16/07/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/10/2023 09:40

Expedição de Certidão.
19/10/2023 20:16

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 07:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Vitor Alves da Silva (OAB 388735/SP) Processo 1009779-66.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Conceição Candida de Oliveira - Reqdo: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Por essas razões, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, rejeito os pedidos autorais.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (artigo 85, § 2º, do CPC), obrigações essas que ficam suspensas pelo prazo legal, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 98 do CPC.

Por fim, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários, registre-se que ficam afastadas todas as demais alegações das partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio ora adotada, observando que os pedidos foram apreciados e rejeitados nos limites em que formulados.

Assim, ficam as partes, de logo, cientes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará a imposição da multa prevista no artigo 1.206, § 2º, do CPC.

Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) do valor atualizado da causa, sob pena de a parte recorrente ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme estabelece o artigo 1.007, § 5º, do Código de Processo Civil, vedada a complementação.

De igual modo, deverá ser recolhido valor devido a título de porte de remessa e retorno para processos físicos.

Certificado o trânsito em julgado, e não requerido o cumprimento de sentença em 30 (trinta) dias, na forma do Provimento nº. 16/2016 (DJe de 04/04/2016), os autos irão ao arquivo, exceto se se tratar de autos digitais.

Publique-se.

Intimem-se.
23/08/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 13:50

Julgado improcedente o pedido
17/08/2023 16:55

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2023.
20/07/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 06:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 17:08

Conclusos para decisão
26/06/2023 17:03

Conclusos para despacho
22/06/2023 14:46

Juntada de Petição de Réplica
25/05/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:26

Juntada de Petição de contestação
22/04/2023 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 18:25

Expedição de Carta.
12/04/2023 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2023 16:44

Não Concedida a Medida Liminar
03/04/2023 10:28

Conclusos para despacho
27/03/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2023 13:07

Determinada a emenda à inicial
03/03/2023 12:34

Conclusos para despacho
02/03/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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