TJSP - 0003597-22.2017.8.26.0053

1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HELENICE BUENO DUARTE

CPF *53.***.*64-30

EMILIA KEIKO NAKAMURA NACANO

CPF *04.***.*64-84

JOSE CARLOS FERREIRA FIDALGO

CPF *42.***.*60-82

DORCAS AURORA GUIMARAES

CPF *92.***.*53-91

ESDRAS DE OLIVEIRA GREGORIO

CPF *51.***.*21-87

ANA FERREIRA FAUSTINO

CPF *19.***.*21-16

CUSTODIA CORREA ROMAN

CPF *70.***.*80-64

ELISA LUIZA AMORIM

CPF *81.***.*09-00

JURACI RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES

CPF *38.***.*21-04

HELIO SIMONAZZI

CPF *93.***.*32-34

ISMENIA NATTO LAMBERTI

CPF *30.***.*82-51

JOAO ALVES MUNHOZ

CPF *56.***.*60-20

REGINA LUCIANO

CPF *59.***.*21-68

MARIA ANGELICA CLEMENTE TOLEDO

CPF *84.***.*93-00

MARIA APARECIDA CARDOSO MIRANDA

CPF *77.***.*06-19

NADIA TROTSIUK

CPF *95.***.*62-00

NEUSA APARECIDA CAETANO GALVAO

CPF *47.***.*50-72

NORVINDA PEREIRA DE ANDRADE

CPF *20.***.*31-25

LUZIA ITALIA VITORIA GUARDABAXO

CPF *53.***.*44-04

ROMEU DE OLIVEIRA

CPF *21.***.*60-10

SEBASTIAO DO AMARAL

CPF *74.***.*54-00

SONIA MARIA RODRIGUES

CPF *67.***.*06-91

VANIA MARIA CONSOLIM

CPF *35.***.*15-00

VICENTINA CAMARGO

CPF *03.***.*85-92

IVANA GUIMARAES E SILVA TOMEONI

CPF *70.***.*07-79

ENEAS DE OLIVEIRA GREGORIO

CPF *75.***.*67-85

ELIZA DE OLIVEIRA GREGORIO

CPF *71.***.*26-08

ANDREIA DE OLIVEIRA GREGORIO

CPF *81.***.*75-55

SANDRO DE OLIVEIRA GREGORIO

CPF *41.***.*90-66

SILVIO PAES MUNHOZ

CPF *67.***.*53-30

FERNANDO PAES MUNHOZ

CPF *84.***.*38-43

MAURICIO PAES MUNHOZ

CPF *08.***.*69-50

PAULA DE JESUS PAES MUNHOZ

CPF *50.***.*27-40

CLAUDETE DA PENHA PAVANELLI DO AMARAL

CPF *45.***.*98-28

Advogados

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL

OAB: 407584/SP

CPF *79.***.*37-94

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 15:12

    Petição Juntada

  • 07/05/2025 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 03:00

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2025 11:37

    Ato ordinatório

  • 04/03/2025 10:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/03/2025 10:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/02/2025 08:30

    Petição Juntada

  • 21/02/2025 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2025 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2025 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2024 17:43

    Petição Juntada

  • 24/11/2024 04:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/11/2024 04:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/11/2024 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 01:06

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2024 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2024 13:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2024 13:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/04/2024 09:44

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 07:30

    Petição Juntada

  • 23/04/2024 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2024 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2024 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 14:04

    Petição Juntada

  • 02/02/2024 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 06:51

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2024 16:43

    Ato ordinatório

  • 14/09/2023 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 01:11

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 15:47

    Ato ordinatório

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) Processo 0003597-22.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Dorcas Aurora Guimarães, Ana Ferreira Faustino, Custodia Correa Roman, Elisa Luiza Amorim, Emilia Keiko Nakamura Nacano, Esdras de Oliveira Gregorio, Helenice Bueno Duarte, Helio Simonazzi, Ismenia Natto Lamberti, João Alves Munhoz, Jose Carlos Ferreira Fidalgo, Juraci Ribeiro da Silva Guimaraes, Luzia Italia Vitoria Guardabaxo, Maria Angelica Clemente Toledo, Maria Aparecida Cardoso Miranda, Nadia Trotsiuk, Neusa Aparecida Caetano Galvão, Norvinda Pereira de Andrade, Regina Luciano, Romeu de Oliveira, Sebastião do Amaral, Sonia Maria Rodrigues, Vania Maria Consolim, Vicentina Camargo -

    Vistos. 1.

    HOMOLOGO a habilitação dos sucessores de Dorcas Aurora Guimarães (fls.608/618), de Esdras de Oliveira Gregório (fls.619/661), de João Alves Munhoz (fls.662/689) e de Sebastião do Amaral (fls. 690/701), uma vez que os documentos trazidos, demonstraram a condição deles, independentemente da existência de inventário, pois nos termos do art. 687, 688, 689 e 690, do CPC, basta a prova documental da morte e da qualidade dos herdeiros.

    Proceda a Serventia as anotações necessárias. 2.

    Fls. 702/704: Defiro o levantamento do depósito efetuado em favor da parte exequente.

    Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico nos termos do formulário de fl. 703.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 13:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 10:52

    Expedição de documento

  • 28/08/2023 01:10

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 18:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 16:50

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 25/08/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2023 08:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/02/2023 08:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/02/2023 12:00

    Petição Juntada

  • 09/02/2023 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2023 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2023 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2022 13:42

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 25/08/2022 13:41

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 25/08/2022 13:06

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 25/08/2022 12:46

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 25/08/2022 12:23

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 18/07/2022 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 05:52

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2022 16:47

    Ato ordinatório

  • 10/03/2022 18:22

    Petição Juntada

  • 06/03/2022 16:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/03/2022 16:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/02/2022 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 01:10

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2022 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2022 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2022 14:15

    Decisão

  • 16/02/2022 17:02

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 16:10

    Petição Juntada

  • 27/07/2021 15:44

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 18/05/2021 18:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/12/2020 12:39

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/12/2020 12:38

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/12/2020 12:38

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/12/2020 12:28

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/12/2020 12:28

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/12/2020 12:27

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/12/2020 12:27

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/12/2020 11:59

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/12/2020 11:59

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/12/2020 11:58

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/12/2020 11:58

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/12/2020 11:54

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/12/2020 11:53

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/12/2020 11:53

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/12/2020 11:53

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/12/2020 11:30

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/12/2020 11:30

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/12/2020 11:07

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/12/2020 11:07

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/12/2020 10:56

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/12/2020 10:56

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/12/2020 10:33

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/12/2020 10:32

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/10/2020 11:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/10/2020 11:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/09/2020 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2020 19:01

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2020 12:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2020 12:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2020 12:45

    Decisão

  • 15/09/2020 17:55

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2020 10:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/09/2020 10:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/08/2020 00:03

    Petição Juntada

  • 07/08/2020 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2020 11:18

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2020 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2020 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2020 15:09

    Decisão

  • 09/07/2020 15:19

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 15:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/04/2020 10:33

    Petição Juntada

  • 07/04/2020 18:31

    Petição Juntada

  • 12/02/2020 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2020 15:20

    Remetido ao DJE

  • 22/12/2019 17:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/12/2019 17:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/12/2019 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2019 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2019 16:09

    Decisão

  • 10/12/2019 12:57

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2019 18:41

    Embargos de Declaração Juntados

  • 27/10/2019 21:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/10/2019 21:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/10/2019 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2019 15:13

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2019 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2019 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2019 15:03

    Decisão

  • 14/08/2019 11:17

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 10:20

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2019 15:08

    Remetido ao DJE

  • 16/07/2019 19:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/07/2019 19:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/07/2019 18:00

    Petição Juntada

  • 05/07/2019 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2019 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2019 18:03

    Decisão

  • 13/05/2019 16:48

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2019 15:57

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 14:10

    Petição Juntada

  • 05/04/2019 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2019 14:44

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2019 15:24

    Ato ordinatório

  • 20/02/2019 10:16

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2019 09:50

    Petição Juntada

  • 14/02/2019 16:34

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2019 19:09

    Proferido Despacho

  • 29/01/2019 16:45

    Ofício Juntado

  • 29/01/2019 16:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/01/2019 16:23

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2019 12:32

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 11:23

    Petição Juntada

  • 06/11/2018 02:12

    Suspensão do Prazo

  • 02/11/2018 09:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/10/2018 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2018 12:25

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2018 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2018 17:28

    Ato ordinatório

  • 28/07/2018 14:10

    Petição Juntada

  • 02/05/2018 10:10

    Autos no Prazo

  • 02/05/2018 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2018 08:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/04/2018 08:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/04/2018 12:48

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2018 17:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2018 17:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2018 17:50

    Ato ordinatório

  • 31/01/2018 14:52

    Documento Juntado

  • 31/01/2018 14:52

    Documento Juntado

  • 31/01/2018 14:52

    Petição Juntada

  • 04/12/2017 10:51

    Autos no Prazo

  • 04/12/2017 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2017 13:52

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2017 18:06

    Ato ordinatório

  • 31/10/2017 23:41

    Petição Juntada

  • 06/10/2017 09:59

    Autos no Prazo

  • 06/10/2017 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2017 16:08

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2017 10:51

    Proferido Despacho

  • 25/09/2017 18:51

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2017 18:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2017 20:22

    Petição Juntada

  • 05/04/2017 09:53

    Autos no Prazo

  • 05/04/2017 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2017 16:32

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2017 19:52

    Proferido Despacho

  • 17/03/2017 14:30

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2017 14:05

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2012

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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