TJSP - 1000097-24.2022.8.26.0418

1ª instância - Vara Unica de Paraibuna

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

PLINIO BACK SILVA

OAB: 127161/SP

Polo Passivo

Partes

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS

CPF *22.***.*67-23

Advogados

DANIEL FREITAS SANTOS

OAB: 417298/SP

CPF *07.***.*61-10

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

BARBARA ALVES DE FARIA

CPF *89.***.*92-97

Advogados

PLINIO BACK SILVA

OAB: 127161/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 07:43

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2025 07:43

    Expedição de documento

  • 27/03/2025 07:42

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2025 07:41

    Baixa Definitiva

  • 27/03/2025 07:41

    Expedição de documento

  • 31/01/2025 21:34

    Expedição de documento

  • 19/12/2024 13:26

    Expedição de documento

  • 19/12/2024 13:25

    Ato ordinatório

  • 25/10/2024 23:01

    Publicação

  • 25/10/2024 09:08

    Remetidos os Autos

  • 25/10/2024 08:07

    Julgada Procedente a Ação

  • 24/10/2024 09:23

    Conclusos

  • 19/07/2024 14:37

    Conclusos

  • 17/07/2024 21:13

    Petição Juntada

  • 11/07/2024 03:12

    Publicação

  • 10/07/2024 00:05

    Remetidos os Autos

  • 09/07/2024 16:19

    Expedição de documento

  • 09/07/2024 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2024 12:28

    Conclusos

  • 04/06/2024 12:19

    Conclusos

  • 16/05/2024 00:38

    Petição Juntada

  • 16/04/2024 08:18

    Expedição de documento

  • 05/04/2024 22:00

    Publicação

  • 05/04/2024 13:43

    Remetidos os Autos

  • 05/04/2024 10:06

    Expedição de documento

  • 05/04/2024 07:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2024 15:27

    Conclusos

  • 27/03/2024 03:00

    Publicação

  • 26/03/2024 16:17

    Petição Juntada

  • 26/03/2024 10:47

    Remetidos os Autos

  • 26/03/2024 09:19

    Expedição de documento

  • 26/03/2024 09:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 16:03

    Conclusos

  • 19/03/2024 21:39

    Petição Juntada

  • 19/03/2024 12:03

    Conclusos

  • 19/03/2024 12:03

    Expedição de documento

  • 14/03/2024 15:57

    Documento Juntado

  • 22/02/2024 05:49

    Petição Juntada

  • 01/02/2024 20:56

    Expedição de documento

  • 22/01/2024 20:48

    Publicação

  • 22/01/2024 11:43

    Remetidos os Autos

  • 18/01/2024 11:30

    Expedição de documento

  • 17/01/2024 07:12

    Expedição de documento

  • 16/01/2024 07:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2024 13:59

    Conclusos

  • 09/01/2024 18:16

    Petição Juntada

  • 13/11/2023 23:32

    Publicação

  • 13/11/2023 09:03

    Remetidos os Autos

  • 13/11/2023 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 09:39

    Conclusos

  • 10/11/2023 09:35

    Documento Juntado

  • 09/11/2023 20:03

    Petição Juntada

  • 07/11/2023 21:31

    Publicação

  • 07/11/2023 05:47

    Remetidos os Autos

  • 06/11/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2023 19:38

    Conclusos

  • 11/09/2023 09:26

    Conclusos

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Plinio Back Silva (OAB 127161/SP), Daniel Freitas Santos (OAB 417298/SP) Processo 1000097-24.2022.8.26.0418 - Ação Civil Pública - Reqte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Reqdo: Marcos Roberto dos Santos -

    Vistos.

    EXPEÇA-SE novo ofício, nos termos da decisão de fls. 185/186.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 21:30

    Publicação

  • 25/08/2023 10:43

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 05:49

    Remetidos os Autos

  • 24/08/2023 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 15:48

    Conclusos

  • 18/08/2023 13:48

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 15:31

    Documento Juntado

  • 04/08/2023 13:59

    Expedição de documento

  • 02/08/2023 08:03

    Ato ordinatório

  • 02/08/2023 08:02

    Documento Juntado

  • 14/07/2023 07:33

    Expedição de documento

  • 07/07/2023 15:54

    Petição Juntada

  • 03/07/2023 16:52

    Documento Juntado

  • 03/07/2023 16:52

    Expedição de documento

  • 03/07/2023 16:50

    Expedição de documento

  • 03/07/2023 16:50

    Expedição de documento

  • 13/06/2023 01:35

    Publicação

  • 09/06/2023 13:34

    Remetidos os Autos

  • 09/06/2023 12:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/06/2023 10:03

    Conclusos

  • 30/05/2023 07:49

    Expedição de documento

  • 23/05/2023 19:52

    Conclusos

  • 22/05/2023 19:13

    Petição Juntada

  • 19/05/2023 16:10

    Expedição de documento

  • 15/05/2023 22:45

    Publicação

  • 15/05/2023 10:34

    Remetidos os Autos

  • 15/05/2023 10:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2023 16:10

    Conclusos

  • 11/05/2023 16:10

    Conclusos

  • 10/05/2023 08:48

    Petição Juntada

  • 04/05/2023 22:45

    Publicação

  • 04/05/2023 13:34

    Remetidos os Autos

  • 04/05/2023 13:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2023 14:39

    Conclusos

  • 06/02/2023 14:50

    Conclusos

  • 01/02/2023 18:58

    Petição Juntada

  • 31/01/2023 22:32

    Publicação

  • 31/01/2023 13:13

    Expedição de documento

  • 31/01/2023 00:14

    Remetidos os Autos

  • 30/01/2023 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2023 17:15

    Conclusos

  • 18/01/2023 13:49

    Conclusos

  • 10/01/2023 08:05

    Petição Juntada

  • 14/12/2022 22:41

    Publicação

  • 14/12/2022 09:14

    Remetidos os Autos

  • 14/12/2022 08:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2022 15:00

    Conclusos

  • 24/11/2022 12:21

    Conclusos

  • 10/11/2022 01:33

    Publicação

  • 09/11/2022 14:31

    Petição Juntada

  • 09/11/2022 11:01

    Expedição de documento

  • 09/11/2022 11:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2022 05:43

    Remetidos os Autos

  • 08/11/2022 18:10

    Petição Juntada

  • 08/11/2022 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2022 16:11

    Conclusos

  • 04/11/2022 15:36

    Petição Juntada

  • 04/11/2022 07:52

    Expedição de documento

  • 24/10/2022 14:30

    Expedição de documento

  • 17/10/2022 23:34

    Publicação

  • 17/10/2022 00:37

    Remetidos os Autos

  • 14/10/2022 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2022 16:03

    Conclusos

  • 06/10/2022 15:43

    Petição Juntada

  • 03/10/2022 13:18

    Expedição de documento

  • 03/10/2022 13:18

    Ato ordinatório

  • 29/09/2022 12:29

    Petição Juntada

  • 28/09/2022 16:59

    Expedição de documento

  • 12/09/2022 23:00

    Publicação

  • 12/09/2022 13:33

    Remetidos os Autos

  • 12/09/2022 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2022 12:28

    Conclusos

  • 06/09/2022 11:44

    Conclusos

  • 31/08/2022 17:03

    Petição Juntada

  • 29/08/2022 07:49

    Expedição de documento

  • 18/08/2022 21:47

    Publicação

  • 18/08/2022 12:08

    Remetidos os Autos

  • 18/08/2022 11:26

    Expedição de documento

  • 18/08/2022 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2022 09:42

    Conclusos

  • 16/08/2022 16:33

    Conclusos

  • 13/08/2022 08:33

    Expedição de documento

  • 05/08/2022 12:09

    Petição Juntada

  • 02/08/2022 17:15

    Expedição de documento

  • 20/07/2022 20:32

    Publicação

  • 20/07/2022 09:01

    Remetidos os Autos

  • 20/07/2022 08:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2022 19:04

    Conclusos

  • 30/06/2022 17:04

    Conclusos

  • 12/06/2022 08:19

    Expedição de documento

  • 07/06/2022 13:28

    Petição Juntada

  • 06/06/2022 15:54

    Petição Juntada

  • 01/06/2022 15:28

    Expedição de documento

  • 01/06/2022 15:26

    Expedição de documento

  • 20/05/2022 21:32

    Publicação

  • 19/05/2022 12:09

    Remetidos os Autos

  • 19/05/2022 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2022 09:04

    Conclusos

  • 17/05/2022 12:17

    Conclusos

  • 11/05/2022 20:18

    Petição Juntada

  • 19/04/2022 08:26

    Expedição de documento

  • 08/04/2022 14:11

    Expedição de documento

  • 08/04/2022 14:11

    Ato ordinatório

  • 30/03/2022 22:16

    Petição Juntada

  • 30/03/2022 21:45

    Publicação

  • 30/03/2022 13:42

    Remetidos os Autos

  • 30/03/2022 12:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2022 16:40

    Conclusos

  • 20/03/2022 07:54

    Expedição de documento

  • 16/03/2022 18:44

    Petição Juntada

  • 10/03/2022 13:37

    Petição Juntada

  • 09/03/2022 17:03

    Expedição de documento

  • 09/03/2022 17:03

    Expedição de documento

  • 17/02/2022 21:35

    Publicação

  • 17/02/2022 00:27

    Remetidos os Autos

  • 16/02/2022 17:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2022 08:34

    Conclusos

  • 14/02/2022 17:51

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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