20/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002670-76.2022.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Geovane Silva dos S.antos Fujiwara - MRV Engenharia e Participações S/A - Nos termos do Comunicado 1.514/2019, foram expedidos os Mandados de Levantamento Eletrônico (MLE) sob os nºs 20250813163724046250 (R$1.228,58) e 20250813164533046264 (R$6.142,88), conforme formulário de fls. 273 e 274, respectivamente, em atendimento e em conformidade com a determinação judicial previamente exarada.

Ressalto que o crédito será disponibilizado na conta indicada pela parte no formulário específico, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar da assinatura do mandado pelo magistrado, devendo o credor acompanhar o referido lançamento junto à instituição financeira. - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), ALCIDES BELFORT DA SILVA (OAB 346859/SP)
19/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 09:50

Desapensado do processo
28/05/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 08:38

Suspensão do Prazo
04/04/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 02:42

Remetido ao DJE
02/04/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:14

Conclusos para decisão
05/12/2024 07:55

Documento Juntado
05/12/2024 07:55

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
29/11/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:43

Remetido ao DJE
27/11/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 16:23

Apensado ao processo
16/09/2024 16:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/09/2024 18:06

Petição Juntada
19/08/2024 21:44

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 01:20

Remetido ao DJE
16/08/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 19:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/03/2024 14:03

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/03/2024 14:01

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 16:42

Contrarrazões Juntada
13/10/2023 15:46

Contrarrazões Juntada
10/10/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 12:42

Remetido ao DJE
09/10/2023 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 15:18

Apelação/Razões Juntada
29/08/2023 13:15

Apelação/Razões Juntada
24/08/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP), Alcides Belfort da Silva (OAB 346859/SP) Processo 1002670-76.2022.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Geovane Silva dos S.antos Fujiwara - Reqdo: Mrv Engenharia e Participações S/A - Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e o faço para CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais, a título de lucros cessantes, no montante de 0,5% do valor atualizado do imóvel no contrato, para cada mês de atraso na entrega contratada, a partir de setembro de 2014 até a efetiva entrega das chaves, em fevereiro de 2014, devidamente atualizados segundo a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e JULGO IMPROCEDENTE a ação no que tange ao pedido de danos morais.

Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

No tocante aos honorários advocatícios, condeno a parte ré ao pagamento da quantia de 10%, em favor da parte autora, sobre o valor no qual a parte sucumbiu, nos termos do artigo 85, §2º do CPC, e condeno a parte autora no pagamento de honorários de sucumbência, em favor da parte ré, fixados em 10% sobre o pedido de danos morais, ressalvado o art. 98, § 3º, do CPC.

Regularizados, arquivem-se.

Base de cálculo do preparo à recolher, em caso de recurso: R$ 15.000,00, respeitado o art. 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03 (art. 4º, § 2º, 2ª parte).

P.I.C.
23/08/2023 05:35

Remetido ao DJE
22/08/2023 14:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/06/2023 08:57

Conclusos para Sentença
10/04/2023 09:57

Petição Juntada
05/04/2023 12:46

Especificação de Provas Juntada
31/03/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 01:24

Remetido ao DJE
29/03/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2023 13:58

Réplica Juntada
01/02/2023 06:06

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 01:33

Remetido ao DJE
30/01/2023 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2022 13:28

Contestação Juntada
08/11/2022 08:10

AR Positivo Juntado
21/10/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 08:48

Carta Expedida
20/10/2022 00:42

Remetido ao DJE
19/10/2022 14:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/10/2022 10:31

Conclusos para decisão
25/08/2022 13:47

Petição Juntada
15/08/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 00:41

Remetido ao DJE
11/08/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 09:47

Conclusos para decisão
23/06/2022 14:37

Petição Juntada
10/06/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 05:46

Remetido ao DJE
08/06/2022 16:21

Recebida a Emenda à Inicial
08/06/2022 10:20

Conclusos para despacho
07/06/2022 11:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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