14/05/2024 16:42

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 09:43

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2024 04:40

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 03:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 15:23

Julgado improcedente o pedido
15/03/2024 14:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2024 12:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2024 17:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/03/2024 09:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2024 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/02/2024 23:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 09:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 08:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2024 20:37

Determinada a citação de #{nome_da_parte}
23/02/2024 13:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2024 09:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/01/2024 15:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2023 07:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2023 03:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/11/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2023 11:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2023 14:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 10:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2023 23:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Josue Dias Peitl (OAB 124258/SP) Processo 1006839-76.2023.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edir Apolinario da Silva -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Providencie a serventia a consulta ao laudo médico, através da ferramenta Prevjud, juntando aos autos.

Sem prejuízo, tratando de prova indispensável para o deslinde do feito, e reforçando garantia estabelecida no art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal de duração razoável do processo, desde já determino a realização de prova pericial, concedendo o prazo de 10 dias para que a parte autora ofereça os quesitos, caso estes não tenham sido indicados na inicial.

Acolho os quesitos já previamente acordados, em Juízo, pelo réu, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Para realização da perícia, nomeio o médico DANIEL AUGUSTO CARVALHO MARANHO - CPF: *68.***.*09-81 - E-mail: [email protected].

Em seu laudo, o perito deverá indicar de forma fundamentada as razões técnicas e científicas quando divergir das conclusões do laudo administrativo, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e sua correlação com a atividade laboral do periciado, conforme § 1º do art, 129-A da lei nº 8.213/91.

Considerando que o caso em tela enquadra-se nas hipóteses que cabe ao INSS a realização da perícia médica, necessário se faz o depósito antecipado dos honorários periciais pela autarquia, conforme dispõe o § 2º do artigo 8º da Lei 8.620/1993.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 700,00 (setecentos reais).

INTIME-SE o Instituto Nacional do Seguro Social para recolhimento dos honorários periciais através de depósito judicial, servindo esta decisão, assinada digitalmente, como ofício.

Recebida a documentação médica produzida na esfera administrativa, regularizada a apresentação dos quesitos e comprovado o recolhimento dos honorários periciais, providencie a serventia o cadastramento do perito no SAJ e o encaminhamento, via mensagem eletrônica, da senha gerada e desta decisão ao Setor de Perícias Médicas do Fórum de Ribeirão Preto DARAJ6 (endereço eletrônico [email protected]), solicitando agendamento de dia, hora e local para realização de perícia pelo médico supra nomeado.

Laudo em vinte dias, contados a partir da data da realização da perícia.

Agendada a perícia, dê-se ciência às partes da data designada.

A intimação do autor deverá ser feita através de seu procurador, por publicação no DJE, e do INSS via portal eletrônico.

Com a juntada do laudo, tornem conclusos.

Intime-se.
29/08/2023 17:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 09:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 17:57

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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