TJSP - 1012700-75.2023.8.26.0554
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Santo Andre
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2023 15:27
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2023 15:26
Baixa Definitiva
-
18/10/2023 15:26
Expedição de Certidão.
-
26/08/2023 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 04:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luís Felipe Molinari dos Santos (OAB 361758/SP), Katherine Lang Guedes (OAB 477413/SP) Processo 1012700-75.2023.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilvan Silva do Nascimento - Reqda: Banco Votorantim S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Deixo de fixar honorários advocatícios, pois incabíveis à espécie, conforme prevê o art. 55 da Lei 9.099/95.
Por não ter qualquer utilidade nesta fase processual, eventual pleito de gratuidade de justiça apenas será analisado em caso de recurso, cabendo à parte interessada juntar documentos comprobatórios, como cópia de seu último demonstrativo de pagamento de salário, de sua última declaração de renda e dos extratos de movimentação bancária relativos ao mês em curso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.
Eventual recurso deverá ser apresentado por advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), no prazo de 10 (dez) dias (art. 42 da Lei 9.099/95), devendo o preparo ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas da interposição, sob pena de deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95).
Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes.
Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
Registre-se.
Publique-se.
Intimem-se. -
24/08/2023 01:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 16:06
Julgado improcedente o pedido
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17/07/2023 13:23
Conclusos para julgamento
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17/07/2023 13:22
Expedição de Certidão.
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26/06/2023 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 03:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 17:31
Juntada de Petição de contestação
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06/06/2023 06:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2023 14:03
Expedição de Carta.
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26/05/2023 08:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 00:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2023 14:54
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
24/05/2023 09:24
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 20:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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