16/10/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 16:56

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:35

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Natalino Polato (OAB 220810/SP), Guilherme da Silva Torquez (OAB 467167/SP) Processo 1500396-19.2022.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DAMIÃO ERICO CAVALCANTE NICOLAU, ADRIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTE -

Vistos.

I-) SUBAM os presentes autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO CRIMINAL, com as honras e homenagens deste Juízo, observadas as formalidades legais e anotações de praxe.

II-) Cumpra-se o disposto no Provimento nº 03/94, artigo 2º, anotando-se em local bem visível, o termo final da prescrição, com base na pena imposta a(o) sentenciado(a), qual seja, em 11/07/2026.

Intime-se.
28/08/2023 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2023 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/08/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:56

Conclusos para decisão
24/08/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
23/08/2023 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões
23/08/2023 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 20:36

Conclusos para decisão
22/08/2023 20:35

Expedição de Certidão.
22/08/2023 20:27

Transitado em Julgado em #{data}
04/08/2023 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2023 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 10:55

Conclusos para decisão
25/07/2023 14:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/07/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 18:09

Expedição de Certidão.
20/07/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:08

Expedição de Certidão.
20/07/2023 17:51

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2023 15:57

Expedição de Alvará.
12/07/2023 15:43

Julgado improcedente o pedido
28/06/2023 07:50

Conclusos para julgamento
26/06/2023 18:51

Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2023 18:21

Juntada de Petição de Alegações finais
08/06/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 12:30

Expedição de Certidão.
05/06/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2023 11:06

Conclusos para decisão
19/05/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2023 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 12:54

Expedição de Certidão.
27/04/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 13:21

Conclusos para decisão
26/04/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 20:35

Expedição de Certidão.
25/04/2023 20:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 20:34

Expedição de Certidão.
20/04/2023 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 12:59

Juntada de Ofício
19/04/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2023 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 11:40

Conclusos para decisão
17/04/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 10:23

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 10:22

Juntada de Certidão
10/04/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 10:22

Juntada de Certidão
10/04/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 11:15

Expedição de Ofício.
27/03/2023 11:14

Expedição de Ofício.
23/03/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 10:11

Conclusos para decisão
16/03/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 08:57

Expedição de Certidão.
16/03/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:29

Expedição de Certidão.
03/03/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 20:04

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 18:19

Expedição de Ofício.
17/02/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 14:21

Juntada de Mandado
09/02/2023 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2023 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 10:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/03/2023 02:30:00, 1ª Vara.
15/12/2022 13:13

Expedição de Mandado.
15/12/2022 13:13

Expedição de Mandado.
14/12/2022 13:12

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 13:12

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 13:12

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 13:12

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 11:16

Expedição de Ofício.
13/12/2022 11:15

Expedição de Ofício.
13/12/2022 11:15

Expedição de Ofício.
13/12/2022 11:15

Expedição de Ofício.
13/12/2022 11:15

Expedição de Ofício.
13/12/2022 09:21

Expedição de Mandado.
13/12/2022 09:21

Expedição de Mandado.
13/12/2022 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/12/2022 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 17:33

Expedição de Ofício.
07/12/2022 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2022 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 11:00

Conclusos para decisão
30/11/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 10:04

Expedição de Certidão.
30/11/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 10:02

Juntada de Mandado
30/11/2022 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 10:01

Juntada de Mandado
28/11/2022 03:53

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:44

Expedição de Mandado.
07/11/2022 21:33

Expedição de Certidão.
07/11/2022 16:18

Expedição de Certidão.
04/11/2022 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2022 17:10

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 17:05

Expedição de Alvará.
27/10/2022 16:49

Expedição de Certidão.
27/10/2022 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 13:25

Expedição de Mandado.
27/10/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 22:36

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/10/2022 22:36

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 15:25

Expedição de Certidão.
26/10/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 17:05

Expedição de Mandado.
25/10/2022 16:23

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 16:08

Expedição de Mandado.
25/10/2022 16:07

Expedição de Mandado.
21/10/2022 14:13

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
21/10/2022 14:13

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2022 14:10

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
21/10/2022 14:09

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2022 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2022 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 14:14

Expedição de Certidão.
14/10/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 13:32

Expedição de Mandado.
22/09/2022 13:32

Expedição de Mandado.
02/09/2022 13:31

Conclusos para decisão
01/09/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 10:53

Expedição de Certidão.
01/09/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2022 17:06

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
09/08/2022 11:48

Conclusos para decisão
09/08/2022 11:47

Evoluída a classe de 280 para 283
08/08/2022 15:23

Juntada de Petição de Denúncia
08/08/2022 12:21

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/08/2022 12:20

Recebido pelo Distribuidor
03/08/2022 21:18

Expedição de Certidão.
03/08/2022 21:18

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 15:29

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 21:02

Expedição de Certidão.
02/08/2022 21:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 21:01

Expedição de Certidão.
29/07/2022 13:12

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
29/07/2022 13:12

Recebido pelo Distribuidor
14/07/2022 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2022 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2022 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 15:12

Conclusos para decisão
20/06/2022 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 09:25

Expedição de Certidão.
15/06/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 11:24

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/05/2022 11:24

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/05/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 15:36

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2022 15:32

Recebido pelo Distribuidor
04/05/2022 14:14

Expedição de Certidão.
03/05/2022 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2022 11:37

Conclusos para decisão
29/04/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 11:58

Expedição de Certidão.
29/04/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 11:57

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
28/04/2022 17:45

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/04/2022 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/04/2022 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2022 17:30

Determinação de redistribuição por prevenção
28/04/2022 17:23

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 15:09

Conclusos para decisão
27/04/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 16:43

Expedição de Alvará.
27/04/2022 16:43

Expedição de Alvará.
27/04/2022 16:21

Relaxado o flagrante
27/04/2022 15:03

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 12:01

Conclusos para decisão
27/04/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 11:35

Expedição de Certidão.
27/04/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 10:57

Expedição de Certidão.
27/04/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 10:39

Juntada de Certidão
26/04/2022 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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