TJSP - 7000054-35.2021.8.26.0348

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS RIBEIRO DA SILVA

CPF *96.***.*23-89

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ALEX GALANTI NILSEN

OAB: 350355/SP

CPF *66.***.*89-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2025 12:56

    Petição Juntada

  • 23/05/2025 07:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2025 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2025 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2025 15:05

    Determinada a Regressão de Regime

  • 19/05/2025 10:03

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 10:08

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 16:19

    Petição Juntada

  • 19/03/2025 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2025 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 22:38

    Petição Juntada

  • 14/02/2025 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2025 14:29

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/02/2025 14:28

    Falta Grave Juntada

  • 08/01/2025 09:45

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/01/2025 09:45

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/01/2025 09:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/01/2025 18:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/12/2024 14:29

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/12/2024 11:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/12/2024 12:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2024 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2024 12:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/12/2024 10:43

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 17/12/2024 10:37

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 18:08

    Petição Juntada

  • 01/11/2024 18:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2024 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2024 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2024 15:06

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 18/10/2024 18:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2024 18:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2024 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 12:45

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 15/10/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 12:04

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2024 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 09:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 01:18

    Petição Juntada

  • 02/10/2024 06:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2024 06:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 15:32

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/10/2024 15:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/10/2024 15:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/10/2024 15:05

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/10/2024 14:11

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/10/2024 09:11

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2024 14:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/09/2024 14:54

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 12:29

    Documento Juntado

  • 25/09/2024 12:29

    Documento Juntado

  • 25/09/2024 12:23

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 25/09/2024 12:00

    Ofício Juntado

  • 25/09/2024 12:00

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 25/09/2024 12:00

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 11/04/2024 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2024 13:11

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 12/01/2024 13:08

    Mandado de Prisão Expedido

  • 12/01/2024 09:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2024 06:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 12:43

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2024 11:47

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 17/12/2023 07:42

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2023 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2023 13:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2023 13:51

    Homologado o Cálculo

  • 30/10/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 09:55

    Petição Juntada

  • 27/10/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2023 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 17:14

    Petição Juntada

  • 20/10/2023 22:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2023 22:06

    Expedição de documento

  • 29/09/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2023 08:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2023 08:51

    Declarada a Remição

  • 27/09/2023 13:17

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2023 16:55

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 17:38

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 14/09/2023 09:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2023 09:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2023 09:20

    Homologado o Cálculo

  • 13/09/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 08:43

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 09:36

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 08:37

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 16:47

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 15:05

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 28/08/2023 14:26

    Expedição de documento

  • 28/08/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2023 12:03

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/08/2023 12:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/08/2023 12:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/08/2023 13:48

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/08/2023 13:34

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/08/2023 13:30

    Documento Juntado

  • 25/08/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 11:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/08/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 09:43

    Certidão Carcerária Juntada

  • 21/08/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 10:56

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 21/08/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 7000054-35.2021.8.26.0348 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS RIBEIRO DA SILVA - Ciente do retro certificado com relação ao sentenciado MARCOS RIBEIRO DA SILVA, CPF: *96.***.*23-89, MT: 385977-4, RG: 32363648, RGC: 32363648, RJI: 170372374-70, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I.

    Com urgência, solicite-se à Direção da Unidade Prisional informações acerca da transferência do sentenciado ao cumprimento de pena em estabelecimento prisional com vaga adequada ao regime imposto nos presentes autos.

    Aguarde-se resposta pelo prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.

    Frise-se à Unidade Prisional quanto às providências cabíveis para a transferência para o regime adequado, devendo ser observado o cumprimento da Súmula Vinculante 56 do STF, que impede a manutenção do sentenciado em regime mais gravoso.

    Em caso de fato impeditivo da transferência solicitada, deverá a Direção da Unidade Prisional comunicar com urgência a este Departamento.

  • 18/08/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 16:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/07/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 05:38

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2023 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 15:07

    Concedida Progressão de regime

  • 12/07/2023 17:11

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 16:30

    Petição Juntada

  • 11/07/2023 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2023 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2023 13:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/05/2023 10:25

    Petição Juntada

  • 25/05/2023 09:38

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/05/2023 09:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/05/2023 09:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/05/2023 11:22

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/05/2023 11:05

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/05/2023 10:55

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 24/05/2023 10:18

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/11/2022 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2022 13:45

    Petição Juntada

  • 25/10/2022 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2022 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2022 17:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/10/2022 16:08

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 16:08

    Petição Juntada

  • 25/10/2022 16:08

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 16:08

    Petição Juntada

  • 25/10/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 15:21

    Expedição de documento

  • 25/10/2022 11:16

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 25/10/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/10/2022 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/03/2022 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 16/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/03/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/10/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/09/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/09/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/06/2021 00:00

    Desapensado do processo

  • 17/06/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/03/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 04/03/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 27/02/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/02/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/02/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/02/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/02/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/10/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/10/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/08/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/08/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/10/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/09/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/08/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/06/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/02/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/10/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/09/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/07/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/07/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/07/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 08/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/05/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/04/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/02/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/01/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/10/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/09/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/08/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 27/08/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/08/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 31/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/07/2013 00:00

    Outros

  • 10/05/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/03/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 20/03/2013 00:00

    Autos Devolvidos FUNAP

  • 11/03/2013 00:00

    Autos com FUNAP

  • 20/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/02/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/12/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/11/2012 00:00

    Outros

  • 19/11/2012 00:00

    Outros

  • 12/11/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/11/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 24/10/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/08/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 02/03/2012 00:00

    Outros

  • 29/02/2012 00:00

    Outros

  • 28/02/2012 00:00

    Outros

  • 13/10/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/07/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/07/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 11/07/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/04/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/04/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/03/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/02/2011 00:00

    Outros

  • 04/02/2011 00:00

    Outros

  • 19/10/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/10/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/10/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/09/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/09/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/08/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 08/11/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/10/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/08/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/12/2005 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/11/2005 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/08/2005 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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