TJSP - 0513634-70.2005.8.26.0506
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 04:04
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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10/04/2025 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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13/03/2025 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2024 15:18
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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05/12/2023 14:41
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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22/11/2023 15:02
Ato ordinatório
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24/08/2023 04:55
Certidão de Publicação Expedida
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luis Pedro Dias Rodrigues (OAB 189294/SP) Processo 0513634-70.2005.8.26.0506 - Execução Fiscal - Reqdo: Elza Luzia Guedes Pellegrinno - Despacho somente nesta data devido ao grande volume de feitos no Setor e ao reduzido quadro de servidores.
O art. 185-A do Código Tributário Nacional expressamente autoriza a indisponibilidade de ativos financeiros do devedor tributário que, citado, não paga nem apresenta bens à penhora.
Posto isso, defiro o requerimento da(o) Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto e determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira da(s) parte(s) executada(s) Elza Luzia Guedes Pellegrinno, existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil.
Providencie a serventia, via SISBAJUD, a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome da(s) parte(s) executada(s) até o montante indicado na execução, aguardando-se o prazo de dez dias para consulta.
Total ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência para conta judicial e a liberação de eventual bloqueio referente a valores excedentes ao montante do crédito.
Em sendo negativas as respostas ou sendo o valor irrisório, proceda-se ao desbloqueio e após, dê-se vista à parte autora.
Deverá ser observada a ordem cronológica de cumprimentoestabelecida no Artigo 97 das NSCGJ §2º.
Intimem-se. -
23/08/2023 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2023 15:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/07/2023 12:05
Bloqueio/penhora on line
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03/12/2019 16:11
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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18/10/2019 10:35
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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26/09/2019 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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25/09/2019 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2019 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2017 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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27/06/2017 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
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27/06/2017 14:54
Transferência de Processo - Saída
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07/06/2016 14:02
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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04/04/2016 18:12
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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13/11/2015 13:51
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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28/09/2015 18:09
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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11/08/2015 14:17
Expedição de Certidão.
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09/12/2014 15:43
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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25/11/2014 10:47
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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07/11/2014 14:41
Expedição de Certidão.
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12/11/2013 14:12
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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15/10/2013 09:12
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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08/08/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2013 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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29/01/2013 00:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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15/06/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
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14/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/05/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
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03/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/04/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
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27/04/2012 00:00
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
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26/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
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19/04/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2012 08:00
Migração: Oficial de Justiça do processo
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25/01/2012 15:37
P/ relacionar urgente
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19/01/2012 13:55
Conclusos para despacho
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19/10/2011 17:00
Juntada de Outros documentos
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01/10/2011 12:03
Conclusos para despacho
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26/08/2011 08:00
Carga ao Procurador do Municipio
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15/08/2011 12:40
Outros
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12/07/2011 13:38
Conclusos para despacho
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11/07/2011 12:21
Conclusos para despacho
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08/07/2011 15:15
Conclusos para despacho
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07/07/2011 11:48
Conclusos para despacho
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21/10/2010 12:48
Conclusos para despacho
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09/08/2010 08:00
Carga ao Procurador do Municipio
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09/11/2009 13:54
Aguardando Prazo
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05/11/2009 16:43
Outros
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29/06/2009 08:00
Carga ao Procurador do Municipio
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22/06/2009 14:28
Juntada de Outros documentos
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08/05/2009 08:00
Carga de Mandados
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23/03/2009 08:00
Carga ao Procurador do Municipio
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18/03/2009 16:12
Outros
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25/02/2008 08:00
Carga ao Procurador do Municipio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2017
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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