05/10/2023 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2023 07:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 10:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo dos Santos (OAB 275821/SP) Processo 1000054-07.2023.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria de Lourdes Fraga -

Vistos. 1) Tendo em vista o transito em julgado da decisão final proferida nos autos, intimem-se a parte requerida para que cumpram a (s) obrigação (ões) imposta (s), apostilando os direitos da parte requerente em definitivo. 2) Na sequência, considerando o teor condenatório da sentença, aguarde-se por trinta (30) dias o ajuizamento pelo credor do cumprimento da sentença.

Com o ajuizamento, providencie o arquivamento definitivo (Código SAJ 61.615) dos autos com a observação de que nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 "A distribuição ou o cadastramento do cumprimento da sentença pelo Cartório apontarão os nomes dos executados nas certidões do Distribuidor.

Decorrido o prazo acima, sem o ajuizamento do cumprimento da sentença, providencie a serventia o arquivamento dos autos, anotando-se o código de Movimentação Unitária 61.614.

Int.
16/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 10:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 10:43

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2023 08:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2023 11:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 16:50

Julgado procedente o pedido
14/06/2023 16:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/05/2023 10:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2023 15:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2023 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 17:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/04/2023 14:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/03/2023 11:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2023 15:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2023 15:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2023 15:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/02/2023 07:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2023 17:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2023 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2023 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 15:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/01/2023 09:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/01/2023 14:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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