TJSP - 7000973-02.2009.8.26.0071

1ª instância - Vara Unica de Macatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO ROGERIO SANTOS RAMOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ALOISIO HENRIQUE NORI

OAB: 253551/SP

CPF *84.***.*82-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 00:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 14:46

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 09:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/01/2025 09:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/01/2025 09:45

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 09:45

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/12/2024 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/12/2024 11:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/12/2024 11:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2024 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2024 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2024 17:06

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 12:10

    Juntada de Alvará

  • 18/10/2024 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2024 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 07:40

    Concedida Progressão de regime

  • 17/10/2024 09:40

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 12:55

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2024 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/10/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 12:41

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 12:18

    Protocolizada Petição

  • 23/07/2024 12:13

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 16:30

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/07/2024 16:30

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/07/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 14:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/07/2024 14:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/07/2024 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2024 15:23

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 15:19

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 15:40

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2024 11:45

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 16:44

    Concedida Progressão de regime

  • 10/06/2024 16:31

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2024 12:43

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 18:05

    Concedida comutação de pena a #{nome_da_parte}

  • 26/04/2024 10:21

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 12:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 20:45

    Determinada a Regressão de Regime

  • 14/11/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 21:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 03:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 04:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aloisio Henrique Nori (OAB 253551/SP) Processo 7000973-02.2009.8.26.0071 - Execução da Pena - Réu: Alessandro Rogerio Santos Ramos - Pelo exposto, indefiro o pedido de indulto formulado em favor do sentenciado preso na unidade prisional Penitenciária II de Balbinos ante o não preenchimento dos requisitos do Decreto nº 11.302/2022.

    No mais, para análise dos pedidos de benefício, observo que ainda está em andamento a conclusão de sindicância, conforme fls. 37.

    Assim, solicite-se esclarecimentos da unidade quanto ao envio do procedimento administrativo, com urgência.

    Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência da parte.

    O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão desta decisão via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado.

    Int.

  • 24/08/2023 00:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 11:31

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 02:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2023 00:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 08:53

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 23:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2023 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 00:00

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 00:00

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/11/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/11/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/10/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/10/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/10/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 14/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/09/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/09/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 21/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/08/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 12/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/08/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 17/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/07/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 21/06/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 21/06/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 20/06/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/06/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/06/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 07/06/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/06/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 30/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 22/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/04/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/04/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 10/04/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/03/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 19/03/2018 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 26/02/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/01/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 24/01/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/01/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 12/01/2018 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/01/2018 00:00

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2016 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/09/2016.

  • 09/08/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2016 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2016.

  • 06/07/2016 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/07/2016.

  • 05/07/2016 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 02/06/2016 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 28/04/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 11/04/2016 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/04/2016 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/04/2016 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 17/03/2016 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/03/2016 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/03/2016 00:00

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 24/02/2016 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/02/2016 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/02/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 11/02/2016 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/11/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 24/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2015 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/10/2015.

  • 24/09/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 08/09/2015 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/09/2015 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/08/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/08/2015 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2015 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/08/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 17/08/2015 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 10/10/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/09/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 24/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/08/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 26/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/02/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/11/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/03/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/03/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2010 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/01/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 15/05/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2009 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 16/04/2009 00:00

    Recebidos os autos

  • 15/04/2009 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/04/2009 00:00

    Recebidos os autos

  • 06/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2009 00:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 02/04/2009 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 27/03/2009 00:00

    Recebidos os autos

  • 26/03/2009 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/03/2009 00:00

    Recebidos os autos

  • 16/03/2009 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/03/2009 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/01/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2009 00:00

    Recebidos os autos

  • 08/10/2008 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 16/05/2008 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 15/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2008 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/04/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2008 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 10/03/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2008 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/02/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2008 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/12/2007 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2007 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2007 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/11/2007 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2007 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2007 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2007 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2007 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2007 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2007 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2007 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2007 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2007 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/03/2007 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2007 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2007 00:00

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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