08/05/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 16:54

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/05/2025 16:54

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
21/02/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 01:52

Remetido ao DJE
19/02/2025 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 15:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
19/02/2025 14:34

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:25

Pedido de Extinção Juntada
01/10/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 01:46

Remetido ao DJE
27/09/2024 15:40

Determinada a emenda à inicial
12/06/2024 16:48

Conclusos para Sentença
12/06/2024 16:46

Certidão de Cartório Expedida
16/01/2024 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2024 08:29

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 01:10

Remetido ao DJE
11/01/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:34

Conclusos para Sentença
11/09/2023 11:46

Réplica Juntada
07/09/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 12:21

Remetido ao DJE
06/09/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2023 08:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/08/2023 23:31

Contestação Juntada
24/08/2023 04:48

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Antonio Diniz Filho (OAB 196416/SP) Processo 1035613-98.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marlene Sciarretta Mazzei Silva -

Vistos.

Defiro a prioridade na tramitação processual, por tratar-se a parte autora de pessoa idosa, nos termos da Lei nº 10.741/03.

Anote-se.

Trata-se de procedimento da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº. 12.153/09), em que goza a parte autora de isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas, em primeiro grau de jurisdição.

Anote-se.

Nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.02.2011, diante da necessidade de manutenção das pautas de audiência com prazo inferior a cem dias (Provimento nº 07 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça), os Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ficam autorizados a dispensar a audiência de conciliação nas causas da Fazenda Estadual, o que deve se estender a todos os entes públicos.

Assim, cite-se a(o) RIBEIRÃO PRETO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias úteis, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz a confissão.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int..
23/08/2023 01:56

Remetido ao DJE
22/08/2023 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 16:09

Mandado de Citação Expedido
22/08/2023 16:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/08/2023 12:00

Conclusos para despacho
02/08/2023 11:59

Mudança de Magistrado
01/08/2023 18:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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