TJSP - 1501858-75.2018.8.26.0223
1ª instância - 03 Criminal de Guaruja
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2024 13:29
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 16:55
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 11:32
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 11:28
Expedição de Ofício.
-
12/06/2024 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2024 10:15
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 13:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2024 09:06
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 15:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2023 03:42
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 13:19
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 13:08
Expedição de Ofício.
-
08/11/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/11/2023 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2023 10:50
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 12:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2023 09:23
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 16:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/10/2023 23:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/10/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 16:01
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2023 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2023 16:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 14:25
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 14:15
Expedição de Ofício.
-
09/10/2023 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2023 16:47
Expedição de Ofício.
-
03/10/2023 16:47
Expedição de Ofício.
-
03/10/2023 10:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/10/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 10:33
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 10:28
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 05:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB 127964/SP), João Manoel Armôa Junior (OAB 167542/SP), Nelson da Rocha Santos Junior (OAB 441296/SP), Vitória Santana dos Santos (OAB 465396/SP) Processo 1501858-75.2018.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Averiguado: VINICYUS SOARES DA COSTA, SIGEBERTO SOARES DA COSTA, NEIDE DOS SANTOS, ANA RAFFAELA SANTOS GENEROZO, MORGANA APARECIDA SANTOS COSTA - Vistos 1) Certifique-se o transito em julgado da sentença absolutória; e adotem-se as providencias de estilo. 2) Havendo algum corréu que não tiver sido localizado pelo oficial de justiça, ou cujo defensor não tenha peticionado nos autos, notifique-se por EDITAL, com prazo de 10 (DEZ) dias. 3) Em seguida, cumpra-se o capitulo final da sentença de fl. 1471 ("Por fim, visto que os valores moeda nacional e estrangeira que foram apreendidos na operação policial nestes autos, em condições suspeitas de serem produto de eventual infração antecedente, NÃO FORAM JAMAIS RECLAMADOS por ninguém que estivesse habilitado ou legitimado com justo titulo, inexistindo portanto comprovação de quem seja seu proprietário, - tornando-se tal pecúnia coisa abandonada ou "res nullius/res derelicta" (Artigo 1275, inciso III do Código Civil, combinado com Art. 1223 do mesmo Código); - fica expressamente determinado o perdimento de tais valores em favor do FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SÃO PAULO; devendo ser oficiado à Autoridade Policial e/ou estabelecimento bancário para tal destinação, após 15 dias do transito em julgado da sentença nos termos do acima.") 4) Outrossim, a Defesa Técnica constituída dos réus, ANA RAFFAELA SANTOS GENEROZO, NEIDE DOS SANTOS E MORGANA APARECIDA SANTOS COSTA, apresentou petição (fls. 1512-1513; fl. 1514: CRLV veículo I/LR EVOQUE PURE P5D, placa EYB3366, ano fabricação 2011, ano modelo 2012; e fl. 1484: procuração), requerendo: "a) requer que seja certificado o transito em julgado da sentença para MP e Defensores; b) requer que seja expedida certidão de inteiro teor do processo; c) com relação a Neide dos Santos e Ana Raffaela Santos Generozo, observa-se que os aparelhos celulares e inúmeros itens de vestuários que foram apreendidos e requerido as liberações, exatos seis dias após a apreensão, com a apresentação de petições e comprovantes fiscais (vide fls. 84/87, 102/110, 126/127, 168/172), requerer que sejam liberados todos os itens de vestuários e telefones celulares cujo as procedências foram comprovadas com a juntada das respectivas notas fiscais.
Esclarece que tais bens se encontram apreendidos e lacrados junto a DISE/DEIC de Santos, devendo ser expedido o competente oficio em nome destes subscritores para retirar; d) com relação ao veículo EVOQUE PURE P5D, placas EYB3366, cujo depósito e bloqueio foram realizados pela autoridade policial (fls. 152 e 158), com a juntada de comprovante de licenciamento realizado junto ao DETRAN, do ano de 2023, requer levantamento do depósito, a expedição de oficio determinando seu desbloqueio para fins de transferência e qualquer outra finalidade junto ao DETRAN (doc. anexo)". 5) Posto que o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido (fl. 1529), DEFIRO o cancelamento do grame judicial/deposito do veiculo EVOQUE placas EYB-3366 de fl. 1514, à guisa de sua plena restituição à corré Morgana; e DEFIRO a restituição dos celulares, e das peças de vestuários apreendidos que estiverem depositados em delegacia ou no forum, conforme o caso.
Expeça-se a Serventia o necessário com URGÊNCIA. 6) Manifestem-se, em até 5 (cinco) dias, eventuais interessados acerca de quaisquer outros veiculos ou sucatas/partes de veiculos apreendidos, e/ou de eventuais outros objetos, comprovando legitimação de propriedade e regularização de tributos e licenciamentos aplicáveis; - sob pena de, após tal derradeiro prazo, ser autorizado seu perdimento e leilão administrativo pela Autoridade do Poder Executivo, na forma da Lei ESTADUAL 16286/2016 e/ou CPP art. 133 etc (cf. fl. 1471, antepenúltimo paragrafo). 7) Ciência MP.
Publique-se.
Int.
DIL.
Guaruja, 25 de agosto de 2023. -
28/08/2023 00:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 15:17
Deferido em parte o pedido de #{nome_da_parte}
-
25/08/2023 10:36
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 21:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 15:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2023 15:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2023 15:02
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 15:02
Juntada de Mandado
-
22/08/2023 15:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2023 15:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2023 15:02
Juntada de Mandado
-
22/08/2023 15:02
Juntada de Mandado
-
22/08/2023 15:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/08/2023 16:47
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 14:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2023 13:01
Expedição de Mandado.
-
28/07/2023 12:53
Expedição de Mandado.
-
28/07/2023 12:52
Expedição de Mandado.
-
28/07/2023 12:52
Expedição de Mandado.
-
28/07/2023 12:52
Expedição de Mandado.
-
28/07/2023 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 05:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 16:04
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 17:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2023 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 10:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 10:01
Julgado improcedente o pedido
-
14/05/2023 17:09
Conclusos para julgamento
-
09/05/2023 22:26
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 13:25
Conclusos para julgamento
-
15/03/2023 18:18
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 17:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/03/2023 06:56
Expedição de Certidão.
-
04/03/2023 06:56
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2023 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 17:03
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 17:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2022 15:11
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 15:11
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 15:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/09/2022 16:36
Expedição de Mandado.
-
25/08/2022 12:48
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 20:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2022 00:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/07/2022 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 15:52
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 20:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2022 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2022 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2022 12:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2022 17:54
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 21:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/05/2022 15:14
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 09:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2022 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2022 00:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/05/2022 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2022 12:46
Conclusos para despacho
-
28/01/2022 18:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/01/2022 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2022 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/01/2022 13:44
Expedição de Certidão.
-
15/01/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2022 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2022 18:57
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2022 18:55
Juntada de Ofício
-
21/10/2021 18:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/09/2021 12:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2021 17:15
Expedição de Certidão.
-
11/09/2021 11:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2021 18:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/09/2021 20:29
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 20:28
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 11:58
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2021 11:50
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2021 11:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/08/2021 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2021 03:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2021 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 18:19
Expedição de Ofício.
-
25/08/2021 18:19
Expedição de Ofício.
-
23/08/2021 22:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2021 11:43
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 06:50
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 11:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2021 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2021 17:53
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 17:53
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 17:52
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2021 17:22
Conclusos para despacho
-
02/07/2021 17:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2021 16:23
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 00:32
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2021 12:38
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 12:37
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 19:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2021 19:28
Expedição de Certidão.
-
17/05/2021 19:28
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 19:27
Expedição de Certidão.
-
05/05/2021 17:45
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2021 17:45
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2021 17:30
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 14:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2021 14:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/04/2021 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2021 16:13
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 14:49
Juntada de Ofício
-
20/04/2021 14:39
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2021 02:09
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 16:32
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2021 16:32
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2021 16:24
Expedição de Ofício.
-
13/04/2021 15:49
Expedição de Ofício.
-
13/04/2021 02:49
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 22:36
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 18:43
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2021 18:42
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2021 15:26
Juntada de Certidão
-
29/03/2021 15:19
Juntada de Certidão
-
29/03/2021 15:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/03/2021 15:10
Juntada de Certidão
-
29/03/2021 15:09
Juntada de Certidão
-
29/03/2021 15:09
Juntada de Certidão
-
29/03/2021 15:07
Juntada de Certidão
-
29/03/2021 01:23
Expedição de Certidão.
-
29/03/2021 01:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 01:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 01:16
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 01:16
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 01:16
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 01:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 01:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 01:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 01:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 01:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/03/2021 16:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2021 20:20
Juntada de Mandado
-
25/03/2021 20:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2021 20:20
Juntada de Mandado
-
25/03/2021 20:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2021 12:15
Expedição de Ofício.
-
10/03/2021 13:23
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2021 14:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/03/2021 12:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/03/2021 19:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/03/2021 15:47
Expedição de Certidão.
-
04/03/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 15:38
Juntada de Ofício
-
03/03/2021 20:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/03/2021 21:27
Expedição de Certidão.
-
02/03/2021 21:26
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 21:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/02/2021 16:57
Expedição de Mandado.
-
26/02/2021 16:57
Expedição de Mandado.
-
26/02/2021 13:23
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2021 18:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/02/2021 18:44
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2021 18:17
Conclusos para despacho
-
24/02/2021 20:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2021 18:28
Expedição de Certidão.
-
23/02/2021 18:28
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 18:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2021 18:26
Juntada de Mandado
-
19/02/2021 12:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/02/2021 13:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/02/2021 09:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2021 15:23
Expedição de Ofício.
-
12/02/2021 16:38
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2021 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 11:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2021 20:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/02/2021 16:09
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2021 16:09
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2021 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/02/2021 13:12
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 13:12
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2021 11:42
Juntada de Mandado
-
10/02/2021 11:42
Juntada de Mandado
-
10/02/2021 11:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2021 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2021 11:41
Juntada de Mandado
-
10/02/2021 11:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/02/2021 11:40
Juntada de Mandado
-
10/02/2021 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2021 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2021 11:38
Juntada de Mandado
-
10/02/2021 11:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/02/2021 11:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/02/2021 11:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/02/2021 11:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2021 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2021 14:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2021 17:08
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2021 16:29
Expedição de Ofício.
-
26/01/2021 16:27
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2021 16:19
Expedição de Ofício.
-
26/01/2021 16:18
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2021 15:57
Expedição de Ofício.
-
22/01/2021 16:49
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 16:48
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 16:36
Expedição de Ofício.
-
21/01/2021 13:44
Expedição de Mandado.
-
21/01/2021 13:44
Expedição de Mandado.
-
21/01/2021 13:44
Expedição de Mandado.
-
21/01/2021 13:43
Expedição de Mandado.
-
21/01/2021 13:42
Expedição de Mandado.
-
21/01/2021 13:42
Expedição de Mandado.
-
21/01/2021 13:41
Expedição de Mandado.
-
21/01/2021 13:40
Expedição de Mandado.
-
21/01/2021 13:39
Expedição de Mandado.
-
21/01/2021 13:39
Expedição de Mandado.
-
21/01/2021 13:38
Expedição de Mandado.
-
21/01/2021 13:38
Expedição de Mandado.
-
21/01/2021 13:24
Expedição de Mandado.
-
21/01/2021 12:58
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2021 12:39
Expedição de Ofício.
-
21/01/2021 12:18
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2021 11:58
Expedição de Carta precatória.
-
21/01/2021 11:57
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2021 11:18
Expedição de Ofício.
-
12/01/2021 13:58
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2021 14:15
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2021 13:34
Expedição de Ofício.
-
07/01/2021 11:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2020 13:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/12/2020 13:22
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/03/2021 01:45:00, 3ª Vara Criminal.
-
17/12/2020 13:21
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/03/2021 01:45:00, 3ª Vara Criminal.
-
16/12/2020 20:29
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 20:28
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 21:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2020 14:16
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 14:00
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 18:04
Juntada de Certidão
-
30/10/2020 02:27
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 11:42
Expedição de Certidão.
-
23/10/2020 11:42
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 11:37
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2020 11:36
Juntada de Certidão
-
20/10/2020 21:10
Conclusos para despacho
-
20/10/2020 19:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2020 19:01
Expedição de Certidão.
-
20/10/2020 19:01
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 18:57
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2020 17:16
Expedição de Certidão.
-
20/10/2020 17:15
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 16:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2020 15:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2020 13:46
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2020 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2020 18:39
Expedição de Certidão.
-
20/08/2020 18:39
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2020 16:56
Expedição de Certidão.
-
04/08/2020 19:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/08/2020 17:27
Expedição de Ofício.
-
03/08/2020 11:46
Expedição de Certidão.
-
03/08/2020 11:45
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2020 11:44
Juntada de Ofício
-
09/06/2020 06:55
Expedição de Certidão.
-
03/06/2020 11:55
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/08/2020 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
-
03/06/2020 11:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2020 13:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2020 17:04
Expedição de Certidão.
-
29/05/2020 17:04
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 00:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2020 22:31
Conclusos para despacho
-
13/03/2020 19:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2020 17:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2020 12:48
Expedição de Certidão.
-
13/03/2020 12:48
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 12:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/03/2020 11:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2020 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/03/2020 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2020 09:51
Expedição de Certidão.
-
05/03/2020 09:51
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 09:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2020 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/02/2020 15:07
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2020 20:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/02/2020 17:05
Expedição de Certidão.
-
17/02/2020 17:05
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2020 12:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/01/2020 11:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2020 11:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2020 11:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2020 19:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2020 14:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2020 14:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2020 14:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/01/2020 13:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/01/2020 18:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/01/2020 16:38
Expedição de Certidão.
-
22/01/2020 16:37
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 16:31
Expedição de Certidão.
-
22/01/2020 16:30
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2020 14:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2019 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2019 13:17
Conclusos para decisão
-
03/12/2019 13:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/12/2019 13:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/12/2019 13:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/12/2019 13:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/12/2019 13:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/12/2019 13:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/12/2019 13:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/11/2019 14:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/10/2019 12:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2019 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2019 14:40
Conclusos para despacho
-
17/10/2019 14:34
Conclusos para decisão
-
17/10/2019 14:33
Juntada de Carta precatória
-
01/10/2019 00:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2019 12:22
Juntada de Carta precatória
-
26/09/2019 11:55
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2019 14:51
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2019 17:01
Expedição de Ofício.
-
12/09/2019 15:55
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2019 15:55
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2019 15:54
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2019 15:54
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2019 15:54
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2019 15:39
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2019 15:39
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2019 15:31
Expedição de Carta precatória.
-
12/09/2019 12:32
Expedição de Ofício.
-
12/09/2019 12:31
Expedição de Ofício.
-
12/09/2019 12:31
Expedição de Ofício.
-
12/09/2019 12:31
Expedição de Ofício.
-
12/09/2019 12:31
Expedição de Ofício.
-
11/09/2019 12:00
Expedição de Mandado.
-
11/09/2019 11:58
Expedição de Mandado.
-
11/09/2019 11:57
Expedição de Mandado.
-
11/09/2019 11:55
Expedição de Mandado.
-
09/09/2019 11:29
Expedição de Mandado.
-
09/09/2019 11:27
Expedição de Mandado.
-
09/09/2019 11:13
Expedição de Mandado.
-
06/09/2019 17:41
Juntada de Certidão
-
06/09/2019 17:41
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2019 17:40
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2019 17:40
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2019 17:39
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2019 17:39
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2019 17:38
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2019 10:43
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2019 09:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2019 09:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2019 09:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2019 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2019 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2019 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/08/2019 22:21
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2019 10:03
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2019 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2019 10:39
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2019 15:58
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2019 20:58
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
06/07/2019 18:54
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
02/07/2019 14:26
Conclusos para decisão
-
10/06/2019 18:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2019 07:37
Expedição de Certidão.
-
08/06/2019 07:56
Expedição de Certidão.
-
30/05/2019 14:42
Expedição de Certidão.
-
30/05/2019 14:41
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 16:53
Expedição de Certidão.
-
28/05/2019 16:53
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 16:32
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2019 16:32
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2019 16:32
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2019 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2019 13:24
Conclusos para despacho
-
05/04/2019 12:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2019 19:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2019 18:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2019 10:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2019 14:19
Expedição de Certidão.
-
02/04/2019 14:19
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2019 13:36
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2019 13:36
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2019 13:36
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2019 13:36
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2019 13:36
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2019 13:36
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2019 12:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/04/2019 18:06
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2019 18:05
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2019 18:05
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2019 18:04
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2019 18:03
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2019 18:02
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2019 16:27
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2019 16:26
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2019 16:25
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2019 16:21
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2019 16:21
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2019 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2019 14:49
Conclusos para despacho
-
18/02/2019 18:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/02/2019 10:05
Expedição de Certidão.
-
13/02/2019 10:05
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2019 16:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/01/2019 16:34
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2018 10:01
Expedição de Certidão.
-
05/12/2018 09:30
Expedição de Certidão.
-
05/12/2018 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2018 00:15
Conclusos para despacho
-
28/11/2018 19:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2018 15:44
Expedição de Certidão.
-
28/11/2018 15:43
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2018 14:21
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2018 14:19
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2018 14:18
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2018 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/11/2018 14:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/10/2018 20:12
Expedição de Certidão.
-
28/10/2018 20:12
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2018 15:16
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2018 18:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2018 16:47
Expedição de Certidão.
-
10/10/2018 16:47
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2018 16:45
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 16:43
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 16:43
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 16:40
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 16:36
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 16:34
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 16:29
Expedição de Certidão.
-
22/08/2018 14:44
Expedição de Certidão.
-
22/08/2018 14:43
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2018 17:07
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2018 15:14
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2018 11:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2018 11:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/07/2018 17:44
Expedição de Certidão.
-
17/07/2018 17:44
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2018 17:39
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
16/07/2018 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2018 09:42
Conclusos para decisão
-
10/07/2018 18:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2018 13:32
Expedição de Certidão.
-
05/07/2018 13:32
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2018 18:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/06/2018 09:43
Expedição de Certidão.
-
15/06/2018 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2018 13:05
Conclusos para despacho
-
13/06/2018 13:03
Conclusos para decisão
-
13/06/2018 13:01
Conclusos para despacho
-
12/06/2018 12:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/06/2018 23:38
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2018 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2018 14:43
Expedição de Certidão.
-
29/05/2018 14:42
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2018 14:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2018 11:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2018 17:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2018 17:04
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2018
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001330-06.2022.8.26.0176
Luiz Aparecido de Lima
Waldemar Lima e Advogados
Advogado: Adriene Assuncao Luiz de Carvalho Carnei...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/03/2022 17:03
Processo nº 1032101-04.2022.8.26.0196
Maria Joana dos Santos Lucena
Banco Ficsa S.A.
Advogado: Paulo Vinicius Guimaraes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/05/2023 12:55
Processo nº 0003128-10.2010.8.26.0315
Edvaldo Luiz Francisco
Eraldo Lopes dos Santos
Advogado: Edvaldo Luiz Francisco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/11/2010 16:04
Processo nº 1000246-02.2023.8.26.0445
Rafael Cursino dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Claudineia Aparecida de Assis e Castro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/01/2023 11:51
Processo nº 1500064-26.2021.8.26.0025
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Adriane Mirela Vieira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/01/2021 15:50