05/09/2024 14:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2024 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/08/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/06/2024 15:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2024 16:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2024 16:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2024 09:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 23:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2024 11:11

Mandado devolvido #{resultado}
02/05/2024 23:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/05/2024 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/04/2024 10:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/04/2024 09:09

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/04/2024 09:09

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/04/2024 09:09

Recebidos os autos
29/04/2024 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
26/04/2024 20:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 13:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2024 13:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2024 11:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 11:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2024 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2024 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 19:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2024 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2024 12:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2024 12:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2024 11:53

Concedida Progressão de regime
10/04/2024 11:53

Concedida Progressão de regime
10/04/2024 09:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/04/2024 16:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/04/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 18:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2024 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 11:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2024 11:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/03/2024 12:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2024 17:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 10:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/03/2024 21:28

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 05:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2024 14:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/02/2024 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 13:51

Determinada a Regressão de Regime
07/02/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/02/2024 20:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2024 14:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/12/2023 05:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciane Ferreira Maciel dos Santos (OAB 429411/SP), Claudio da Silva Lima (OAB 485384/SP) Processo 0020294-52.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: ALEX APARECIDO DE OLIVEIRA -

Vistos.

Trata-se de pedido de prisão domiciliar em favor do executado, com fulcro no artigo 117, inciso II, da Lei de Execução Penal.

O representante do Ministério Público manifestou-se desfavoravelmente. É o relatório.

Decido.

Como sabido a jurisprudência tem admitido a concessão da prisão domiciliar aos condenados que se encontram em regime semiaberto e fechado, em situações excepcionalíssimas, como no caso de portadores de doença grave, desde que comprovada a impossibilidade da assistência médica no estabelecimento prisional em que cumprem sua pena.

Não é o caso dos presentes autos.

Malgrado tenha sido carreado nos autos comprovante de que o apenado sofra de abscesso axilar e tuberculose, contudo, as doenças são plenamente reversíveis, certo que, o cativo vem recebendo tratamento médico adequado, tanto, dentro na unidade prisional, como nas clinicas médicas e centrais hospitalares quando necessário.

Com efeito, o atestado de saúde encartado as fls. fls. 219/220, reporta que o apenado apresenta estado clínico estável e satisfatório, orientado e comunicativo, deambula com marcha natural sem necessidade de nenhum apoio, realiza sua higiene pessoal corporal, alimenta sozinho, controla suas eliminações fisiológicas e não sofre de invalidez.

Destarte, inviável o acolhimento da pretensão deduzida porquanto não se comprovou que o executado sofra de doença grave debilitante que exija cuidados especiais contínuos dentro e fora do estabelecimento penal.

Neste sentido: DIREITO PROCESSUAL PENAL.

EXECUÇÃO.

PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.

PRISÃO DOMICILIAR.

DOENÇA GRAVE.

NÃO-COMPROVAÇÃO.

TRATAMENTO POSSÍVEL NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. 1.

Habeas corpus impetrado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que denegou a ordem, em que se pretendia o reconhecimento do direito à prisão domiciliar. 2.

O art. 117, da Lei de Execução Penal somente admite a prisão domiciliar nos casos de execução da pena privativa de liberdade em regime aberto. 3.

Ainda assim, é indispensável a demonstração cabal de que o condenado esteja acometido de doença que exija cuidados especiais, insuscetíveis de serem prestados no local da prisão ou em estabelecimento hospitalar adequado (HC n° 83.358/SP, rel.

Min.

Carlos Britto, 1ª Turma, DJ 04.06.2004). 4.

Não havendo prova de doença grave do paciente, tampouco da inadequação ou insuficiência de eventual tratamento médico ministrado no estabelecimento prisional ao paciente, é caso de denegação do writ. 5.

Ordem denegada.

HC nº 85.092/RJ, Segunda Turma, Relatora a Ministra Ellen Gracie, DJe de 20/6/08) Desta forma, indefiro o pedido de prisão domiciliar em favor do executado ALEX APARECIDO DE OLIVEIRA, CPF: *62.***.*13-99, MTR: 1213639, RG: 41441285, RJI: 192663406-60, recolhido no(a) Mongaguá - CPP "Dr.

Rubens Aleixo Sendin", PEC nº 0020294-52.2020.8.26.0041.

Comunique-se o estabelecimento penal custodiante.

Intime-se.
21/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2023 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/08/2023 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/08/2023 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2023 19:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 12:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 16:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 20:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/08/2023 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 11:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 10:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 21:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 12:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 09:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 09:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2023 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 13:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2023 13:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/06/2023 12:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/06/2023 12:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/06/2023 12:02

Recebidos os autos
12/06/2023 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
06/06/2023 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 17:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2023 17:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2023 15:46

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/05/2023 15:46

Recebidos os autos
10/05/2023 15:46

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/05/2023 20:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
09/05/2023 19:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 19:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 12:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2023 22:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2023 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2023 14:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/01/2023 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/01/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2023 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2022 18:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/12/2022 02:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 17:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2022 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2022 13:57

Concedida Progressão de regime
21/11/2022 16:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2022 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2022 10:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 10:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2022 10:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2022 10:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/11/2022 17:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2022 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 13:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2022 11:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2022 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2022 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 17:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 17:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2022 17:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2022 12:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2022 22:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2022 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2022 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2022 19:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 13:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2022 23:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2022 23:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 11:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2022 17:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2022 17:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2022 17:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2022 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2022 17:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2022 16:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/03/2022 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 10:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2022 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 13:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/03/2022 13:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/11/2021 22:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 16:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/11/2021 05:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/11/2021 02:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/10/2021 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/10/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 05:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/10/2021 10:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/10/2021 10:19

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 10:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2021 10:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2021 18:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2021 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 13:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2021 20:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2021 01:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2021 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 19:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2021 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 12:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2021 12:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/06/2021 12:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 12:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2021 02:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2021 13:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2021 09:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2021 09:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2021 09:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2021 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2021 13:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2021 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2021 12:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2020 16:02

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000041-53.2023.8.26.0521

Justica Publica

Alex William Gomes Figueiredo

Advogado: Ewerton Vitorio Puerta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 09:38

Exibir Processo

Processo nº 1003450-28.2021.8.26.0541

Joao Bueno da Silva

Bruno Vinicios Pereira

Advogado: Gabriel de Oliveira da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2023 10:43

Exibir Processo

Processo nº 1003450-28.2021.8.26.0541

Joao Bueno da Silva

Bruno Vinicios Pereira

Advogado: Gabriel de Oliveira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2021 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0004909-74.2023.8.26.0521

Justica Publica

Ronaldo Marcelo Piazentin Junior

Advogado: Abelardo Jurema Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2023 09:33

Exibir Processo

Processo nº 1004137-05.2021.8.26.0541

Aparecido Francisco de Souza

Banco Pan S.A.

Advogado: Odair Donizete Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/10/2021 14:22

Exibir Processo