TJSP - 1008978-34.2022.8.26.0565

1ª instância - 05 Civel de Sao Caetano do Sul

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Polo Ativo

Partes

MARIA FERNANDA CRAMER RIBEIRO DA COSTA

CPF *04.***.*22-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRESSA COSTA SOUZA

CPF *66.***.*95-50

JAIAN DA SILVA ALVES

CPF *81.***.*61-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 12:30

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 31/10/2024 12:29

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 27/08/2024 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 23:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2024 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2024 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 11:32

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 13:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 19/10/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 19:08

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/09/2023 22:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 15:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Mariana Biaggi Boffino (OAB 214143/SP) Processo 1008978-34.2022.8.26.0565 - Monitória - Reqte: Maria Fernanda Cramer Ribeiro da Costa - Reqda: Andressa Costa Souza, Jaian da Silva Alves -

    Vistos.

    Fls. 99/100.

    Não identifico as hipóteses que determinam a admissibilidade do recurso de fundamentação vinculada.

    Na verdade, a impugnação envolve o mérito da sentença que julgou procedente a ação, com fundamento no error in judicando, o que qualifica recurso de apelação.

    Frise-se que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a matéria sub judice e buscar efeito infringente.

    A elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, trata de casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351).

    Não se justifica o seu manejo para discutir a correção do provimento judicial.

    Opera-se verdadeiro desvirtuamento jurídico-processual do meio de impugnação.

    Aliás, a esse respeito, já se decidiu que não pode ser conhecido recurso que, sob o título de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra (STJ; 1ª Turma, REsp. nº 15.774-0-SP, Rel.

    Min.

    Humberto Gomes de Barros).

    Por essas razões, não vislumbro fato que determine a integração ou esclarecimento da sentença, a qual, por conseguinte, persiste como lançada a fls. 92/96.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 22:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 18:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/08/2023 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 17:22

    Julgado procedente o pedido

  • 14/08/2023 16:40

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 23:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 10:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/05/2023 23:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 05:35

    Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

  • 08/05/2023 12:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 12:50

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2023 12:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 12:03

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2023 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 12:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 23:56

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 14:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 05:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2023 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2023 00:05

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 23:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/12/2022 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 19:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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