TJSP - 1028214-52.2022.8.26.0506

1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA HELENA PELICIONI PALVIQUERES

CPF *49.***.*06-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 15:11

    Mudança de Magistrado

  • 30/07/2024 16:45

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 30/07/2024 16:45

    Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

  • 25/07/2024 15:32

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2024 11:46

    Apensado ao processo

  • 25/03/2024 11:45

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 09/03/2024 09:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/02/2024 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 01:38

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2024 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2024 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 09:56

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/10/2023 09:37

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 05/10/2023 11:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/09/2023 00:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/08/2023 23:39

    Contrarrazões Juntada

  • 25/08/2023 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Helio Buck Neto (OAB 228620/SP) Processo 1028214-52.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Helena Pelicioni Palviqueres - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls. 64/67, apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95).

    Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

    Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes.

  • 24/08/2023 01:48

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 14:31

    Recebido o recurso

  • 22/08/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 12:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/05/2023 09:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/05/2023 10:56

    Recurso Interposto

  • 17/05/2023 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 10:56

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2023 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 10:04

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/05/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2023 08:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/03/2023 22:48

    Petição Juntada

  • 24/03/2023 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 01:24

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2023 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 16:07

    Ato ordinatório

  • 27/02/2023 01:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/02/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2023 10:38

    Embargos de Declaração Juntados

  • 17/02/2023 06:45

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2023 18:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2023 18:09

    Julgada Procedente a Ação

  • 14/02/2023 15:50

    Conclusos para Sentença

  • 04/02/2023 06:02

    Réplica Juntada

  • 03/02/2023 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 12:21

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2023 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2022 09:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/07/2022 15:20

    Contestação Juntada

  • 14/07/2022 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2022 11:17

    Mandado de Citação Expedido

  • 13/07/2022 01:12

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2022 17:17

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 01/07/2022 08:05

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 08:05

    Mudança de Magistrado

  • 30/06/2022 18:26

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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