TJSP - 1006680-04.2018.8.26.0438
1ª instância - 03 Cumulativa de Penapolis
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006680-04.2018.8.26.0438 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Maria Edinalda de Almeida Siqueira - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação de busca e apreensão convertida em depósito, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de, confirmando a apreensão liminar anteriormente deferida, declarar consolidada a posse ea propriedade do veículo descrito na inicial em favor da parte autora, facultando a alienação nos exatos termos do art. 2º, caput, do Decreto-lei nº 911/1969.
Como a parte autora sagrou-se inteiramente vitoriosa, CONDENO a(s) ré(s) ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, de acordo com o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.
Se for o caso, expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor dos patronos que atuaram nos autos por meio do convênio celebrado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), EDSON CAMPANHÃ SERRANO (OAB 417723/SP) -
04/09/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:15
Julgada Procedente a Ação
-
02/09/2025 10:07
Conclusos para julgamento
-
24/08/2025 19:47
Suspensão do Prazo
-
22/08/2025 16:07
Juntada de Petição de Réplica
-
01/08/2025 05:35
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 11:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2025 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2025 11:18
Juntada de Mandado
-
22/07/2025 17:41
Juntada de Petição de contestação
-
15/07/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 14:29
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2025 10:27
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP), Edson Campanhã Serrano (OAB 417723/SP) Processo 1006680-04.2018.8.26.0438 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Reqda: Maria Edinalda de Almeida Siqueira - Intime-se o dr.Edson Campanhã Serrano de que foi nomeado curador especial da requerida, devendo apresentar contestação no prazo legal e juntar a provisão de nomeação com o registro geral de indicação. -
14/05/2025 00:56
Remetido ao DJE
-
13/05/2025 14:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2025 14:18
Ofício Juntado
-
25/04/2025 13:47
Documento Juntado
-
22/04/2025 10:14
Ofício Expedido
-
18/03/2025 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2025 15:43
Certidão de Cartório Expedida
-
05/12/2024 09:26
Petição Juntada
-
04/12/2024 13:20
Documento Juntado
-
02/12/2024 09:17
Documento Juntado
-
25/11/2024 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/11/2024 12:46
Petição Juntada
-
14/11/2024 00:36
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 12:05
Remetido ao DJE
-
13/11/2024 11:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/10/2024 19:45
Petição Juntada
-
25/10/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 13:32
Remetido ao DJE
-
24/10/2024 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 10:25
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 10:24
Certidão de Cartório Expedida
-
10/05/2024 22:45
Petição Juntada
-
04/05/2024 09:11
AR Positivo Juntado
-
25/04/2024 00:48
Certidão Juntada
-
05/04/2024 10:34
Carta de Intimação Expedida
-
27/03/2024 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2024 12:02
Remetido ao DJE
-
27/03/2024 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/12/2023 18:44
Petição Juntada
-
27/11/2023 21:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 10:35
Remetido ao DJE
-
27/11/2023 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2023 16:07
Petição Juntada
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1006680-04.2018.8.26.0438 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Intime-se a parte autora para recolher o valor de R$ 207,77, no prazo de 15 dias, referente à diferença das custas para publicação do edital de fls. 96/97, tendo em vista que o valor recolhido era de março/2022, bem como para comprovar nos autos a publicação em jornal local de ampla circulação.
Comprovados a publicação local e o recolhimento da taxa, publique-se na imprensa Oficial. -
28/08/2023 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:15
Remetido ao DJE
-
25/08/2023 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 16:30
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 16:30
Certidão de Cartório Expedida
-
17/05/2023 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2023 00:11
Remetido ao DJE
-
16/05/2023 15:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/05/2023 21:05
Guia Juntada
-
08/05/2023 21:05
Petição Juntada
-
24/04/2023 19:16
Petição Juntada
-
16/04/2023 12:32
AR Positivo Juntado
-
23/03/2023 18:31
Carta de Intimação Expedida
-
17/03/2023 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2023 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2023 05:14
Remetido ao DJE
-
16/02/2023 16:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/09/2022 13:45
Petição Juntada
-
03/09/2022 09:01
AR Positivo Juntado
-
25/08/2022 17:08
Carta de Intimação Expedida
-
23/08/2022 15:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2022 12:07
Petição Juntada
-
07/07/2022 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2022 00:10
Remetido ao DJE
-
05/07/2022 22:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2022 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2022 00:18
Remetido ao DJE
-
05/03/2022 16:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/02/2022 11:15
Edital de Citação Expedido
-
11/02/2022 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2022 12:33
Documento Juntado
-
11/02/2022 00:12
Remetido ao DJE
-
10/02/2022 19:14
Decisão
-
11/11/2021 21:51
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 21:51
Certidão de Cartório Expedida
-
20/02/2021 02:18
Suspensão do Prazo
-
30/01/2021 10:02
AR Positivo Juntado
-
20/01/2021 10:23
Carta de Intimação Expedida
-
01/10/2020 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2020 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2020 13:42
Remetido ao DJE
-
20/08/2020 11:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/07/2020 00:36
Suspensão do Prazo
-
30/04/2020 15:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2020 14:31
Remetido ao DJE
-
16/04/2020 16:36
Proferido Despacho
-
04/03/2020 10:49
Conclusos para despacho
-
28/02/2020 19:01
AR Positivo Juntado
-
28/02/2020 10:51
Petição Juntada
-
18/02/2020 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2020 18:43
Carta de Intimação Expedida
-
17/02/2020 14:21
Remetido ao DJE
-
17/02/2020 09:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/02/2020 09:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2020 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2020 14:42
Remetido ao DJE
-
29/01/2020 11:06
Decisão
-
29/01/2020 10:04
Conclusos para despacho
-
29/01/2020 09:31
Petição Juntada
-
28/01/2020 13:04
AR Positivo Juntado
-
17/01/2020 11:09
Carta de Intimação Expedida
-
02/11/2019 09:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2019 17:27
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2019 13:33
Remetido ao DJE
-
23/09/2019 15:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/07/2019 08:56
Suspensão do Prazo
-
28/05/2019 13:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2019 13:35
Remetido ao DJE
-
24/05/2019 16:58
Proferido Despacho
-
22/05/2019 09:15
Conclusos para despacho
-
21/05/2019 11:31
Petição Juntada
-
14/05/2019 14:50
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2019 14:29
Remetido ao DJE
-
09/05/2019 10:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/05/2019 10:19
Mandado Juntado
-
09/05/2019 10:19
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
-
06/05/2019 14:41
Mandado Expedido
-
06/05/2019 14:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2019 14:32
Certidão de Cartório Expedida
-
26/04/2019 07:03
AR Positivo Juntado
-
22/04/2019 12:20
Petição Juntada
-
28/03/2019 14:20
Petição Juntada
-
03/03/2019 03:54
Suspensão do Prazo
-
06/02/2019 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2019 09:48
Remetido ao DJE
-
04/02/2019 15:30
Proferido Despacho
-
22/01/2019 10:22
Petição Juntada
-
18/12/2018 09:08
Conclusos para despacho
-
17/12/2018 10:30
Petição Juntada
-
07/12/2018 15:33
Carta de Intimação Expedida
-
13/11/2018 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2018 13:52
Remetido ao DJE
-
09/11/2018 16:51
Decisão
-
09/11/2018 14:09
Conclusos para decisão
-
09/10/2018 09:31
Petição Juntada
-
05/10/2018 11:30
Petição Juntada
-
02/10/2018 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2018 13:43
Remetido ao DJE
-
28/09/2018 09:41
Mandado Expedido
-
27/09/2018 13:58
Decisão
-
26/09/2018 10:20
Conclusos para decisão
-
25/09/2018 16:16
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2018
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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