19/06/2024 11:16

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 11:16

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 14:34

Conclusos para decisão
29/04/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 12:47

Conclusos para despacho
04/04/2024 10:21

Juntada de Petição de Agravo retido
03/04/2024 22:37

Recebidos os autos
03/04/2024 22:34

Recebidos os autos
21/11/2023 07:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/11/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:40

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 05:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/09/2023 06:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 04:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Italo Antonio Coelho Melo (OAB 9421/PI) Processo 1000403-12.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fátima Carvalho Aploinário - Reqdo: Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Diante desse quadro, julgo procedente, em parte, o pedido, extinguindo o processo, com o exame do mérito, ex vi do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Declaro a nulidade da previsão de cobrança de reserva de margem consignável de cartão de crédito contida no contrato apontado na inicial, convertendo ao padrão de mero crédito consignado, adotando-se as taxas médias de juros vigentes ao tempo da contratação, observando como teto de cada prestação o montante estipulado no contrato (como "valor mínimo" que seria o "equivalente" à prestação), observando-se o prazo quinquenal acima.

O total já pago pela parte demandante, devidamente atualizado (conforme a Tabela Prática TJSP), e será abatido do saldo devedor, do montante que se apurar com o novo sistema de cálculo, já sob o padrão de crédito consignado.

Caso a aplicação do sistema de crédito consignado resulte na apuração de que a dívida já teria sido paga (pelo novo método), o total excedente deverá ser restituído em dobro à parte consumidora, devidamente atualizado de forma simples, com juros simples de 1% ao mês, contados dos descontos.

Tudo deverá ser apurado em liquidação de sentença, nos termos do art. 509, inc.

I, do CPC.

Afasto a pretendida indenização pelo dano moral.

Condeno as partes,, na proporação de 1/3 para a autora e 2/3 para ré, quanto ao pagamento das custas, despesas processuais e, bem assim, nos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação em prol do causídico da ré e 10% sobre o valor da condenação em prol do causídico da autora, observando a gratuidade aos beneficiados.

P.

I.

C
24/08/2023 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:22

Julgado procedente o pedido
11/08/2023 14:18

Conclusos para julgamento
03/08/2023 17:44

Conclusos para despacho
03/08/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 02:53

Conclusos para decisão
28/03/2023 06:38

Conclusos para despacho
14/03/2023 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 06:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:02

Juntada de Ofício
06/03/2023 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2023 22:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 11:51

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2023 21:36

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 19:46

Expedição de Ofício.
13/01/2023 16:21

Expedição de Carta.
13/01/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2023 15:05

Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2023 04:46

Conclusos para decisão
12/01/2023 04:46

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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