16/05/2025 12:42

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
14/05/2025 17:28

Expedido Termo
14/05/2025 08:30

Juntada de petição
14/05/2025 08:30

Expedido Termo
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 11:27

Prazo
23/04/2025 11:27

Expedido Certidão
22/04/2025 13:59

Vista (Contraminuta)
16/04/2025 14:36

Juntada de petição
16/04/2025 14:36

Expedido Termo
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 09:50

Prazo
14/04/2025 09:50

Expedido Certidão
10/04/2025 15:51

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/04/2025 15:43

Recurso Especial
19/03/2025 16:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/03/2025 16:03

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 09:42

Prazo
20/02/2025 09:41

Expedido Certidão
19/02/2025 13:18

Vista (Contrarrazões)
18/02/2025 12:21

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/02/2025 12:10

Juntada de petição
02/02/2025 12:10

Expedido Termo
31/01/2025 06:35

Juntada de petição
31/01/2025 06:35

Expedido Termo
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 11:55

Prazo
21/01/2025 11:50

Expedido Certidão
20/12/2024 09:03

Acórdão registrado
19/12/2024 17:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/12/2024 17:34

Julgado virtualmente
18/12/2024 15:36

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2024 00:00

Publicado em
22/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
18/07/2024 11:43

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
18/07/2024 09:59

Redistribuição por Sorteio
18/07/2024 09:59

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
11/07/2024 14:25

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/06/2024 16:11

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
26/06/2024 16:11

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
07/06/2024 00:00

Publicado em
06/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
05/06/2024 00:00

Publicado em
04/06/2024 15:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/06/2024 13:33

Distribuição por Sorteio
29/05/2024 13:52

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
29/05/2024 13:17

Processo Cadastrado
27/05/2024 15:24

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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