05/02/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 14:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2024 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 06:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/12/2023 15:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/12/2023 05:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2023 13:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2023 09:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 10:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 19:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Hernandes Garcia Junior (OAB 346996/SP) Processo 1502204-32.2023.8.26.0132 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: DIOGO HENRIQUE MARTINES GONÇALVES - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a acusação contida nesta ação penal movida pela Justiça Pública, para o fim de CONDENAR o acusado DIOGO HENRIQUE MARTINES GONÇALVES, nos autos qualificado, como incurso no art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/06, à pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, na proporção já mencionada.

Condeno o acusado, ainda, ao pagamento de 100 UFESPS.

O Dr.

Defensor requereu a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária ao acusado, com o que concordou o órgão ministerial.

Pelo MM juiz foi deliberado: ante a concordância do Dr.

Promotor de Justiça, concedo ao acusado os benefícios da gratuidade judiciária, anotando-se.

Ante o regime inicial de pena fixado, expeça-se ofício liberatório.

Já houve autorização para a destruição das drogas (pág. 70).

Decreto a perda, em favor da União, do valor apreendido nos autos.

Com o trânsito em julgado, providenciem-se as anotações e comunicações de praxe, inclusive à Justiça Eleitoral, bem como a transferência do valor depositado ao FUNAD.

Também com o trânsito em julgado, oficie-se à d. autoridade policial requisitando a destruição do restante da droga armazenado como contraprova e da balança de precisão apreendida.

Quanto ao celular apreendido, trata-se de bem de fácil aquisição nos dias atuais, por ser de baixo valor, razão pela qual não se justifica a realização de leilão visando a alienação.

Os custos com leilão, com certeza, superariam eventual valor de venda do bem, motivo pelo qual fica autorizada, com o trânsito em julgado, a destruição.

Quanto à motocicleta apreendida, restando comprovado que o acusado a utilizava na traficância ilícita, na modalidade delivery, determino a perda, em favor da União, procedendo-se, com o trânsito em julgado, na forma do art. 63, da mesma lei.

Sentença publicada em audiência, saem os presentes intimados.

Comunique-se.

Em seguida, as partes e o acusado pediram a palavra pela ordem para renunciar ao direito de recurso.

Pelo MM.

Juiz, então, foi deliberado: homologo a renúncia ao direito de recurso.

Certifique-se o trânsito em julgado e providencie-se o que mais for necessário, inclusive certidão de honorários.

Expeça-se certidão de sentença e dê-se vista ao Ministério Público.

Tendo em vista que o acusado é beneficiário da gratuidade judiciária, deixo de determinar a sua intimação para o pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

O acusado já saiu intimado para comparecimento em balcão do cartório, no prazo de cinco dias após sua soltura, para ciência das condições do regime aberto.

Expeça-se, após, guia de execução definitiva e o que mais for necessário e providenciem-se as comunicações de praxe.

Após, conclusos para deliberações finais.

As partes concordaram com a dispensa de assinatura neste termo, uma vez que os autos são digitais.

NADA MAIS.
24/08/2023 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 11:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 18:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 18:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 18:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 18:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 18:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 17:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 16:12

Mandado devolvido #{resultado}
23/08/2023 16:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 15:50

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 12:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 11:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 06:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 17:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 17:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 16:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 13:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2023 13:25

Mandado devolvido #{resultado}
03/08/2023 13:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2023 13:24

Mandado devolvido #{resultado}
03/08/2023 13:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2023 14:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/07/2023 12:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2023 17:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 17:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 10:03

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/07/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 16:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2023 16:02

Mandado devolvido #{resultado}
13/07/2023 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 09:48

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
12/07/2023 09:48

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2023 12:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/07/2023 19:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 14:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2023 12:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 07:56

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 00:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
30/06/2023 15:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/06/2023 18:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2023 12:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 17:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 11:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2023 09:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 17:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/06/2023 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2023 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2023 11:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2023 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 13:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2023 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 13:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2023 09:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023 17:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2023 16:08

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
13/06/2023 12:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2023 11:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2023 09:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/06/2023 09:54

Audiência de custódia #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/06/2023 09:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2023 09:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2023 09:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2023 09:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2023 09:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2023 09:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2023 09:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2023 09:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2023 09:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2023 09:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2023 09:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2023 09:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2023 09:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2023 05:26

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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