TJSP - 1000498-52.2023.8.26.0106

1ª instância - 02 Cumulativa de Caieiras

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Polo Ativo

Partes

ROBERTO PEREIRA DA SILVA

CPF *10.***.*01-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 09:13

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 09:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/09/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP), Jean Raphael da Silva Nobre (OAB 434055/SP) Processo 1000498-52.2023.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto Pereira da Silva - Reqda: BANCO PAN S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à obrigação de apresentar os contratos referidos na inicial, já devidamente cumprida.

    Considerando a ausência de resistência do réu quanto à exibição dos documentos, sendo frágil imputar-lhe a causa para a propositura desta demanda, deixo de lhe condenar às verbas de sucumbência.

    Assim, as custas e despesas serão arcadas pelo autor, observada a inexigibilidade decorrente da gratuidade da justiça deferida.

    Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de 15 dias.

    Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

    Após, remetam-se os autos à Superior Instância, com as homenagens do juízo, para apreciação do(s) recurso(s).

    Oportunamente, expeça-se certidão de honorários a advogados eventualmente nomeados nos termos do convênio OAB/DPE e, após 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a respectiva movimentação no sistema, independentemente de nova conclusão.

    P.I.C.

  • 23/08/2023 02:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:01

    Julgado procedente o pedido

  • 13/07/2023 18:19

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2023 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 17:42

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/04/2023 10:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 01:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 16:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/03/2023 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/03/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 07:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 17:42

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2023 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 16:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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