23/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 17:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/02/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
21/10/2024 16:25

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:21

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:49

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:00

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 06:43

Expedição de Certidão.
06/10/2024 06:43

Expedição de Certidão.
29/09/2024 06:46

Expedição de Certidão.
29/09/2024 06:46

Expedição de Certidão.
25/09/2024 07:10

Expedição de Certidão.
25/09/2024 07:09

Expedição de Certidão.
25/09/2024 07:09

Expedição de Certidão.
24/09/2024 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 17:15

Expedição de Ofício.
24/09/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:55

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 15:25

Expedição de Mandado.
30/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 09:37

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 19:34

Expedição de Mandado.
13/08/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 10:28

Juntada de Mandado
22/01/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 16:04

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
16/12/2023 12:19

Expedição de Mandado.
04/12/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 10:27

Expedição de Ofício.
04/10/2023 10:32

Transitado em Julgado em #{data}
04/10/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 19:31

Julgado procedente o pedido
18/09/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:07

Conclusos para despacho
13/09/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 16:41

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 08:07

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 08:07

Juntada de Ofício
30/08/2023 07:58

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 17:12

Juntada de Certidão
28/08/2023 17:12

Juntada de Certidão
28/08/2023 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ari de Souza (OAB 320999/SP) Processo 1502345-19.2019.8.26.0576 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: THALES DE PAULO RACOLTTI -

Vistos. 1.

Notificado dos termos da denúncia consoante estabelecido pelo art. 55 e seus parágrafos, da Lei nº 11.343/2006, às fls. 475 o acusado José Matheus Alves de Vares apresenta defesa prévia através do i.

Defensor Público.

Não me convenci dos desacertos apontados pela resposta, em sede de defesa preliminar, não havendo exceções a serem processadas.

De início, não vislumbro ser imprescindível a apresentação do acusado e realização de diligências, exames e perícias, mesmo porque às páginas 37/39 encontra-se o laudo de exame químico toxicológico definitivo, restando consubstanciada a materialidade delitiva e dos autos emergem indícios suficientes de autoria.

A denúncia está revestida dos requisitos elencados pelo artigo 41, do Código de Processo Penal, pois descreve em minúcias os fatos criminosos e suas circunstâncias, bem como qualifica o (a) acusado(a) e tipifica o delito, dando-lhe integral conhecimento do crime imputado, com isso, garantido o contraditório e a ampla defesa e, na hipótese, não há qualquer causa de rejeição estatuídos pelo artigo 395 e seus incisos, do mesmo diploma legal.

Demais matérias e razões de defesa apresentadas, tratam-se de mérito, sendo este momento inoportuno para sua apreciação, devendo aguardar a dilação probatória e respectiva prestação jurisdicional, eis que, no caso vertente, não há que se cogitar de absolvição sumária, pois inexistem quaisquer causas excludentes de ilicitude do fato e da sua culpabilidade, ou extintiva da punibilidade preconizadas pelo art. 397 e incs.

I, II e IV, do CPP, e a denúncia de folhas (inc.

III, do mencionado artigo), está revestida de seus requisitos legais, consoante acima estabelecido. 2.

Destarte, recebida a denúncia às fls. 159-item 3, como incurso o acusado José MatheusAlves de Vares no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, e diante da concordância das partes (fls. 483 e 500), acerca do aproveitamento da prova antecipada produzida às fls. 247/260, designo o dia 18 de setembro de 2023, às 14h10min, para interrogatório do acusado, o qual deverá ser intimado EM REGIME DE URGÊNCIA, haja vista a proximidade da data.

PROCEDA-SE À CITAÇÃO e INTIMAÇÃO DO ACUSADO, bem como à PESQUISA SIVEC, e, caso necessário, providencie o agendamento da audiência junto ao sistema prisional.

Proceda-se ainda às intimações e requisições necessárias. 3.

Assistido(a) pela Defensoria Pública e diante da sua hipossuficiência financeira, concedo-lhe os benefícios Assistência Judiciária Gratuita, anotando-se. 4.

Providencie a z.

Serventia, se necessário, a juntada de Certidão Estadual de Distribuições Criminais e F.A em nome do acusado. 5.

Havendo a possibilidade da audiência supra ser realizada por meio de videoconferência, o Sr. oficial de justiça deverá colher telefone para contato e e-MAIL do acusado, certificando-se, a possibilitar eventual remessa do link para ingresso à audiência remota, orientando-o de que, nesse caso, OS SERVIDORES DA UNIDADE ENTRARÃO EM CONTATO PARA SOLUCIONAR EVENTUAIS DÚVIDAS, TUDO PARA QUE O ACESSO REMOTO À AUDIÊNCIA SEJA ALCANÇADO.

Saliente-se que em caso de não recebimento do link, a indicar que audiência realizar-se-á de forma presencial, deverá comparecer à sala de audiências e/ou Cartório da 1ª Vara Criminal, sito na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 3036, Centro, nesta cidade; CASO O ACUSADO RESIDA NOUTRA COMARCA, DEVERÁ COMPARECER AO FÓRUM DA COMARCA ONDE RESIDE, NO DIA E HORA SUPRA, DEVENDO A Z.

SERVENTIA PROCEDER AO AGENDAMENTO DA AUDIÊNCIA NA SALA PASSIVA/TELEAUDIÊNCIA DO JUÍZO COMPETENTE.

Cite-se e int.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do(a) acusado(a), A SER CUMPRIDO EM REGIME DE URGÊNCIA.
25/08/2023 13:51

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:51

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:27

Expedição de Mandado.
25/08/2023 06:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:20

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
24/08/2023 10:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/09/2023 02:10:00, 1ª Vara Criminal.
23/08/2023 16:32

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:17

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 11:41

Conclusos para despacho
18/08/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 08:51

Expedição de Certidão.
15/08/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:45

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 11:36

Expedição de Ofício.
10/08/2023 10:39

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 07:40

Expedição de Certidão.
10/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 09:14

Conclusos para despacho
31/07/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 11:16

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 10:28

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:04

Conclusos para despacho
30/06/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 09:32

Expedição de Certidão.
27/06/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:28

Juntada de Certidão
22/06/2023 09:38

Expedição de Mandado.
21/06/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 15:55

Juntada de Certidão
14/12/2022 12:22

Juntada de Ofício
02/12/2022 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 10:04

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 14:58

Conclusos para despacho
30/11/2022 10:49

Conclusos para decisão
30/11/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 14:21

Conclusos para despacho
24/11/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 13:12

Expedição de Certidão.
24/11/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 13:11

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 13:11

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 13:11

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 21:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 09:32

Expedição de Ofício.
09/11/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 18:30

Expedição de Ofício.
08/11/2022 18:30

Expedição de Ofício.
08/11/2022 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2022 11:23

Expedição de Certidão.
08/11/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 11:18

Expedição de Certidão.
08/11/2022 11:03

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 10:57

Juntada de Certidão
08/11/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 16:20

Conclusos para despacho
26/10/2022 10:03

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 17:21

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 08:17

Conclusos para despacho
29/09/2022 19:21

Recebidos os autos
29/04/2022 17:27

Protocolizada Petição
28/04/2022 19:09

Expedição de Ofício.
28/04/2022 12:39

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 18:18

Expedição de Certidão.
21/05/2021 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/05/2021 19:49

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 16:09

Conclusos para despacho
17/05/2021 19:26

Juntada de Petição de Contra-razões
21/04/2021 02:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2021 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 12:12

Transitado em Julgado em #{data}
01/04/2021 16:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/03/2021 15:04

Expedição de Certidão.
25/03/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 10:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 17:45

Julgado procedente o pedido
04/03/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 16:21

Juntada de Outros documentos
01/03/2021 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2021 17:57

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 13:59

Conclusos para decisão
19/02/2021 11:38

Conclusos para despacho
18/02/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 18:00

Juntada de Outros documentos
16/02/2021 20:07

Expedição de Certidão.
15/02/2021 14:57

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 19:24

Expedição de Ofício.
11/02/2021 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 16:22

Expedição de Certidão.
09/02/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 16:20

Juntada de Certidão
09/02/2021 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2021 11:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/03/2021 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
29/01/2021 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2021 13:55

Juntada de Mandado
29/01/2021 13:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2021 13:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2021 17:05

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 15:35

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 15:32

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 20:52

Expedição de Mandado.
26/01/2021 18:41

Expedição de Certidão.
26/01/2021 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2021 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2021 10:49

Expedição de Ofício.
22/01/2021 10:49

Expedição de Ofício.
22/01/2021 10:27

Expedição de Mandado.
21/01/2021 14:35

Expedição de Certidão.
15/01/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 17:37

Conclusos para decisão
23/10/2020 23:23

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 19:56

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 14:38

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/03/2021 02:40:00, 1ª Vara Criminal.
17/07/2020 03:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2020 18:24

Juntada de Outros documentos
26/06/2020 18:24

Juntada de Outros documentos
21/05/2020 11:20

Conclusos para decisão
20/05/2020 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 12:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2020 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2020 20:59

Expedição de Mandado.
04/05/2020 18:16

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2020 08:06

Expedição de Outros documentos.
01/05/2020 10:17

Conclusos para despacho
01/05/2020 10:06

Juntada de Ofício
29/04/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 09:39

Conclusos para despacho
28/04/2020 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 06:39

Expedição de Certidão.
27/04/2020 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2020 17:07

Expedição de Ofício.
17/04/2020 17:07

Expedição de Ofício.
17/04/2020 17:07

Expedição de Ofício.
17/04/2020 17:06

Expedição de Ofício.
17/04/2020 17:06

Expedição de Ofício.
17/04/2020 15:08

Expedição de Certidão.
17/04/2020 15:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 16:28

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
16/03/2020 12:06

Juntada de Ofício
10/03/2020 11:54

Conclusos para decisão
09/03/2020 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 16:35

Expedição de Certidão.
04/03/2020 16:35

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 16:31

Expedição de Certidão.
24/01/2020 12:48

Expedição de Certidão.
24/01/2020 12:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 300
24/01/2020 11:57

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 300
24/01/2020 01:28

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2020 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2020 12:18

Expedição de Certidão.
09/01/2020 09:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 09:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 15:30

Expedição de Certidão.
11/12/2019 15:29

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2019 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2019 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2019 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2019 18:58

Juntada de Mandado
19/09/2019 13:22

Juntada de Outros documentos
12/09/2019 18:25

Expedição de Mandado.
12/09/2019 18:25

Expedição de Mandado.
12/09/2019 18:25

Expedição de Mandado.
11/09/2019 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 16:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 11:19

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2019 14:40

Juntada de Outros documentos
27/08/2019 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2019 17:44

Expedição de Carta precatória.
23/08/2019 11:42

Juntada de Outros documentos
23/08/2019 11:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 17:08

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 11:27

Conclusos para decisão
23/07/2019 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019 18:07

Expedição de Certidão.
18/07/2019 18:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 18:12

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 11:47

Conclusos para despacho
10/07/2019 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2019 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019 15:22

Expedição de Certidão.
28/06/2019 15:22

Ato ordinatório praticado
28/06/2019 15:05

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 15:05

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 15:05

Juntada de Certidão
28/06/2019 15:05

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 15:05

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 15:05

Juntada de Certidão
28/06/2019 15:05

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 15:05

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 15:05

Juntada de Certidão
28/06/2019 11:33

Juntada de Outros documentos
27/06/2019 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2019 18:26

Expedição de Certidão.
24/06/2019 16:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 15:23

Juntada de Outros documentos
19/06/2019 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2019 11:48

Conclusos para despacho
23/05/2019 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2019 20:04

Expedição de Certidão.
08/05/2019 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2019 10:40

Conclusos para decisão
08/05/2019 10:40

Expedição de Certidão.
08/05/2019 10:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/05/2019 14:52

Expedição de Certidão.
06/05/2019 14:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1032824-83.2023.8.26.0100

Jenoir Silva da Costa

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Jacqueline dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2023 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0077906-35.2011.8.26.0114

Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo

Ponto Final Lanches &Amp; Porcoes LTDA

Advogado: Silvio Carlos Cariani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2011 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0019633-68.2022.8.26.0602

Helena Domingues Tassitch

Andre Luis Morro

Advogado: Kelly Cristina Ribeiro Senteio Antunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2014 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1017228-19.2020.8.26.0309

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2023 10:38

Exibir Processo

Processo nº 1502345-19.2019.8.26.0576

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Thales de Paulo Racoltti

Advogado: Ari de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2021 14:20

Exibir Processo