TJSP - 1521173-35.2022.8.26.0228

1ª instância - 19 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS FELIPE BASILIO DA SILVA

CPF *36.***.*76-44

Advogados

CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA

OAB: 409695/SP

CPF *46.***.*54-30

Terceiro

Partes

EMILIO APARECIDO GAILLARDETZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FELIPE KESSELRING FANTONI (RE. 134.860-4)

MATHEUS PEREIRA MANDRI

CPF *33.***.*16-81

CLAUDIO DEL RIO

CPF *49.***.*06-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 17:05

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 18:58

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2025 15:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/01/2025 19:29

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 22:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/01/2025 01:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/12/2024 17:13

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 01/11/2024 15:34

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2024 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2024 23:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 15:47

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2024 14:13

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 28/06/2024 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 11:17

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2024 12:37

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2024 12:37

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2024 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 20:50

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 08:50:57, 19ª Vara Criminal.

  • 29/05/2024 13:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/08/2024 01:30:00, 19ª Vara Criminal.

  • 24/05/2024 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2024 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2024 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 00:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 02:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2024 18:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2024 09:43

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/05/2024 01:30:00, 19ª Vara Criminal.

  • 18/04/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 13:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2024 13:27

    Juntada de Mandado

  • 19/03/2024 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2024 13:00

    Juntada de Mandado

  • 19/03/2024 13:00

    Juntada de Mandado

  • 19/03/2024 13:00

    Juntada de Mandado

  • 25/02/2024 06:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2024 05:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2024 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Claudio Batista da Freiria (OAB 409695/SP) Processo 1521173-35.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: MATHEUS FELIPE BASILIO DA SILVA -

    Vistos.

    Não houve alteração do quadro apontado inicialmente.

    A princípio, a denúncia narra um fato típico com todas as circunstâncias.

    Por outro lado, não se vislumbra manifesta causa excludente de antijuridicidade ou de culpabilidade, tampouco causa extintiva de punibilidade.

    Portanto, não é hipótese de absolvição sumária.

    Reconhecida a admissibilidade da acusação, mantem-se o recebimento da denúncia.

    Considerando-se as medidas de isolamento social adotadas restritivas quanto à circulação de pessoas, que culminaram na adoção das audiências virtuais, nos termos do artigo 185, § 2º, IV, do Código de Processo Penal e do artigo 236, § 3º, do Código de Processo Civil (aplicável consoante dispõe o artigo 3º do Código de Processo Penal), a fim de garantir celeridade processual, a audiência de instrução, debates e julgamento será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, no dia 11/04/2024 às 15:30h.

    Observe o Ofício Judicial as orientações para esta modalidade de audiência.

    Intime(m)-se e requisite(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s), se preso(a)(s) por este ou outro processo.

    No caso de réu(ré)(s) solto(a)(s), intime(m)-se, certificando-se e via mandado judicial, a ser cumprido por oficial de justiça, ou carta precatória.

    Deverá(ão) o(a)(s) réu(ré)(s) encaminhar seu e-mail para [email protected], no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência virtual.

    Caso não tenha e-mail, deverá(ão) informar via telefone (11) 94106-9080.

    Caso não possua dispositivos para audiência on line, deverá informar por meio do mesmo telefone.

    Tudo sob pena de ser decretada a revelia.

    Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na resposta à acusação.

    No caso de vítima e testemunha civil, observe-se o mesmo procedimento acima descrito (telefonema e mandado judicial).

    Se for o caso, expeça-se carta precatória para intimação a fim de participar da audiência on line.

    Caso a testemunha não seja encontrada, intime-se a parte para que indique novo endereço e, após, adite-se o mandado.

    Desde já se concede o prazo de 30 dias antes da data da audiência designada para a juntada de novo endereço, independente de nova vista, sob pena de preclusão.

    Cobrem-se os laudos e certidões faltantes, certificando-se.

    O patrono eventualmente constituído deverá informar endereço eletrônico e telefone atualizados ao juízo, seu e do cliente, via petição nos autos ou e-mail: [email protected], a fim de receber o link de ingresso à audiência.

    Intimem-se.

    São Paulo, 18 de agosto de 2023.

    Antonio Carlos de Campos Machado Junior Juiz de Direito ____________________________________ ORIENTAÇÕES AUDIÊNCIA ONLINE Baixe o aplicativo TEAMS.

    Clique no LINK ou escaneie o QR-CODE que estão no final deste documento.

    Depois de ingressar, espere até ser incluído na sala virtual da audiência.

    PODE DEMORAR.

    Quando ingressar na sala, clique nos ícones de MICROFONE e CÂMERA para acionar som e imagem.

    CASO TENHA DIFICULDADES PARA ACESSAR A AUDIÊNCIA: encaminhe um e-mail para o endereço [email protected] ou entre em contato com o whatsapp/telegram (11) 94106-9080. _____________________________________ Reitera-se que o número de telefone informado é exclusivo para realização de audiências virtuais e não serve para fornecer informações às partes sobre processos ou andamento ou receber ligações.

    Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTkwYTQ3NTYtOGM1OS00MmRkLWEwZmUtODk1YmM1Njg4Zjgy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22cfde8a09-5fe6-4dc5-af57-a0e0ad362413%22%7d

  • 21/08/2023 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 15:23

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 15:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/04/2024 03:30:00, 19ª Vara Criminal.

  • 11/08/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 11:07

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 27/07/2023 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 14:10

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 06/03/2023 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 14:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 11:33

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2023 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/12/2022 23:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 02/11/2022 16:42

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 01/11/2022 15:24

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 15:31

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/10/2022 15:31

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/10/2022 11:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2022 20:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/10/2022 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 08:47

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 23/09/2022 16:25

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/09/2022 16:25

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/09/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 16:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/09/2022 15:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2022 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 15:48

    Expedição de Alvará.

  • 15/09/2022 13:48

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 15/09/2022 12:03

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 08:52

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 06:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 15/09/2022 00:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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