08/02/2024 15:13

Juntada de Mandado
18/01/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:51

Recebidos os autos
10/01/2024 08:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/12/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 13:22

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/12/2023 02:00:00, #{local}.
24/11/2023 16:47

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:46

Expedição de Mandado.
30/08/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Odete Luiza de Souza (OAB 131151/SP), Ana Claudia Gerbasi Cardoso (OAB 131983/SP), Marcelo de Souza Silva (OAB 144546/SP), Sérgio Calixto Bernardo (OAB 186607/SP), James Ricardo (OAB 249727/SP), Lindolfo Jose Vieira da Silva (OAB 86947/SP), Rafael Zachi Uzelotto (OAB 262452/SP), João Vitor Barros Martins de Souza (OAB 405964/SP) Processo 0002498-26.2015.8.26.0493 - Ação Civil Pública - Reqte: Município de Taciba - Reqdo: Marcelo de Souza Silva, Marcelo de Souza Silva, Ulisses Honorato Ferro, Sandra Renata Ulian Mendes Ferro, Antonio Carlos Gerardini, Doracy Martins Gerardini - Assim sendo, REJEITO o pedido do terceiro interessado, afastando-se a aplicabilidade retroativa da Lei nº 14.230/21 em relação ao instituto da prescrição intercorrente, determinando-se prosseguimento da demanda em sua integralidade. 2.

Em continuação, defiro o traslado, para este feito, de cópia da mídia produzida nos autos da ação penal nº 0001540-30,2015.8.26.0493, com a colheita do depoimento das testemunhas Antônio Carlos Geradini, Luis Eduardo Fernandes, Sandra Renata Ulian Mendes Ferro e Edson Roberto Batista,a título de prova emprestada. 3.

Por fim, DEFIRO a produção de prova oral, esta consistente na oitiva de testemunhas.

Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de dezembro de 2023, às 14h00min.

Tal audiência será realizada de modo presencial no Fórum de Regente Feijó, podendo, a requerimento da parte - nos termos do artigo 3º, caput, da Resolução CNJ Nº 354 de 19/11/2020, ser realizada também de maneira virtual, no mesmo ato por meio do sistema Microsoft Teams.

Assim, advogado(s), partes ou testemunhas, caso queiram, deverão indicar que sua participação no ato acima agendado será de modo virtual e fornecer endereço de e-mail válido ou número de telefone com aplicativo Whatsapp para envio do link de acesso à audiência.

Dispensa-se o envio do link via e-mail ou Whatsapp para aqueles que comparecerem presencialmente no Fórum de Regente Feijó e aos que acessarem a audiência por meio do link ou QR-Code constantes ao final desta decisão.

As instruções de funcionamento da audiência virtual constam em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.Pdf.

As testemunhas já arroladas pela parte requerida e ainda não ouvidas nos presentes autos deverão ser apresentadas (presencial ou virtualmente), independentemente de intimação, comprometendo-se a parte a apresentá-las no ato designado, sob pena de preclusão (art. 455, §2º, NCPC).

Igualmente, os patronos dos litigantes deverão providenciar o comparecimento de seus constituintes à audiência designada, independentemente de intimação pessoal.

As testemunhas residentes fora da terra, em observância às NSCGJ (Art. 122, 3º) que atualmente estipula que "se a ordem judicial puder ser cumprida remotamente, o ato não será deprecado (...)" combinado com o artigo 453, §1º, do Código de Processo Civil, deverão acessar o ato acima designado de modo virtual, ficando a parte que as arrolou responsável por suas intimações e envio de link e qr-code para acesso ao ato agendado.

As testemunhas arroladas pelo Ministério Público deverão ser intimadas por via judicial nos termos do art. 455, §4º, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Para fins de registro fica listado abaixo as testemunhas ainda não ouvidas: - arroladas pelo Ministério Público (que deverão ser intimadas conforme art. 455, §4º, inciso IV, do CPC): LUIZ EDUARDO FERNANDES, IVONE EDUARDO DE SOUZA, JOSÉ ANTONIO DA PENHA GARCIA e EDSON ROBERTO BATISTA; - arroladas pelo requerido Marcelo de Souza Silva (que deverão ser apresentadas no ato pela parte que arrolou ou intimadas nos termos do art. 455, caput, do CPC): CLÁUDIO ROGÉRIO MALACRIDA, RICARDO SABINO, FABIANO CARRIEL MARTINS, AGUINALDO SANTANA, TEO EDUARDO MANFREDINI DAMASCENO e JAILSON PEREIRA DA SILVA.

As testemunhas arroladas pelos demais requeridos, apesar de não ter havido manifestação nos autos sobre a necessidade ou não de suas oitivas, tratam-se de testemunhas arroladas em comum com as partes acima.

Já foram ouvidas por meio de carta precatória as testemunhas arroladas pelo requerido Marcelo: EDUARDO DE MORAES MARQUES (fls. 2506/2511), LUIS LORENTI (fls. 2470/2474) e JOSÉ MARIA TARDIM (2545/2561).

Int.
29/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 13:21

Recebidos os autos
22/08/2023 12:59

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:44

Expedição de Certidão.
26/07/2023 13:44

Conclusos para decisão
11/04/2023 16:03

Expedição de Certidão.
05/04/2023 14:21

Recebidos os autos
16/03/2023 10:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/03/2023 09:54

Recebidos os autos
16/03/2023 09:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/03/2023 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 14:44

Recebidos os autos
01/03/2023 05:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 14:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/02/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:39

Expedição de Certidão.
22/02/2023 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2023 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 16:40

Recebidos os autos
26/01/2023 09:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/01/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 14:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2022 16:31

Recebidos os autos
07/11/2022 13:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/11/2022 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2022 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2022 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2022 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 15:44

Realizado o Procedimento restaurativo #Tipo_Procedimento_Restaurativo em #data_hora em #local
26/05/2022 15:36

Recebidos os autos
17/05/2022 09:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/05/2022 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2022 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 14:21

Recebidos os autos
21/01/2022 13:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/01/2022 17:04

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 15:22

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 14:27

Recebidos os autos
08/10/2021 13:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/10/2021 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2021 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/10/2021 18:50

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2020 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2020 07:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2020 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2020 13:57

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2020 13:49

Recebidos os autos
05/04/2020 05:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 04:07

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 10:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/03/2020 14:12

Juntada de Ofício
08/01/2020 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2019 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2019 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2019 09:30

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 15:44

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 09:51

Expedição de Ofício.
06/12/2019 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2019 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2019 18:23

Recebidos os autos
29/11/2019 11:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/11/2019 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2019 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2019 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2019 10:25

Recebidos os autos
19/08/2019 11:11

Conclusos para decisão
29/07/2019 10:35

Recebidos os autos
25/07/2019 09:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/07/2019 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2019 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2019 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2019 14:47

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 11:29

Recebidos os autos
04/06/2019 13:49

Conclusos para decisão
03/06/2019 11:02

Expedição de Certidão.
30/04/2019 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2019 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2019 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2019 10:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2019 09:45

Processo Reativado
25/03/2019 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2019 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2019 13:44

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2019 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2019 10:57

Recebidos os autos
21/01/2019 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2019 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2019 12:08

Conclusos para decisão
11/01/2019 09:06

Recebidos os autos
10/01/2019 09:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/01/2019 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2019 14:33

Juntada de Ofício
09/01/2019 14:22

Recebidos os autos
24/10/2018 11:27

Conclusos para decisão
23/10/2018 13:26

Juntada de Carta precatória
23/10/2018 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2018 13:25

Juntada de Mandado
23/10/2018 10:51

Recebidos os autos
22/10/2018 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2018 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2018 09:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2018 10:39

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 16:25

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2018 18:05

Juntada de Ofício
10/10/2018 10:49

Juntada de Carta precatória
09/10/2018 11:20

Recebidos os autos
05/10/2018 15:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/10/2018 15:35

Juntada de Carta precatória
04/10/2018 18:38

Juntada de Carta precatória
04/10/2018 13:34

Expedição de Certidão.
04/10/2018 13:33

Expedição de Certidão.
04/10/2018 11:48

Juntada de Carta precatória
02/10/2018 10:20

Juntada de Carta precatória
26/09/2018 10:31

Recebidos os autos
06/09/2018 09:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/09/2018 13:39

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2018 17:40

Juntada de Carta precatória
03/09/2018 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2018 14:00

Recebidos os autos
03/09/2018 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2018 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2018 09:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/08/2018 16:53

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 15:45

Juntada de Ofício
20/08/2018 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2018 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2018 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2018 10:22

Recebidos os autos
15/08/2018 09:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/08/2018 14:05

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 14:11

Juntada de Outros documentos
13/08/2018 13:39

Juntada de Outros documentos
13/08/2018 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2018 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2018 13:43

Expedição de Certidão.
09/08/2018 13:32

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 13:31

Expedição de Mandado.
09/08/2018 13:31

Expedição de Ofício.
07/08/2018 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2018 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2018 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2018 11:55

Juntada de Mandado
03/08/2018 14:45

Juntada de Ofício
03/08/2018 11:20

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/10/2018 02:00:00, Vara Única.
03/08/2018 11:19

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/07/2018 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2018 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2018 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2018 17:37

Recebidos os autos
16/07/2018 09:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/07/2018 11:30

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2018 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2018 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2018 08:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2018 08:32

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2018 10:57

Expedição de Certidão.
02/07/2018 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2018 11:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2018 11:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2018 11:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2018 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2018 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2018 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2018 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2018 10:07

Expedição de Ofício.
07/06/2018 11:43

Ato ordinatório praticado
07/06/2018 11:26

Expedição de Carta precatória.
07/06/2018 11:26

Expedição de Carta precatória.
07/06/2018 11:26

Expedição de Carta precatória.
07/06/2018 11:25

Expedição de Carta precatória.
07/06/2018 11:25

Expedição de Carta precatória.
07/06/2018 11:25

Expedição de Carta precatória.
05/06/2018 18:13

Juntada de Outros documentos
05/06/2018 18:00

Expedição de Certidão.
05/06/2018 16:30

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2018 15:52

Expedição de Certidão.
04/06/2018 15:52

Expedição de Certidão.
17/05/2018 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2018 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2018 16:15

Juntada de Ofício
03/05/2018 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2018 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2018 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2018 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2018 13:12

Recebidos os autos
25/04/2018 10:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/04/2018 14:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2018 16:44

Recebidos os autos
17/04/2018 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2018 10:54

Recebidos os autos
16/04/2018 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2018 09:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/04/2018 11:02

Expedição de Ofício.
13/04/2018 11:00

Expedição de Mandado.
13/04/2018 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2018 13:16

Juntada de Outros documentos
12/04/2018 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2018 11:53

Recebidos os autos
05/04/2018 11:23

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/08/2018 02:00:00, Vara Única.
28/02/2018 10:53

Conclusos para decisão
27/02/2018 17:51

Expedição de Certidão.
23/02/2018 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2017 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2017 14:37

Recebidos os autos
20/11/2017 10:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/11/2017 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2017 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2017 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2017 10:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/10/2017 10:52

Recebidos os autos
14/09/2017 10:35

Conclusos para decisão
13/09/2017 11:08

Recebidos os autos
11/09/2017 09:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/09/2017 16:07

Expedição de Certidão.
14/07/2017 14:49

Recebidos os autos
03/07/2017 15:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/06/2017 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2017 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2017 11:30

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2017 09:36

Recebidos os autos
07/06/2017 10:48

Conclusos para decisão
06/06/2017 11:44

Recebidos os autos
18/05/2017 09:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/05/2017 11:21

Ato ordinatório praticado
17/05/2017 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2017 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2017 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2017 10:11

Recebidos os autos
10/04/2017 09:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/04/2017 15:03

Juntada de Mandado
06/04/2017 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2017 10:24

Recebidos os autos
22/03/2017 14:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/03/2017 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2017 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2017 14:49

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2017 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2017 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2017 13:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2017 11:52

Expedição de Mandado.
06/02/2017 09:59

Recebidos os autos
01/02/2017 10:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/01/2017 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2017 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2017 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2017 11:30

Recebidos os autos
17/01/2017 10:56

Conclusos para decisão
16/01/2017 13:56

Juntada de Ofício
16/01/2017 11:06

Recebidos os autos
10/01/2017 11:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/12/2016 16:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2016 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2016 11:08

Recebidos os autos
22/11/2016 17:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/11/2016 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2016 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2016 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2016 18:38

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2016 16:14

Expedição de Certidão.
07/11/2016 16:13

Expedição de Certidão.
07/11/2016 14:21

Juntada de Ofício
01/11/2016 10:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2016 10:38

Juntada de Mandado
01/11/2016 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2016 09:37

Juntada de Ofício
26/09/2016 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2016 11:44

Expedição de Mandado.
23/09/2016 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2016 10:58

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2016 10:14

Recebidos os autos
12/09/2016 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2016 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2016 09:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/09/2016 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2016 13:23

Ato ordinatório praticado
02/09/2016 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2016 11:08

Juntada de Ofício
01/09/2016 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2016 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2016 13:15

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2016 13:30

Recebidos os autos
26/08/2016 13:30

Recebidos os autos
25/08/2016 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2016 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2016 09:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/08/2016 14:46

Expedição de Ofício.
19/08/2016 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2016 10:36

Recebidos os autos
17/08/2016 11:26

Conclusos para decisão
17/08/2016 11:23

Juntada de Ofício
30/06/2016 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2016 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2016 09:40

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2016 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2016 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2016 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2016 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2016 10:20

Recebidos os autos
15/06/2016 10:30

Conclusos para decisão
13/06/2016 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2016 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2016 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2016 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2016 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2016 17:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2016 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2016 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2016 16:48

Recebidos os autos
05/04/2016 12:12

Conclusos para decisão
31/03/2016 16:47

Recebidos os autos
22/03/2016 09:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/03/2016 16:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2016 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2016 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2016 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2016 13:17

Juntada de Mandado
24/02/2016 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2016 11:57

Ato ordinatório praticado
12/01/2016 11:49

Expedição de Mandado.
12/01/2016 11:39

Recebidos os autos
11/01/2016 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2016 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2016 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2015 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2015 10:34

Conclusos para decisão
11/12/2015 11:16

Recebidos os autos
01/12/2015 09:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/11/2015 15:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2015 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2015 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2015 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2015 14:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2015 14:48

Juntada de Mandado
09/10/2015 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2015 15:24

Ato ordinatório praticado
31/08/2015 15:23

Expedição de Certidão.
31/08/2015 15:23

Expedição de Certidão.
31/08/2015 15:23

Expedição de Certidão.
31/08/2015 15:23

Expedição de Certidão.
31/08/2015 15:23

Expedição de Certidão.
31/08/2015 15:22

Expedição de Certidão.
31/08/2015 15:22

Expedição de Certidão.
31/08/2015 15:22

Expedição de Certidão.
31/08/2015 13:28

Expedição de Certidão.
31/08/2015 11:59

Expedição de Certidão.
31/08/2015 11:58

Expedição de Certidão.
31/08/2015 11:58

Expedição de Certidão.
31/08/2015 11:57

Expedição de Certidão.
31/08/2015 11:13

Expedição de Certidão.
31/08/2015 11:13

Expedição de Certidão.
31/08/2015 11:02

Expedição de Certidão.
31/08/2015 11:02

Expedição de Certidão.
31/08/2015 10:55

Expedição de Certidão.
31/08/2015 10:26

Expedição de Mandado.
26/08/2015 19:16

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2015 10:59

Recebidos os autos
10/08/2015 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
10/08/2015 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2015

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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