TJSP - 0011902-39.2020.8.26.0554

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

TB SERVICOS, TRANSPORTES, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S/A

CNPJ: 60.924.040/0001-51

Advogados

CRISTIANE TRES ARAUJO

OAB: 306741/SP

CPF *29.***.*27-38

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO DO ABC

CNPJ: 57.571.275/0001-00

Advogados

ADRIANA MARIA DE ARAUJO DALMAZO

OAB: 262909/SP

CPF *61.***.*07-00

TASSY MARA PALMA EPISCOPO

OAB: 238721/SP

CPF *25.***.*08-89

SANDRO TAVARES

OAB: 201133/SP

GUILHERME CREPALDI ESPOSITO

OAB: 303735/SP

VINICIUS GROTA DO NASCIMENTO

OAB: 290896/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2025 00:47

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2025 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2024 07:01

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2024 11:11

    Suspensão do Prazo

  • 14/06/2024 15:10

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 12/06/2024 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 13:33

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2024 12:08

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 11/06/2024 09:10

    Conclusos para Sentença

  • 10/06/2024 17:55

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 06/06/2024 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2024 00:25

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2024 19:02

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 17/05/2024 15:40

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 17/05/2024 12:35

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 12:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/03/2024 06:55

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 19:13

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 29/02/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 00:20

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2024 16:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/02/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 16:35

    Embargos de Declaração Juntados

  • 15/02/2024 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 12/02/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2024 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2024 15:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/02/2024 14:37

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 20:00

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 18/11/2023 00:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2023 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2023 15:33

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 24/10/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2023 16:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/10/2023 15:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/10/2023 17:34

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 17:27

    Documento Juntado

  • 11/09/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2023 06:02

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 31/08/2023 15:05

    Documento Juntado

  • 30/08/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sandro Tavares (OAB 201133/SP), Tassy Mara Palma Episcopo (OAB 238721/SP), Adriana Maria de Araujo Dalmazo (OAB 262909/SP), Vinicius Grota do Nascimento (OAB 290896/SP), Guilherme Crepaldi Esposito (OAB 303735/SP), Cristiane Tres Araujo (OAB 306741/SP) Processo 0011902-39.2020.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tb Serviços, Transportes, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S/A - Exectdo: Fundação do Abc - Vistos, Fls. 654/701.

    Recebo como emenda ao pedido de desbloqueio.

    O documento de fls. 681 comprova que o depósito a título de CRED TED no valor de R$ 535.864,46 realizado em 30/06/2023 tem origem de transferência realizada pelo Município de São Bernardo do Campo, em razão da relação jurídica havida entre as partes (fls. 684/701).

    Além disso, os extratos juntados pela executada referente aos meses de março/2023 (fls. 674/680), abril/2023 (fls. 666/672), maio/2023 (fls. 663/664) e junho/2023 (fls. 682/683), comprovam que a conta é alimentada unicamente por repasses realizados pelo Município de São Bernardo do Campo (fls. 661, 665, 673 e 681), o que comprova que o resgate descrito as fls. 683 no valor de R$ 525.559,23, para fins do bloqueio judicial, atingiu também de saldo de repasses realizados pela municipalidade.

    Assim, nos termos da interpretação do artigo 833, IX do CPC reconheço a impenhorabilidade do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal, no valor total de R$ 1.061.423,69 (item "c" de fls. 646).

    Proceda a Serventia o imediato desbloqueio da quantia, perante o Sisbajud.

    Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento da execução.

    Int.

  • 29/08/2023 00:28

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 18:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/08/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 15:30

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 11:54

    Documento Juntado

  • 17/08/2023 10:37

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 10:04

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 16/08/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 16:21

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 08:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2023 14:19

    Documento Juntado

  • 04/08/2023 14:19

    Documento Juntado

  • 04/08/2023 14:19

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 27/06/2023 09:33

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 26/06/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 08:16

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 16:28

    Petição Juntada

  • 03/05/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2023 17:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/04/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 19:57

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 19:55

    Petição Juntada

  • 13/02/2023 19:18

    Petição Juntada

  • 07/02/2023 11:10

    Petição Juntada

  • 13/01/2023 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2023 16:26

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/01/2023 09:59

    Documento Juntado

  • 12/01/2023 09:26

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 18:30

    Petição Juntada

  • 07/11/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 16:42

    Petição Juntada

  • 02/11/2022 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 12:02

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2022 10:56

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 01/11/2022 09:53

    Documento Juntado

  • 01/11/2022 09:53

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 09/10/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 07:03

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 15:19

    Pedido de Sobrestamento de Recurso Repetitivo Juntado

  • 11/08/2022 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2022 16:22

    Documento Juntado

  • 10/08/2022 16:22

    Documento Juntado

  • 10/08/2022 16:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/07/2022 18:06

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 18:05

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 17:05

    Petição Juntada

  • 06/06/2022 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 00:13

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2022 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2022 13:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/06/2022 13:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/05/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 18:52

    Petição Juntada

  • 16/05/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2022 13:23

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 13/05/2022 13:23

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 11/05/2022 18:48

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 10/05/2022 10:27

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 10:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/03/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 18:14

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 25/02/2022 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 10:32

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2022 09:05

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 23/02/2022 09:05

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 23/02/2022 09:05

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 22/02/2022 12:06

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 31/01/2022 11:23

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 11:19

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 00:22

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2021 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2021 14:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/11/2021 18:16

    Petição Juntada

  • 04/11/2021 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2021 21:00

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2021 12:01

    Decisão

  • 25/10/2021 11:02

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 10:54

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2021 13:16

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2021 13:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/10/2021 07:17

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 22/09/2021 17:57

    Petição Juntada

  • 21/09/2021 13:55

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 17/09/2021 18:11

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 16:16

    Petição Juntada

  • 29/08/2021 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2021 10:27

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2021 17:58

    Decisão

  • 13/08/2021 19:24

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 16:22

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 11:46

    Petição Juntada

  • 05/06/2021 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2021 14:47

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2021 15:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/05/2021 17:10

    Petição Juntada

  • 26/05/2021 13:29

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 16:51

    Embargos de Declaração Juntados

  • 18/05/2021 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2021 14:58

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2021 14:54

    Decisão

  • 10/05/2021 11:07

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 10:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/04/2021 17:05

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 18:25

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 27/03/2021 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2021 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2021 14:57

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2021 11:56

    Proferido Despacho

  • 19/03/2021 20:18

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 20:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/02/2021 02:14

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2021 10:48

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 10:47

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 16:42

    Petição Juntada

  • 28/01/2021 00:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2021 00:15

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2021 19:00

    Decisão

  • 08/01/2021 18:47

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 09:07

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 04/11/2020 12:36

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 14:28

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 13/10/2020 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2020 09:29

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2020 10:43

    Proferido Despacho

  • 11/09/2020 14:28

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 14:25

    Apensado ao processo

  • 11/09/2020 14:24

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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