TJSP - 1001184-02.2021.8.26.0660

1ª instância - Vara Unica de Viradouro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LAUDICEIA DA SILVA SANTOS

CPF *53.***.*56-69

Advogados

DENIS ATTANASIO

OAB: 229058/SP

CPF *50.***.*66-77

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO

CNPJ: 45.709.912/0001-75

VERA LUCIA LUIZ DA SILVA

Advogados

JAIME VASSALO JUNIOR

WYLGHOR BARBOSA RODRIGUES SILVA

OAB: 470615/SP

CPF *31.***.*27-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 16:47

    Baixa Definitiva

  • 26/11/2024 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 11:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/07/2024 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2024 15:40

    Julgado procedente o pedido

  • 04/07/2024 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2024 12:29

    Juntada de Mandado

  • 09/04/2024 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 23:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2024 12:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2024 16:48

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 12:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 08:34

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2023 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 12:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Denis Attanasio (OAB 229058/SP), Wylghor Barbosa Rodrigues Silva (OAB 470615/SP) Processo 1001184-02.2021.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Laudiceia da Silva Santos - Reqda: Vera Lucia Luiz da Silva -

    Vistos.

    Fls. 131-132 e 135.

    Considerando o decurso de aproximadamente 02 (dois) anos da elaboração do primeiro relatório médico (f. 14), bem como a urgência inerente ao caso em questão, sobretudo diante dos indícios de que a requerida VERA LÚCIA LUIZ DA SILVA está novamente em risco da própria vida e de seus familiares, em razão do uso de drogas, intime-a para que, no prazo de cinco (05) dias a contar da sua intimação pessoal, se submeta a atendimento médico, com a finalidade de produzir laudo circunstanciado que avalie eventual necessidade de internação.

    A requerida deverá apresentar ao médico cópia desta decisão, que digitalmente assinada, valerá como OFÍCIO.

    O médico deverá enviar o laudo circunstanciado produzido diretamente ao Juízo, por meio do endereço eletrônico , mencionando o número do processo em epígrafe no assunto do e-mail.

    A autenticidade deste documento pode ser conferida pelo Portal e-SAJ (https://esaj.tjsp.jus.br, opção "Conferência de Documento Digital").

    Transcorrido o prazo e nada sendo juntado aos autos, desde já determino a expedição de mandado de condução coercitiva, a ser cumprido por oficial de justiça, com apoio da Polícia Militar, e a apresente perante o Pronto Socorro Municipal, em no máximo cinco (05) dias, a fim de que proceda-se à avaliação por profissional médico com vistas a aferir a necessidade de que seja internada compulsoriamente, com apresentação do laudo médico circunstanciado nos autos em até cinco (05) dias após a avaliação.

    Consigno que, após a realização do exame, a requerida deverá ter sua liberdade restituída integralmente de forma imediata.

    Oficie-se a Secretaria Municipal de Saúde para que, assim que apresentada a requerida, realize-se o exame médico acima mencionado.

    Providencie-se o necessário.

    Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO.

    A autenticidade deste documento pode ser conferida pelo Portal e-SAJ (https://esaj.tjsp.jus.br, opção "Conferência de Documento Digital").

    Intimem-se.

  • 29/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 08:32

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 15:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/01/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2023 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/01/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 07:55

    Juntada de Ofício

  • 20/01/2023 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 11:28

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 08:59

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2022 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2022 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2022 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 10:13

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 13:26

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2022 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2022 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2022 09:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2022 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 08:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/05/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 13:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2021 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 14:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/11/2021 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/11/2021 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 16:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/11/2021 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2021 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2021 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2021 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/10/2021 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2021 15:28

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/10/2021 08:48

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 17:15

    Classe retificada de 12134 para 7

  • 26/10/2021 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 16:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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