TJSP - 0002776-35.2017.8.26.0306

1ª instância - 01 Cumulativa de Jose Bonifacio

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA

CRISTHIAN REIS MARQUES DE LIMA

Advogados

VALERIA ARAUJO DE AZEVEDO

OAB: 376299/SP

CPF *05.***.*91-71

MICHELE MONIKE COSTA

OAB: 314683/SP

CPF *58.***.*99-35

Terceiro

Partes

ESTEFANIA KAROLLINE FUZETO DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ESKRISKERS MARYMALGUINER DESIDERIA DIOUSE CAROZELI

PATRICIA DA SILVA FUZETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 00:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2024 20:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2024 12:03

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2024 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 10:25

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 09/01/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 12:36

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2023 12:35

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Valéria Araújo de Azevedo (OAB 376299/SP) Processo 0002776-35.2017.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fabio Augusto de Oliveira - I- Diante da certidão de trânsito em julgado de fls. 377 para ambas as partes (expedida no âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), cumpra-se o v. acórdão de fls. 359-372.

    Expeça-se ainda as comunicações de praxe ao IIRGD e ao TRE.

    II- Tendo em vista que o réu FÁBIO AUGUSTO DE OLIVEIRA foi condenado à pena privativa de liberdade de 2 anos e 4 meses de reclusão em Regime Semiaberto, e que atualmente encontra-se preso e recolhido na PENITENCIÁRIA DE RIOLÂNDIA/SP, expeça-se mandado de prisão no regime semiaberto, encaminhando ao diretor do estabelecimento para cumprimento.

    Após o cumprimento, expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva, encaminhando à Vara das Execuções competente.

    III- Por fim, certifique-se o cálculo da pena de multa, nos termos do Provimento C.G. nº 11/2015, disponibilizado no D.J.E. de 27/02/2015, abrindo-se vista ao MP..

  • 29/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 22:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 11:57

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 14:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 19/12/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2022 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 16:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/12/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 11:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/11/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 15:05

    Julgado procedente o pedido

  • 29/11/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 16:04

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2022 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 09:33

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 09:33

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 15:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 23/11/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 09:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 09:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2022 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/11/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 08:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 08:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 08:54

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2022 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 09:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 24/10/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 14:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2022 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2022 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2022 14:05

    Juntada de Mandado

  • 21/10/2022 14:05

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2022 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 10:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/10/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/10/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2022 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2022 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2022 16:57

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/11/2022 01:00:00, 1ª Vara.

  • 23/08/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 15:18

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 14/06/2022 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 11:40

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2022 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 15:13

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2022 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/02/2022 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2022 11:33

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 04:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2021 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2021 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2021 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2021 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2021 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 15:16

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2020 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 19:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2020 11:18

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2020 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2020 10:25

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2020 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2020 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2020 16:26

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 17:50

    Juntada de Carta precatória

  • 29/08/2019 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2019 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 23:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 10:05

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2018 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 15:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/08/2018 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2018 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2018 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2018 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2018 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2018 21:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2018 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2018 10:35

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2018 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2018 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2018 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2018 11:43

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2018 10:06

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/06/2018 11:30:00, 1ª Vara.

  • 06/04/2018 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2018 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2018 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2018 12:18

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2018 12:17

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2018 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2018 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2018 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2018 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2018 14:03

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 05/02/2018 16:18

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2018 14:32

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 26/01/2018 11:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/01/2018 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2018 18:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 16/01/2018 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2018 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2018 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2018 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2018 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2018 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2018 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2018 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2018 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2018 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2018 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2018 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2018 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2018 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2018 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2018 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2018 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2018 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2018 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2018 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2018 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2018 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2018 18:40

    Recebidos os autos

  • 16/01/2018 18:40

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 16/01/2018 18:39

    Recebidos os autos

  • 12/01/2018 17:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/01/2018 15:29

    Recebidos os autos

  • 19/10/2017 14:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/10/2017 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2017 17:02

    Recebidos os autos

  • 02/10/2017 17:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/09/2017 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2017 14:33

    Recebidos os autos

  • 28/09/2017 16:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/09/2017 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2017 14:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2017

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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