TJSP - 1512762-89.2023.8.26.0576
1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Famliar Contra a Mulher de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2023 09:32
Arquivado Provisoramente
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25/08/2023 04:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Hiram Tanaka Barbosa (OAB 371948/SP), Juliano de Mendonça Turchetto (OAB 378644/SP) Processo 1512762-89.2023.8.26.0576 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: JOSE HUMBERTO FURLAN -
VISTOS.
Fls. 140/148: pesem as alegações da vítima de que o averiguado busca contato com familiares, e, ainda, a manifestação favorável do Órgão Ministerial (fl. 149), não há, nos autos, relato de fatos (ofensas, agressões, perseguições, etc.) relativos aos familiares que justifiquem a abrangência das medidas protetivas deferidas em favor da vítima aos familiares indicados, motivo pelo qual não há se falar em deferimento do pedido, ao menos por ora.
Fls. 150/157: o pleito já foi protocolado nos autos da Ação Penal de n.º 1509151-31.2023, onde será analisado.
Fl. 158: Considerando que o averiguado concluiu a sua participação no grupo reflexivo para homens autores de violência doméstica, com frequência satisfatória, por ora, arquivem-se provisoriamente os autos, pelo prazo de 06 (seis) meses, devendo a z. serventia proceder à movimentação unitária através do código 61995.
Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação acerca da revogação ou manutenção das medidas protetivas, tornando-os conclusos para deliberação.
Por fim, tratando-se os presentes autos de cautelar de medidas protetivas de urgência, não há se falar em produção de prova oral/testemunhal (fl. 159) Int. -
24/08/2023 00:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2023 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 10:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 11:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 10:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2023 09:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2023 11:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2023 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2023 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2023 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2023 09:33
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/07/2023 09:33
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/07/2023 09:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2023 09:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2023 10:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2023 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 10:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 10:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2023 04:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 01:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2023 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2023 13:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2023 13:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/06/2023 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2023 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2023 16:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2023 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 09:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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31/05/2023 07:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2023 15:52
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/05/2023 15:52
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/05/2023 15:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2023 14:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2023 14:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2023 11:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 10:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2023 20:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/05/2023 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2023 15:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2023 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 14:40
Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
-
19/05/2023 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/05/2023 17:23
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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