08/04/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 12:58

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 12:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/03/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:05

Remetido ao DJE
12/03/2025 22:24

Julgada Procedente a Ação
11/03/2025 14:33

Conclusos para Sentença
24/01/2025 11:30

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:16

Petição Juntada
15/01/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:00

Remetido ao DJE
14/01/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 12:11

Documento Juntado
09/10/2024 13:50

Edital de Citação Expedido
08/10/2024 11:09

Petição Juntada
27/09/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:01

Remetido ao DJE
27/09/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 23:17

Petição Juntada
23/09/2024 21:47

Petição Juntada
19/09/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 13:30

Remetido ao DJE
18/09/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 08:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/08/2024 08:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/08/2024 08:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/08/2024 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2024 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2024 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
01/08/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 12:00

Remetido ao DJE
01/08/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:07

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:53

Petição Juntada
03/07/2024 13:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 20:46

Petição Juntada
12/06/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 13:31

Remetido ao DJE
11/06/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 12:00

Remetido ao DJE
28/05/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 16:26

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
27/05/2024 16:25

Petição Juntada
19/04/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 12:00

Remetido ao DJE
19/04/2024 10:45

Remetido ao DJE
19/04/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 20:07

Petição Juntada
17/04/2024 11:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2024 20:24

Petição Juntada
20/03/2024 14:45

Petição Juntada
16/02/2024 10:44

Petição Juntada
07/02/2024 12:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:02

Remetido ao DJE
05/02/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 09:53

Conclusos para despacho
26/01/2024 16:41

Petição Juntada
11/12/2023 22:56

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 13:30

Remetido ao DJE
11/12/2023 12:17

Remetido ao DJE
11/12/2023 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/12/2023 08:10

Petição Juntada
15/11/2023 11:20

Petição Juntada
14/11/2023 16:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2023 06:51

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:04

Remetido ao DJE
25/09/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:04

Conclusos para despacho
11/09/2023 09:53

Petição Juntada
22/08/2023 05:51

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Priscila Ines Caceres Ramalho (OAB 225053/SP) Processo 1000155-26.2023.8.26.0601 - Usucapião - Reqte: Ana Paula Mazza - Recebo as manifestações mencionadas como emendas à inicial.

Na esteira das declarações de fls. 38/40 e da data do título de fls. 35/36, vislumbro que a autora pretende o cômputo do tempo de posse dos possuidores anteriores para fins de cômputo do lapso prescricional aquisitivo, o que se denomina de "acessio possessionis" (art. 1.243 do Código Civil).

Isso posto, deverá a requerente instruir o feito com a(s) certidão(ões) de distribuição cíveis dos possuidores que lhe antecederam, ficando a finalização exitosa da demanda condicionada a esse requisito.

Adiante, a fim de retomar a marcha processual, determino a realização de prova material antecipada por meio da qual o perito indicado deve ir "in loco", verificar a situação real do imóvel, conferir a localização e as reais medidas perimetrais do bem usucapiendo, conferir os confrontantes, para possibilitar a futura abertura/averbação da matrícula com maior segurança.

Para a realização dos trabalhos nomeio o perito Danilo Rodrigues Tafner, [email protected], devidamente cadastrado(a) no Portal de Auxiliares da Justiça.

Entrem os colaboradores em contato com o perito informar se aceita realizar a perícia e em caso positivo, apresentar o valor dos seus honorários.

Solicito ao colaboradores que na intimação, informem as instruções para o correto exercício da função atribuída: Olá Sr.

Perito, envio por meio da(o) escrevente as seguintes orientações para o correto exercício da importante função que a(o) sra./sr. irá exercer neste processo: A(o) sra.(sr.) foi nomeado para analisar um processo que depende do seu conhecimento técnico.

O pagamento será realizado apenas por meio do processo.

Nenhum pagamento é feito diretamente pelo advogado ou pela pessoa para a sra. ou sr.

Não existe a possibilidade de o advogado ou a parte pedirem o parcelamento diretamente para a sr. ou para o sr.

Informo que a sra. ou sr. é considerado funcionário público para fins do Código Penal e incorre nas penas dos crimes descritos neste Código.

Funcionário público Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

Falso testemunho ou falsa perícia Art. 342.

Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001) Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013) (Vigência) § 1o As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.(Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001) Art. 343.

Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação: (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001) Pena - reclusão, de três a quatro anos, e multa.(Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001) Parágrafo único.

As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

Informado o valor, intime-se a parte sobre a proposta, nos termos do artigo 465, § 3º, do CPC.

Prazo de 5 dias.

Saliento que qualquer dúvida que as partes tenham em relação ao trabalho do perito deve ser feita por meio de petição no processo, sendo proibida qualquer conversa particular sobre o trabalho pericial entre advogado, parte e perito.

São quesitos do juízo: Individualize o(a) perito(a) o imóvelusucapiendo, na forma do artigo 225, § 3º, da Lei n.º 6.015/73, inclusive com a respectiva certificação do INCRA.

Art. 225, § 3º, L6015/73.

Nos autos judiciais que versem sobre imóveis rurais,a localização, os limites e as confrontações serão obtidos a partir de memorial descritivo assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, contendo as coordenadas dosvérticesdefinidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA, garantida a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a 4 (quatro) módulos fiscais. (destacamos) O imóvel usucapiendo encontra-se em zona urbana ou de expansão urbanaou zona rural? O imóvel usucapiendo tem origem em qual matrícula do CRI local? Quemé(são) o(s) proprietário(s) registral(is) da áreausucapienda? Os imóveis confrontantes possuem origem na mesma matrícula ou em matrículas diversas? Quem são os confrontantes de fato e quem são os confrontantes registrais do imóvel usucapiendo? Informeo(a) perito(a) quaisquer outras informações relevantes para o caso concreto.

Intime-se a autora para que em 15 dias, nos termos do artigo 465. § 1º, incisos I, II e III, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

Nos termos do artigo 357, § 1º, do CPC, concedo às partes o prazo de 05 dias úteis para solicitar esclarecimentos ou ajustes.

No silêncio, a decisão se tornará estável.

Intime-se.
21/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
18/08/2023 16:39

Nomeado Perito
20/07/2023 14:47

Conclusos para decisão
19/07/2023 18:16

Petição Juntada
30/06/2023 04:38

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 12:00

Remetido ao DJE
29/06/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2023 15:55

Petição Juntada
03/02/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:03

Remetido ao DJE
01/02/2023 16:58

Determinada a Emenda à Petição Inicial
01/02/2023 11:37

Conclusos para despacho
31/01/2023 18:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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