25/09/2023 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2023 12:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2023 10:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2023 10:02

Mandado devolvido #{resultado}
04/09/2023 10:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 10:37

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
30/08/2023 10:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 08:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 13:35

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
29/08/2023 09:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2023 09:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 09:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 08:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Vitor de Macêdo Carvalho (OAB 390450/SP) Processo 1502347-46.2023.8.26.0544 - Inquérito Policial - Réu: MARCELO APARECIDO SANTOS - Proceda a serventia ao cadastro do advogado constituído a fls.70.

Recebo a denúncia formulada em face de MARCELO APARECIDO SANTOS, por infração ao disposto no artigo 129, § 13, do Código Penal, e artigo 24-A da LEI 11340/2006, em concurso material de delitos (artigo 69 do Código Penal).

A materialidade delitiva restou comprovada e há indícios sérios de sua autoria imputada ao acusado (justa causa para a propositura da ação penal).

Cite-se e intime-se MARCELO APARECIDO SANTOS, pessoalmente, para responder, por escrito e no prazo de 10 (dez) dias, a acusação que lhe foi feita.

Consigne-se, no mandado, que a Defesa deverá identificar pormenorizadamente suas testemunhas (nome, qualificação, R.G., CPF/MF, endereços residencial e de trabalho completos etc.) e declarar expressamente a necessidade de sua intimação por mandado.

Anoto, desde já, que o depoimento das testemunhas apenas de antecedentes (isto é, não presenciais dos fatos) poderá ser substituído por simples declaração, para que se evite a produção de provas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, na dicção do parágrafo 1º do artigo 400 do Código de Processo Penal.

Tratando-se de pessoa pobre ou carente na acepção jurídica do termo, deverá comparecer perante a Defensoria Pública do Estado, Fórum da Comarca de Jundiaí/São Paulo.

Decorrido esse prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para a defesa dos interesses de MARCELO APARECIDO SANTOS.

Observo que a folha de antecedentes e a certidão judicial para fins criminais já encontram-se juntadas aos autos.

Oficie-se à autoridade policial requisitando-se o cumprimento do requerido na cota de fls. 59, item 2.b, cuja cópia deverá instruir o ofício, no prazo de dez dias.

Decorrido o prazo acima fixado, reitere-se o ofício fixando-se o prazo de 48:00 horas para remessa.

Sem prejuízo, considerando a juntada das petições de fls. 65/76, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público, voltando conclusos após, com urgência.

Intimem-se.
25/08/2023 15:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 07:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 15:45

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
24/08/2023 12:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 12:05

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/08/2023 12:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 12:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 15:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 15:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 11:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 11:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 11:13

Recebidos os autos
17/08/2023 11:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/08/2023 11:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/08/2023 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
17/08/2023 10:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 14:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 14:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/08/2023 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/08/2023 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/08/2023 13:13

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
11/08/2023 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 09:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/08/2023 09:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/08/2023 08:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/08/2023 08:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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