de Carta precatória

  • 29/10/2013 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/10/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/10/2013 12:33

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/09/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/08/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/07/2013 11:32

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2013 16:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/06/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2013 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2013 14:11

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 05/06/2013 13:00

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 05/06/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 300

  • 05/06/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2013 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/06/2013 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2013 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/05/2013 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2013 00:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/04/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/04/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/03/2013 15:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2013

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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