29/09/2023 12:57

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 12:57

Expedição de Certidão.
29/09/2023 12:55

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP), Marcos Pelozato Henrique (OAB 273163/SP) Processo 1003549-79.2022.8.26.0438 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Reqdo: Rocha e Silva Penápolis Ltda ME - 1.

HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos oacordoa que chegaram as partes, juntado aos autos às fls. 161/164.

Assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. 2.

Todavia, faço constar que tal extinção não terá eficácia no caso de descumprimentodo acordoe com demonstração de que a obrigação não foi satisfeita.

Ainda, a parte interessada poderá prosseguir a execução após o desarquivamento ou o acordopoderá ser executado como cumprimento de sentença na forma do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil, mediante a instauração de incidente digital decumprimentode sentença, conforme o Provimento CG n.º 16/2016 (art. 1.266 e 1.289, NSCGJ). 3.

Considerando que foi iniciativa das partes o pedido de homologação do acordo, não há interesse em recorrer desta sentença (art. 1.000, p. único, CPC).

Desse modo, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. 4.

Sem custas ante a realização de acordo (art. 90, §3º, CPC). 5.

Não havendo pendências, arquivem-se os autos.

P.I.C.
28/08/2023 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:58

Homologada a Transação
24/07/2023 10:13

Conclusos para despacho
11/07/2023 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 08:55

Conclusos para despacho
24/03/2023 08:55

Expedição de Certidão.
02/03/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2023 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2023 19:53

Expedição de Carta.
20/01/2023 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 09:49

Conclusos para despacho
13/10/2022 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2022 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2022 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2022 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 10:57

Conclusos para despacho
21/09/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 16:45

Protocolizada Petição
25/08/2022 15:58

Expedição de Ofício.
23/08/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022 12:54

Juntada de Mandado
14/06/2022 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2022 12:51

Protocolizada Petição
13/06/2022 09:00

Expedição de Ofício.
13/06/2022 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2022 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022 14:53

Conclusos para despacho
10/06/2022 14:19

Expedição de Mandado.
10/06/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2022 05:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2022 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2022 05:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2022 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2022 16:55

Expedição de Mandado.
08/06/2022 16:44

Revogada a Medida Liminar
08/06/2022 16:35

Conclusos para decisão
08/06/2022 16:34

Conclusos para despacho
08/06/2022 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2022 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2022 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2022 05:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2022 16:59

Determinada a emenda à inicial
31/05/2022 08:58

Conclusos para despacho
30/05/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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