06/04/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
06/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 11:20

Conclusos para despacho
20/02/2024 14:03

Recebidos os autos
08/02/2024 10:26

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/10/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 10:39

Expedição de Certidão.
06/10/2023 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 07:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
10/09/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
10/09/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
10/09/2023 12:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ramon Correa da Silva (OAB 239250/SP), Eduardo Santos Faiani (OAB 243891/SP), Caio Henrique Fernandes Silva (OAB 471338/SP) Processo 1010817-91.2022.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pietro Giuliano Bonura Me - Reqdo: CPFL ENERGIA S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito para DECLARAR a inexigibilidade do débito mencionado na inicial R$ 31.064,70 e DETERMINAR que a ré, COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora em razão de supostas diferenças pretéritas de consumo de energia, tornando definitiva a tutela provisória.

Em razão da sucumbência, arcará a requerida com as custas e despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor dado à causa.

Se interposto recurso de apelação, intime-se o(a) apelado(a) a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Eg.

Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil.

Para fins de preparo de eventual recurso fixo o valor de R$ 10.000,00 estando englobada a parte líquida e ilíquida, nos termos do artigo 4º, § 2º, II, da Lei 11.608/03.

Por fim, fica consignado que no caso de recurso o recorrente deverá recolher a taxa judiciária respectiva por meio da guia DARE 230-6, nos termos da Lei nº 11608/03.

Aguarde-se por 30 dias e arquivem-se os autos.

P.I.
18/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 14:26

Julgado procedente o pedido
26/06/2023 09:49

Conclusos para decisão
19/06/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 16:52

Conclusos para decisão
14/04/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 08:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 08:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 11:49

Expedição de Certidão.
03/04/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2023 10:22

Evoluída a classe de 12135 para 7
31/03/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 15:34

Conclusos para decisão
09/03/2023 08:40

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 13:13

Juntada de Petição de contestação
06/12/2022 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2022 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 12:00

Expedição de Carta.
29/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2022 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2022 08:09

Conclusos para decisão
28/11/2022 08:08

Expedição de Certidão.
28/11/2022 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 10:31

Conclusos para decisão
22/11/2022 10:30

Expedição de Certidão.
03/11/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2022 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 12:45

Expedição de Certidão.
24/10/2022 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2022 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2022 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2022 14:04

Expedição de Carta.
29/09/2022 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2022 10:20

Expedição de Certidão.
29/09/2022 10:20

Evoluída a classe de 12135 para 7
29/09/2022 09:35

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2022 16:17

Conclusos para decisão
26/09/2022 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2022 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2022 16:15

Determinada a emenda à inicial
20/09/2022 12:31

Conclusos para decisão
20/09/2022 12:24

Expedição de Certidão.
20/09/2022 12:19

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
06/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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