05/03/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 09:38

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:38

Expedição de Certidão.
20/02/2024 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 01:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 17:13

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:13

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 13:01

Conclusos para decisão
14/02/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2024 20:18

Expedição de Certidão.
11/02/2024 20:18

Expedição de Certidão.
02/02/2024 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 18:12

Expedição de Certidão.
31/01/2024 18:11

Expedição de Certidão.
31/01/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 09:34

Conclusos para decisão
08/12/2023 10:23

Expedição de Certidão.
08/12/2023 10:22

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 11:20

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:20

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 09:36

Conclusos para decisão
24/11/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 10:03

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:03

Expedição de Certidão.
13/11/2023 08:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 15:45

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:44

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:43

Julgado procedente o pedido
09/11/2023 14:59

Conclusos para julgamento
29/10/2023 10:25

Expedição de Certidão.
29/10/2023 10:25

Expedição de Certidão.
27/10/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 16:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 06:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 17:37

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:37

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 11:19

Conclusos para decisão
13/10/2023 14:29

Expedição de Certidão.
15/09/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 08:43

Expedição de Certidão.
03/09/2023 08:43

Expedição de Certidão.
31/08/2023 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 10:55

Juntada de Mandado
30/08/2023 10:55

Juntada de Mandado
29/08/2023 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alipio Borges de Queiroz (OAB 77165/SP) Processo 1034757-74.2022.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sebastião João dos Santos -

Vistos.

Por primeiro, diante da inércia da parte requerida em dar cumprimento ao novo agendamento de exame de colonoscopia do qual a autora necessita, conforme determinação judicial, INTIMEM-SE PESSOALMENTE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE e o DIRETOR REGIONAL DE SAÚDE para que comprovem o cumprimento da ordem liminar ou esclareçam, fundamentadamente, as razões do descumprimento da ordem judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de responsabilidade civil, funcional e por improbidade administrativa, determinando desde já, no caso de inércia, a intimação do representante do Ministério Público para adoção de providências cabíveis, o que fica expressamente consignado.

CUMPRA-SE EM REGIME DE PLANTÃO.

IMPRIMA-SE URGÊNCIA.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO/MANDADO, a ser encaminhado diretamente pela parte autora junto a parte requerida, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de dez dias.

Oportunamente, tornem-me os autos conclusos.

Int.
23/08/2023 10:26

Expedição de Mandado.
23/08/2023 10:25

Expedição de Mandado.
23/08/2023 09:34

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:34

Expedição de Certidão.
23/08/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 12:58

Conclusos para decisão
08/06/2023 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 15:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:13

Expedição de Certidão.
14/02/2023 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 09:10

Expedição de Certidão.
26/01/2023 09:10

Expedição de Certidão.
12/12/2022 14:37

Expedição de Certidão.
12/12/2022 14:37

Expedição de Certidão.
12/12/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 02:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/11/2022 04:24

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 15:58

Conclusos para julgamento
17/11/2022 15:55

Expedição de Certidão.
30/09/2022 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2022 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 11:26

Juntada de Petição de contestação
23/09/2022 10:57

Expedição de Certidão.
23/09/2022 10:57

Expedição de Certidão.
20/09/2022 05:45

Juntada de Petição de contestação
13/09/2022 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 15:57

Juntada de Mandado
13/09/2022 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 15:57

Juntada de Mandado
12/09/2022 11:04

Expedição de Certidão.
12/09/2022 11:03

Expedição de Certidão.
12/09/2022 09:58

Expedição de Mandado.
12/09/2022 09:58

Expedição de Mandado.
12/09/2022 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022 07:58

Expedição de Mandado.
09/09/2022 07:57

Expedição de Mandado.
09/09/2022 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2022 01:53

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2022 16:11

Conclusos para decisão
06/09/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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