TJSP - 0021222-37.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO DE CARVALHO GONCALVES

CPF *72.***.*03-62

Advogados

ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO

OAB: 273063/SP

CPF *82.***.*62-24

ROBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR

OAB: 353016/SP

CPF *13.***.*94-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 16:43

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2025 01:52

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 17:41

    Petição Juntada

  • 16/04/2025 16:24

    Petição Juntada

  • 16/04/2025 15:08

    Defesa Prévia Juntada

  • 16/04/2025 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2025 10:32

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 16/04/2025 10:31

    Falta Grave Juntada

  • 04/04/2025 12:36

    Petição Juntada

  • 26/03/2025 17:38

    Petição Juntada

  • 25/03/2025 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2025 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 09:08

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 27/12/2024 14:58

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 27/10/2024 22:51

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2023 00:27

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2023 16:42

    Expedição de documento

  • 29/08/2023 00:55

    Recurso Interposto

  • 21/08/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson Minichillo da Silva Araujo (OAB 273063/SP) Processo 0021222-37.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Marcelo de Carvalho Gonçalves - Ante o exposto, com relação ao sentenciado Marcelo de Carvalho Gonçalves, CPF: *72.***.*03-62, MTR: 147759-5, RG: 24953604, RJI: 192848877-65, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II, declaro a perda de 1/3 do tempo remido e determino o reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena para fins de progressão de regime a partir da data da última infração, observando-se a determinação contida na Súmula 441 do STJ.

  • 18/08/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 16:31

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 17/08/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 17:22

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2023 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2023 19:46

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 17:29

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 28/07/2023 17:29

    Falta Grave Juntada

  • 28/07/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 16:40

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/06/2023 16:40

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/06/2023 16:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/06/2023 16:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/06/2023 16:37

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/06/2023 16:37

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/06/2023 16:36

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/06/2023 16:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/06/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2023 12:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/06/2023 07:51

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 08:15

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 28/03/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2023 22:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2023 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 19:31

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 10:56

    Petição Juntada

  • 20/03/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2023 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 15:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/11/2022 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2022 11:06

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 02/11/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2022 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2022 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2022 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 13:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/10/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2022 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2022 19:30

    Petição Juntada

  • 19/10/2022 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2022 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2022 17:25

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 19/04/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2022 18:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2022 18:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2022 18:35

    Homologado o Cálculo

  • 13/04/2022 15:42

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 23:15

    Petição Juntada

  • 05/04/2022 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2022 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2022 09:08

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 24/03/2022 18:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2022 18:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2022 18:45

    Documento Juntado

  • 24/03/2022 18:37

    Documento Juntado

  • 15/12/2021 23:54

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 30/07/2021 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2021 00:02

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2021 18:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2021 18:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2021 18:46

    Homologado o Cálculo

  • 28/07/2021 17:56

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 16:53

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 16:52

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 23:45

    Petição Juntada

  • 26/07/2021 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2021 13:31

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2021 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2021 06:23

    Petição Juntada

  • 15/07/2021 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 11:42

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2021 19:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2021 19:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2021 19:15

    Documento Juntado

  • 12/07/2021 10:42

    Unificação e Soma de Penas

  • 08/07/2021 11:56

    Conclusos para Sentença

  • 08/07/2021 05:34

    Petição Juntada

  • 07/07/2021 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2021 14:43

    Remetido ao DJE

  • 02/07/2021 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2021 14:35

    Petição Juntada

  • 30/06/2021 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2021 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2021 22:55

    Petição Juntada

  • 23/06/2021 17:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2021 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2021 13:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/06/2021 13:46

    Apensado ao processo

  • 23/06/2021 12:03

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/06/2021 12:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/06/2021 12:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/06/2021 18:39

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/06/2021 17:29

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/06/2021 17:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/06/2021 17:22

    Documento Juntado

  • 22/06/2021 17:19

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 22/06/2021 16:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/06/2021 11:52

    Documento Juntado

  • 22/06/2021 11:52

    Documento Juntado

  • 26/04/2021 03:34

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2021 09:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/03/2021 09:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/03/2021 09:01

    Mandado de Prisão Expedido

  • 05/03/2021 17:31

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 04/03/2021 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2021 18:52

    Documento Juntado

  • 05/02/2021 09:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2021 09:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2021 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2021 09:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2021 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2021 17:04

    Decisão

  • 04/02/2021 14:02

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 13:56

    Documento Juntado

  • 04/02/2021 13:54

    Documento Juntado

  • 04/02/2021 10:02

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 10:38

    Petição Juntada

  • 03/02/2021 10:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2021 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 17:12

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 16:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/11/2020 13:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2020 14:30

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2020 22:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 16:44

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 10:23

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 10:49

    Petição Juntada

  • 06/11/2020 18:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2020 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2020 18:32

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 09/07/2020 12:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/07/2020 11:57

    Documento Juntado

  • 09/07/2020 11:56

    Ofício Juntado

  • 09/07/2020 11:49

    Mudança de Classe Processual

  • 16/06/2020 16:46

    Mandado Expedido

  • 11/05/2020 14:59

    Proferido Despacho

  • 11/05/2020 14:43

    Documento Juntado

  • 11/05/2020 14:43

    Documento Juntado

  • 11/05/2020 14:42

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 11/05/2020 14:35

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 11:47

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/05/2020 11:47

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/05/2020 11:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2020 09:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/05/2020 17:01

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/04/2020 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2020 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2020 11:35

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2020 11:34

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2020 17:53

    Ordem de Liberação Expedida

  • 08/04/2020 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2020 15:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/04/2020 13:39

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2020 13:34

    Expedição de documento

  • 07/04/2020 12:42

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 06/04/2020 09:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/04/2020 20:40

    Ofício Expedido

  • 03/04/2020 17:50

    Pedido de Informações Juntado

  • 03/04/2020 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2020 15:31

    Concedida Progressão de regime

  • 03/04/2020 15:21

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 13:49

    Petição Juntada

  • 02/04/2020 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2020 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/04/2020 17:37

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 02/04/2020 16:03

    Petição Juntada

  • 01/04/2020 19:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2020 19:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2020 16:02

    Petição Juntada

  • 01/04/2020 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2020 12:15

    Expedição de documento

  • 01/04/2020 08:26

    Petição Juntada

  • 20/03/2020 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2020 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 17:27

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 17:27

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 17:25

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 17:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/03/2020 15:00

    SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado

  • 18/03/2020 14:38

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 11:10

    Petição Juntada

  • 17/03/2020 03:39

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 12:18

    Petição Juntada

  • 13/03/2020 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2020 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2020 21:16

    Petição Juntada

  • 02/03/2020 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2020 12:32

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2020 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2020 16:29

    Expedição de documento

  • 27/02/2020 16:28

    Documento Juntado

  • 27/02/2020 16:25

    Documento Juntado

  • 13/02/2020 14:54

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 11/02/2020 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 11:59

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 16:13

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 14:46

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/01/2020 14:46

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/01/2020 14:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/01/2020 12:25

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/01/2020 23:35

    Petição Juntada

  • 13/01/2020 15:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/01/2020 13:21

    Conclusos para decisão

  • 03/01/2020 15:36

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 05/12/2019 18:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2019 18:56

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2019 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/11/2019 15:28

    Petição Juntada

  • 21/11/2019 13:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2019 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2019 13:13

    Documento Juntado

  • 21/11/2019 13:11

    Documento Juntado

  • 21/11/2019 13:11

    Documento Juntado

  • 04/11/2019 13:42

    Proferido Despacho

  • 03/11/2019 13:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 13:56

    Petição Juntada

  • 24/10/2019 23:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2019 15:23

    Proferido Despacho

  • 24/10/2019 11:03

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 19:35

    Petição Juntada

  • 21/10/2019 16:19

    Petição Juntada

  • 21/10/2019 12:37

    Petição Juntada

  • 18/10/2019 16:42

    Ofício Expedido

  • 18/10/2019 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2019 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2019 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2019 12:37

    Expedição de documento

  • 18/10/2019 12:36

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 17/10/2019 10:30

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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