16/07/2024 16:51

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 17:07

Expedição de Ofício.
05/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 10:15

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 12:51

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:46

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:12

Conclusos para despacho
06/11/2023 16:32

Transitado em Julgado em #{data}
14/09/2023 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Victor Soriano Fadel (OAB 171295/SP) Processo 1500117-22.2023.8.26.0547 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Adolescente: EDUARDO DA SILVA LEÃO -

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a representação inicial em relação ao adolescente ESL, em razão da prática do ato infracional análogo ao crime de furto qualificado (art. 155, §4°, inciso III e IV do Código Penal) e aplico-lhe as medidas socioeducativas de liberdade assistida, pelo período de 06 (seis) meses, nos termos dos arts. 112, IV, e 118, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como obrigação de reparar o dano, no valor de R$600,00, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de 1% ao mês, ambos devidos desde a data do fato.

Cumpram-se as determinações preconizadas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, no que couber.

Em segredo de justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/08/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:34

Concedida remissão ao adolescente com suspensão do processo (Liberdade Assistida)
25/08/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 12:03

Juntada de Ofício
24/08/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 12:00

Juntada de Mandado
23/08/2023 12:43

Expedição de Mandado.
23/08/2023 11:47

Juntada de Ofício
22/08/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 16:36

Expedição de Ofício.
22/08/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:48

Conclusos para despacho
21/08/2023 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 17:18

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 14:35

Expedição de Ofício.
11/07/2023 14:35

Expedição de Ofício.
10/07/2023 11:00

Expedição de Mandado.
10/07/2023 10:35

Expedição de Mandado.
10/07/2023 10:16

Expedição de Mandado.
04/07/2023 10:21

Expedição de Certidão.
04/07/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:59

Evoluída a classe de 1463 para 1464
29/06/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 16:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/08/2023 03:00:00, 2ª Vara.
16/06/2023 14:26

Conclusos para decisão
05/06/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 09:38

Expedição de Certidão.
11/05/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:22

Juntada de Certidão
27/04/2023 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
27/04/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 10:17

Conclusos para despacho
25/04/2023 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 10:54

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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