TJSP - 0002756-33.2013.8.26.0646
1ª instância - Vara Unica de Urania
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2023 11:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Andre de Paula Viana (OAB 236293/SP) Processo 0002756-33.2013.8.26.0646 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Carlos Severino da Silva - De acordo com o artigo 517, "quanto aos objetos custodiados nas Seções de Depósito e Guarda de Objetos antes da entrada em vigor do Provimento nº 10/2020, findo o processo, o inquérito policial, o termo circunstanciado ou o procedimento de apuração de ato infracional, não havendo deliberação judicial noutro sentido, será comunicado ao Juiz Corregedor Permanente da Seção de Depósito e Guarda de Objetos, para que dê destinação aos objetos, na forma dos artigos 120 a 123 e 133 do CPP." O §5º do artigo 517 das NSCGJ estabelece que, "...sendo os bens imprestáveis ou sem valor econômico, poderão ser destruídos ou doados a instituição de cunho social, artístico ou educacional." Conforme certidão supra há bem apreendido sem destinação até a presente data.
No presente caso, o bem apreendido trata-se de 1 (um) canivete marca Pereira Barreto, com lâmina oxidável com 185mm de comprimento, o qual já foi periciado.
Dessa forma, considerando que o objeto não interessa aos autos, não foi reclamado por qualquer outra pessoa até a presente data, não tem valor econômico relevante, sendo incompatível com a realização de leilão, nos termos do artigo 517, § 5º das NSCGJ, fica AUTORIZADA a sua DESTRUIÇÃO, certificando-se nos autos.
Int. e Dil. -
28/08/2023 22:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 21:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 05:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 05:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 05:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2023 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 14:44
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
14/08/2023 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 14:44
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/08/2023 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 14:44
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/08/2023 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 14:44
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/08/2023 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 14:44
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/08/2023 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/02/2017 00:15
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2016 12:21
Baixa Definitiva
-
04/08/2016 10:51
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2016 09:42
Recebidos os autos
-
02/08/2016 09:42
Recebidos os autos
-
01/08/2016 09:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/07/2016 09:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2016 11:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2016 11:19
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2016 14:19
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2016 13:58
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
21/07/2016 13:43
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2016 17:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/06/2016 14:14
Recebidos os autos
-
24/07/2015 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/07/2015 16:53
Recebidos os autos
-
22/07/2015 16:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/07/2015 11:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2015 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2015 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2015 13:55
Recebidos os autos
-
29/06/2015 16:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/06/2015 16:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/06/2015 16:08
Recebidos os autos
-
09/06/2015 14:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/06/2015 10:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2015 14:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2015 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2015 14:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/04/2015 17:28
Recebidos os autos
-
14/04/2015 17:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/03/2015 19:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2015 19:08
Julgado procedente em parte o pedido
-
02/03/2015 16:19
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/02/2015 16:25
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/02/2015 14:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/02/2015 11:48
Recebidos os autos
-
02/02/2015 17:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/01/2015 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2015 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/01/2015 12:58
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/12/2014 12:43
Recebidos os autos
-
09/12/2014 17:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/12/2014 15:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2014 16:37
Recebidos os autos
-
03/12/2014 11:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2014 11:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2014 15:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/11/2014 17:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2014 11:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/11/2014 14:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/11/2014 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2014 14:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/09/2014 17:48
Recebidos os autos
-
01/09/2014 17:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/08/2014 09:25
Recebidos os autos
-
11/08/2014 16:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/08/2014 10:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2014 11:31
Recebidos os autos
-
15/07/2014 17:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/06/2014 09:31
Recebidos os autos
-
05/06/2014 16:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/05/2014 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2014 10:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/04/2014 09:20
Recebidos os autos
-
28/03/2014 10:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/03/2014 14:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/03/2014 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2014 18:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2014 13:51
Recebidos os autos
-
06/03/2014 16:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/03/2014 18:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/02/2014 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2014 11:40
Recebidos os autos
-
10/01/2014 16:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/01/2014 15:59
Recebidos os autos
-
11/12/2013 09:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
10/12/2013 13:24
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/12/2013 13:24
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/12/2013 13:20
Recebido pelo Distribuidor
-
04/12/2013 17:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2013 11:30
Desmembrado o feito
-
04/11/2013 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2013
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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