26/03/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 12:45

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 16:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/02/2024 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 16:55

Conclusos para despacho
14/02/2024 13:35

Conclusos para despacho
09/02/2024 11:39

Recebidos os autos
02/10/2023 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 11:39

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 10:33

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Igor Pereira Batista Inácio da Silva (OAB 461274/SP) Processo 1001553-93.2023.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecido Silva - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e o faço para: A) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes e a inexigibilidade dos débitos descontados da conta corrente do autor; B) CONDENAR o réu a restituir, em dobro, ao autor os valores descontados, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data de cada desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, CC c/c art. 161, §1º, CTN), contados da citação, nos termos do art. 240, do Código Processo Civil e art. 405, do Código Civil; C) CONDENAR o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no valor R$ 3.000,00, valor este que deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês da data do evento danoso, por se tratar de responsabilidade extracontratual.

Diante do disposto na Súmula 326 do Colendo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca, arcará a parte ré com as custas e despesas processuais e com honorários sucumbenciais do advogado da parte autora, ora fixados, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, em 20% sobre o valor da condenação.

Registre-se, por fim, que o novo Código de Processo Civil suprimiu o exame de admissibilidade prévio que, na vigência do Código revogado, era exercido pelo juízo de origem no recurso de apelação (art. 1.010, § 3º, do CPC).

Em virtude desta nova sistemática, caso seja interposto recurso, intime-se para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, decorridos, remetam-se ao E.

TJSP.

Oportunamente, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.
29/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 19:02

INCONSISTENTE
28/08/2023 10:27

Conclusos para julgamento
23/08/2023 10:46

Conclusos para despacho
23/08/2023 08:20

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:43

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 03:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 07:18

Expedição de Carta.
14/07/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 12:47

Conclusos para decisão
11/07/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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