TJSP - 1025076-89.2022.8.26.0114

1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELEKTRO REDES S.A.

CNPJ: 02.328.280/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ: 51.885.242/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 10:08

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 10:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/02/2025 10:00

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 21/02/2025 09:59

    Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

  • 23/01/2025 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 00:49

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2025 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2024 12:25

    Petição Juntada

  • 07/12/2024 07:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/11/2024 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2024 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2024 14:55

    Documento Juntado

  • 25/11/2024 07:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/11/2024 07:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/11/2024 07:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/11/2024 16:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/11/2024 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2024 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2024 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 01:32

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2024 17:47

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 06/08/2024 13:25

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 11:06

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 26/06/2024 12:35

    Petição Juntada

  • 09/06/2024 07:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/06/2024 19:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2024 00:26

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2024 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2024 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 18:44

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/02/2024 09:28

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 06/02/2024 09:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/11/2023 17:30

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 06:24

    Contrarrazões Juntada

  • 25/10/2023 08:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/10/2023 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2023 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:24

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2023 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 06:09

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2023 07:00

    Apelação/Razões Juntada

  • 02/09/2023 07:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/08/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP) Processo 1025076-89.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por ELEKTRO REDES S/A contra o MUNICÍPIO DE CAMPINAS/SP, revogando a tutela provisória concedida.

    Declaro, assim, resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Condeno a vencida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao patrono do adverso, que, em função do valor inestimável, irrisório ou baixo valor da causa, fixo por apreciação equitativa, em R$ 5.000,00, nos termos do § 8.º, do artigo 85, do Código de Processo Civil.

    O valor dos honorários será corrigido.

    Juros legais de mora serão incidentes a partir do trânsito em julgado desta sentença.

    Com o trânsito em julgado, promova a Serventia o arquivamento dos autos, com as anotações e cautelas de estilo.

    P.R.I.C.

  • 23/08/2023 00:31

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 13:50

    Julgada improcedente a ação

  • 02/05/2023 16:05

    Conclusos para Sentença

  • 02/05/2023 16:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/03/2023 14:06

    Especificação de Provas Juntada

  • 14/03/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 12:07

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2023 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2023 11:26

    Ato ordinatório

  • 13/03/2023 11:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/01/2023 13:35

    Petição Juntada

  • 04/11/2022 11:05

    Petição Juntada

  • 27/10/2022 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 00:22

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2022 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2022 23:38

    Contestação Juntada

  • 27/08/2022 06:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/08/2022 13:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2022 12:17

    Mandado de Citação Expedido

  • 01/07/2022 18:45

    Petição Juntada

  • 14/06/2022 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 00:49

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2022 15:35

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/06/2022 10:54

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 18:47

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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