13/05/2025 06:12

Remetido ao DJE
12/05/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 15:51

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:02

Conclusos para despacho
06/05/2025 00:30

Petição Juntada
08/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:48

Remetido ao DJE
07/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:48

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:47

Expedição de documento
25/03/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:01

Remetido ao DJE
20/03/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:09

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:23

Conclusos para despacho
17/03/2025 23:58

Petição Juntada
14/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:51

Remetido ao DJE
13/03/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:40

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:39

Decurso de Prazo
12/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:08

Remetido ao DJE
12/02/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:52

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:33

Conclusos para despacho
10/02/2025 22:46

Petição Juntada
06/12/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:27

Remetido ao DJE
04/12/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:26

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:25

Expedição de documento
13/11/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:47

Remetido ao DJE
11/11/2024 17:19

Ato ordinatório
11/11/2024 15:41

Documento Sigiloso Juntado
04/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:21

Remetido ao DJE
01/11/2024 16:43

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
01/11/2024 15:22

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:16

Conclusos para despacho
29/10/2024 23:01

Petição Juntada
17/09/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 09:10

Remetido ao DJE
17/09/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 19:53

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:26

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:24

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
16/09/2024 15:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/05/2024 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
16/05/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 11:31

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2024 10:38

Remetido ao DJE
16/05/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 17:16

Conclusos para despacho
13/05/2024 19:40

Petição Juntada
22/04/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:13

Remetido ao DJE
19/04/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 12:28

Conclusos para despacho
17/04/2024 22:39

Petição Juntada
17/04/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:46

Remetido ao DJE
15/04/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 15:02

Conclusos para decisão
11/04/2024 23:20

Petição Juntada
27/03/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:20

Remetido ao DJE
25/03/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 17:42

Conclusos para despacho
19/03/2024 16:33

Conclusos para despacho
19/03/2024 16:32

Expedição de documento
20/02/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:42

Remetido ao DJE
16/02/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2024 00:07

Petição Juntada
12/02/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:54

Remetido ao DJE
08/02/2024 15:00

Documento Sigiloso Juntado
08/02/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:10

Conclusos para despacho
06/02/2024 19:13

Petição Juntada
31/01/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:12

Remetido ao DJE
29/01/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:54

Conclusos para despacho
29/01/2024 15:29

Conclusos para despacho
29/01/2024 15:29

Expedição de documento
06/12/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 13:37

Remetido ao DJE
05/12/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:27

Conclusos para despacho
01/12/2023 18:41

Petição Juntada
18/10/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:13

Remetido ao DJE
16/10/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:32

Conclusos para despacho
11/10/2023 16:53

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
29/09/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:19

Remetido ao DJE
27/09/2023 13:58

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 17:38

Conclusos para despacho
22/09/2023 19:21

Petição Juntada
01/09/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:21

Remetido ao DJE
30/08/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcus Antônio Gianeze (OAB 164235/SP), Elissandra Martinez Guimarães (OAB 217154/SP), Bruna Marques do Carmo (OAB 336056/SP), Haislan Filasi Barbosa (OAB 351159/SP), Antonio Lafaiete da Silva Junior (OAB 357810/SP), Duany Kaine Jesus dos Santos (OAB 389145/SP) Processo 0003844-08.2020.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Danieber de Oliveira Cicareli - Exectdo: Lopes Veículos Votuporanga Ltda, Wellington Lopes de Oliveira -

Vistos.

Defiro ao requerido Wellington os benefícios da justiça gratuita.

O requerido comprova que embora seus vencimentos girem em torno dos R$ 7.500,00 ele possui vários descontos de forma que seu salário líquido é de cerca de R$ 3.200,00 (fls. 193/194).

Desta forma, excepcionalmente, deve-se conceder os benefícios pleiteados porque não há provas de que ele possa arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento.

Fls. 161/168: Acolho a impugnação à penhora.

Foi bloqueado o valor de R$ 5.422,75, na conta que ele possui junto ao Banco Bradesco, em 04.08.2023 (fls. 158).

O requerido recebe seu salário por meio do Banco do Brasil (fls. 193/195), mas o transfere para o Banco Bradesco (fls. 171).

Os documentos juntados comprovam que o valor bloqueado ocorreu no salário do requerido, portanto é impenhorável a teor do artigo 833, São impenhoráveis: IV- os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º .

Ademais, a dívida perseguida é comum, não sendo exceção à regra.

Após o trânsito em julgado desta decisão proceda a Serventia ao desbloqueio ou expedição de MLE do valor bloqueado acima referido, em favor do executado Wellington.

Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da ação.

Prazo: 30 dias.

Intimem-se.
29/08/2023 15:25

Conclusos para despacho
29/08/2023 13:03

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
29/08/2023 00:23

Remetido ao DJE
28/08/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:14

Conclusos para decisão
28/08/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 16:54

Conclusos para despacho
25/08/2023 13:23

Petição Juntada
25/08/2023 10:47

Remetido ao DJE
25/08/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 21:50

Petição Juntada
24/08/2023 14:50

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:58

Petição Juntada
15/08/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 13:39

Remetido ao DJE
14/08/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:17

Conclusos para despacho
14/08/2023 11:12

Documento Sigiloso Juntado
14/08/2023 11:12

Documento Sigiloso Juntado
14/08/2023 11:12

Documento Sigiloso Juntado
08/08/2023 14:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
03/07/2023 19:58

Bloqueio/penhora on line
03/07/2023 16:59

Conclusos para despacho
03/07/2023 14:17

Petição Juntada
12/05/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 12:08

Remetido ao DJE
11/05/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 17:05

Conclusos para despacho
09/05/2023 17:13

Conclusos para despacho
09/05/2023 17:13

Expedição de documento
12/04/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 05:44

Remetido ao DJE
10/04/2023 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2023 16:16

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:13

Remetido ao DJE
02/03/2023 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito
02/03/2023 13:01

Conclusos para decisão
01/03/2023 14:32

Petição Juntada
01/02/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 00:12

Remetido ao DJE
30/01/2023 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2023 13:52

Certidão de Cartório Expedida
11/11/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 00:12

Remetido ao DJE
09/11/2022 14:46

Concedida a Dilação de Prazo
09/11/2022 14:08

Conclusos para despacho
09/11/2022 04:10

Petição Juntada
14/10/2022 13:34

Mandado Juntado
13/10/2022 10:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/10/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 12:07

Remetido ao DJE
11/10/2022 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 11:12

Conclusos para decisão
11/10/2022 02:02

Petição Juntada
29/09/2022 16:29

Mandado Expedido
29/09/2022 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2022 16:49

Certidão de Cartório Expedida
28/07/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 10:37

Remetido ao DJE
27/07/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 18:11

Conclusos para despacho
25/07/2022 16:34

Conclusos para despacho
25/07/2022 16:33

Expedição de documento
27/05/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 00:15

Remetido ao DJE
25/05/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 16:57

Conclusos para despacho
25/05/2022 16:39

Conclusos para despacho
25/05/2022 16:38

Expedição de documento
09/05/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 00:17

Remetido ao DJE
05/05/2022 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2022 17:02

Documento Sigiloso Juntado
05/05/2022 17:02

Documento Sigiloso Juntado
29/04/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 00:22

Remetido ao DJE
27/04/2022 14:57

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
27/04/2022 12:36

Conclusos para despacho
27/04/2022 03:30

Petição Juntada
25/02/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022 05:08

Remetido ao DJE
23/02/2022 20:27

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 18:28

Conclusos para despacho
22/02/2022 14:29

Conclusos para despacho
22/02/2022 14:28

Decurso de Prazo
29/11/2021 22:35

Suspensão do Prazo
23/11/2021 02:54

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 00:22

Remetido ao DJE
19/11/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 14:54

Conclusos para despacho
18/11/2021 17:05

Conclusos para despacho
18/11/2021 17:04

Decurso de Prazo
08/10/2021 22:18

Suspensão do Prazo
04/10/2021 23:05

Suspensão do Prazo
04/10/2021 02:17

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2021 13:48

Remetido ao DJE
30/09/2021 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2021 07:51

Petição Juntada
10/09/2021 04:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2021 00:14

Remetido ao DJE
08/09/2021 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2021 23:50

Petição Juntada
25/08/2021 06:48

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021 12:06

Remetido ao DJE
24/08/2021 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2021 23:30

Petição Juntada
02/07/2021 11:25

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2021 14:48

Remetido ao DJE
30/06/2021 22:12

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 19:26

Conclusos para despacho
30/06/2021 18:50

Conclusos para despacho
30/06/2021 18:49

Expedição de documento
20/05/2021 09:26

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2021 11:40

Remetido ao DJE
17/05/2021 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2021 22:50

Petição Juntada
04/05/2021 09:43

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2021 13:51

Remetido ao DJE
30/04/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 12:52

Conclusos para despacho
30/04/2021 00:10

Petição Juntada
20/04/2021 09:33

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021 14:36

Remetido ao DJE
16/04/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 18:04

Conclusos para despacho
16/04/2021 16:37

Conclusos para despacho
16/04/2021 16:36

Ofício Juntado
16/04/2021 16:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2021 00:29

Suspensão do Prazo
13/04/2021 00:36

Suspensão do Prazo
10/04/2021 00:18

Suspensão do Prazo
02/04/2021 05:12

Suspensão do Prazo
30/03/2021 14:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/03/2021 10:00

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2021 14:37

Remetido ao DJE
26/03/2021 12:39

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 11:51

Conclusos para despacho
26/03/2021 02:44

Petição Juntada
15/03/2021 09:23

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2021 12:08

Remetido ao DJE
11/03/2021 16:12

Expedição de documento
03/02/2021 09:56

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2021 09:56

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2021 12:19

Remetido ao DJE
02/02/2021 12:19

Remetido ao DJE
28/01/2021 15:17

Documento Sigiloso Juntado
20/01/2021 19:31

Documento Sigiloso Juntado
20/01/2021 19:31

Documento Sigiloso Juntado
20/01/2021 19:31

Documento Sigiloso Juntado
20/01/2021 19:30

Documento Sigiloso Juntado
20/01/2021 19:28

Certidão de Cartório Expedida
20/01/2021 19:27

Documento Sigiloso Juntado
05/11/2020 11:55

Bloqueio/penhora on line
04/11/2020 16:25

Conclusos para despacho
04/11/2020 15:38

Petição Juntada
26/10/2020 09:24

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2020 12:34

Remetido ao DJE
22/10/2020 17:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2020 17:27

Certidão de Cartório Expedida
26/08/2020 10:01

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2020 13:57

Remetido ao DJE
21/08/2020 17:08

Recebida a Petição Inicial
21/08/2020 15:22

Conclusos para decisão
21/08/2020 11:42

Conclusos para despacho
21/08/2020 11:39

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2015

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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