TJSP - 1506455-98.2022.8.26.0368

1ª instância - 01 Cumulativa de Monte Alto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIE LUANDA DE OLIVEIRA

Advogados

ERASTO PAGGIOLI ROSSI

OAB: 389156/SP

CPF *74.***.*19-92

Terceiro

Partes

ADMINISTRACAO PUBLICA

SILVIA TEREZA MARTINO

CPF *48.***.*30-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE APARECIDO SENA E SILVA

ARILDO DE ALMEIDA

CPF *40.***.*17-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 13:37

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 07/04/2025 13:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/04/2025 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:14

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/04/2025 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2025 13:27

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 13:26

    Ofício Juntado

  • 29/01/2025 11:51

    Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

  • 06/11/2024 12:14

    Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

  • 27/10/2024 09:10

    Suspensão do Prazo

  • 17/09/2024 13:17

    Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

  • 03/07/2024 09:53

    Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

  • 10/06/2024 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 15:38

    Petição Juntada

  • 10/06/2024 12:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2024 12:31

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 10/06/2024 12:29

    Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

  • 10/06/2024 11:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/06/2024 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 13:40

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2024 12:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 08:57

    Petição Juntada

  • 03/06/2024 13:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2024 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2024 13:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/05/2024 10:01

    AR Positivo Juntado

  • 06/05/2024 09:43

    Certidão Juntada

  • 26/04/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 15:02

    Carta de Intimação Expedida

  • 25/04/2024 13:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2024 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/04/2024 12:10

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2024 11:31

    Homologado o Cálculo

  • 25/04/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 09:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/04/2024 00:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 09:10

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2024 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2024 16:48

    Petição Juntada

  • 16/04/2024 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 12:53

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/04/2024 09:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2024 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2024 09:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/04/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2024 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 13:40

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2024 13:09

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2024 13:06

    Guia Eletrônica Enviada

  • 11/04/2024 16:42

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 11/04/2024 15:53

    Certidão de Honorários Expedida

  • 11/04/2024 15:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/04/2024 15:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/04/2024 13:37

    Ofício Expedido

  • 11/04/2024 13:37

    Ofício Expedido

  • 11/04/2024 13:37

    Ofício Expedido

  • 11/04/2024 12:07

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 11/04/2024 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2024 06:59

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2024 12:32

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 18/03/2024 12:32

    Mandado Juntado

  • 28/02/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 15:24

    Mandado Expedido

  • 27/02/2024 12:10

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2024 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 16:20

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/08/2023 16:03

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 30/08/2023 15:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/08/2023 15:46

    Contrarrazões Juntada

  • 29/08/2023 09:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 17:14

    Apelação/Razões Juntada

  • 22/08/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 13:40

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2023 17:26

    Certidão de Honorários Expedida

  • 18/08/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Erasto Paggioli Rossi (OAB 389156/SP) Processo 1506455-98.2022.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Josie Luanda de Oliveira - 1- Recebo o recurso de apelação interposto pela réu à fl. 163. 2- Intime-se o Dr.

    Defensor, via DJE, para oferecer as razões de apelação.

    Após, às contrarrazões de apelação. 3- Certifique-se eventual trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público. 4- Arbitro os honorários do Dr.

    Defensor correspondendo ao valor máximo estipulado na Tabela da Defensoria/OAB (Código 302), referente a atuação total. 5- Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (complexo Ipiranga), com as nossas homenagens. 6- Termo final da prescrição da pretensão punitiva Estatal, com base na pena imposta ocorrerá em 07/08/2027.

    Int.

  • 17/08/2023 08:54

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 17/08/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 18:27

    Recebido o recurso

  • 16/08/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 11:51

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/08/2023 11:51

    Documento Juntado

  • 16/08/2023 11:51

    Mandado Juntado

  • 10/08/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 17:55

    Mandado Expedido

  • 09/08/2023 09:48

    Termo Expedido

  • 09/08/2023 09:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/08/2023 09:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 17:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/08/2023 14:09

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS

  • 01/08/2023 09:10

    Conclusos para Sentença

  • 31/07/2023 16:05

    Alegações Finais Juntadas

  • 21/07/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 05:41

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2023 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2023 15:07

    Alegações Finais Juntadas

  • 18/07/2023 12:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2023 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 09:03

    Documento Juntado

  • 18/07/2023 09:03

    Termo de Depoimento Juntado

  • 12/07/2023 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 05:42

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2023 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 09:48

    Alegações Finais Juntadas

  • 04/07/2023 09:22

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/07/2023 09:22

    Mandado Juntado

  • 04/07/2023 09:22

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/07/2023 09:22

    Mandado Juntado

  • 04/07/2023 09:22

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/07/2023 09:22

    Mandado Juntado

  • 04/07/2023 09:22

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/07/2023 09:22

    Mandado Juntado

  • 23/06/2023 16:31

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 23/06/2023 16:31

    Mandado Juntado

  • 22/06/2023 10:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/06/2023 12:07

    Ofício Expedido

  • 21/06/2023 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/06/2023 10:16

    Mandado Expedido

  • 21/06/2023 10:00

    Mandado Expedido

  • 21/06/2023 09:59

    Mandado Expedido

  • 21/06/2023 09:58

    Mandado Expedido

  • 21/06/2023 09:56

    Mandado Expedido

  • 21/06/2023 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2023 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 16:37

    Audiência de Instrução

  • 19/06/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 17:47

    Defesa Prévia Juntada

  • 16/06/2023 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 05:42

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2023 18:04

    Termo Expedido

  • 14/06/2023 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 15:22

    Documento Juntado

  • 14/06/2023 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2023 15:05

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/06/2023 15:05

    Mandado Juntado

  • 06/06/2023 16:34

    Documento Juntado

  • 06/06/2023 16:34

    Documento Juntado

  • 02/06/2023 09:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/06/2023 14:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/06/2023 10:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2023 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/06/2023 10:50

    Mandado de Citação Expedido

  • 01/06/2023 10:50

    Ofício Expedido

  • 01/06/2023 10:35

    Evoluída a Classe

  • 01/06/2023 10:14

    Recebida a denúncia

  • 01/06/2023 07:50

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 07:46

    Denúncia Juntada

  • 26/05/2023 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2023 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 13:32

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/05/2023 13:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/05/2023 13:19

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/05/2023 13:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/05/2023 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2023 15:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/05/2023 16:53

    Mudança de Magistrado

  • 11/05/2023 16:21

    Mudança de Magistrado

  • 11/05/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 17:18

    Petição Juntada

  • 05/05/2023 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2023 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2023 14:22

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 14/04/2023 14:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/11/2022 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2022 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2022 18:54

    Petição Juntada

  • 21/11/2022 09:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2022 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2022 10:59

    Mudança de Magistrado

  • 10/11/2022 12:01

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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