TJSP - 1005207-83.2023.8.26.0445

1ª instância - 03 Civel de Pindamonhangaba

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOSE WALTER DIAS

OAB: 412739/SP

SHERONI SHERLENE PORTELLA

OAB: 411718/SP

CPF *33.***.*63-80

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 09:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 20/06/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2024 02:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 08:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/05/2024.

  • 02/04/2024 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 23:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2024 19:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/03/2024 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2024 19:14

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/03/2024 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2024 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 16:49

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2024 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 20:37

    Juntada de Carta precatória

  • 27/02/2024 20:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 10:16

    Protocolizada Petição

  • 08/02/2024 10:11

    Protocolizada Petição

  • 07/02/2024 10:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/12/2023 16:26

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 14/12/2023 16:25

    Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/11/2023 06:38

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 13:52

    Expedição de Carta.

  • 16/11/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 06:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 05:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 11:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 11:42

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 19/10/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2023 16:04

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 06/10/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 15:22

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/12/2023 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 06/10/2023 13:50

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 05/10/2023 22:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2023 16:53

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/09/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Shéroni Sherlene Portella (OAB 411718/SP), José Walter Dias (OAB 412739/SP) Processo 1005207-83.2023.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Anderson Pereira da Silva - 1.

    Em face do documento de p. 11, defiro à parte autora a gratuidade da justiça.

    Anote-se. 2.

    Nos termos da regra que se extrai do art. 1.699 do CC, para a modificação do título judicial que constituiu a obrigação alimentar, devem estar presentes, concomitantemente, três requisitos: (i) alteração do contexto fático por fato superveniente ao título judicial; (ii) modificação da possibilidade do alimentante ou da necessidade do alimentado; e (iii) o nexo causal entre o fato superveniente e a modificação da possibilidade ou da necessidade.

    Por assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial para: a) descrever minuciosamente qual era a sua situação econômica na época da constituição da obrigação alimentar.

    Para tal fim, deverá discriminar quais eram as fontes e os valores que compunha a sua renda, assim como a origem e o valor dos gastos mensais; b) descrever minuciosamente qual é a sua situação econômica atual.

    Para tal fim, deverá discriminar quais são as fontes e os valores que compõem a sua renda, assim como a origem e o valor dos gastos mensais; c) trazer os documentos comprobatórios desses fatos, valendo frisar que, nos termos do art. 434 do CPC, a petição inicial é momento processual oportuno para a produção da prova documental. 3.

    No mesmo prazo, intime-se a parte autora para juntar certidão de nascimento da menor. 4.

    Com o atendimento, abra-se vista ao Ministério Público.

    Int.

    Pindamonhangaba, 22 de agosto de 2023.

    HÉLIO APARECIDO FERREIRA DE SENA - Juiz de Direito

  • 23/08/2023 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 19:34

    Determinada a emenda à inicial

  • 17/08/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 14:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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