19/03/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 17:28

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:27

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2025 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2024 08:28

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2024 03:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2024 17:32

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 17:22

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:29

Recebidos os autos
20/09/2024 08:37

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/09/2024 16:06

Expedição de Certidão.
11/09/2024 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 03:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 17:52

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/09/2024 17:31

Conclusos para decisão
09/09/2024 17:28

Expedição de Certidão.
07/08/2024 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2024 08:29

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 00:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 01:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 15:58

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:58

Julgado procedente em parte o pedido
23/04/2024 15:11

Conclusos para julgamento
17/02/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 23:19

Expedição de Certidão.
01/02/2024 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 10:46

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 10:44

Expedição de Certidão.
19/10/2023 07:25

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 04:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 13:56

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 07:51

Expedição de Certidão.
06/09/2023 08:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 15:09

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:46

Expedição de Mandado.
05/09/2023 09:52

Expedição de Certidão.
05/09/2023 07:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 17:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2023 08:52

Conclusos para decisão
01/09/2023 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 05:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Santamaria (OAB 215856/SP) Processo 1042165-52.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Ines Malaquias -

Vistos. 1 Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora.

Anote-se. 2 A autora deverá emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, para: a) apresentar seu endereço eletrônico, nos termos do art. 319, II, do CPC; b) retificar o polo passivo da presente demanda, uma vez que a Prefeitura não é sujeito de direito, tratando-se de mero órgão do Município e, portanto, não possui capacidade processual; qualificando o réu a ser indicado, nos termos do art. 319, II, do CPC, no que tange a informar seu número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica; c) apresentar pedido certo e determinado (arts. 322 e 324, ambos do CPC), para no pedido de tutela (letra "a", fls. 4), informar expressamente o pretendido em sede de tutela, bem como o número da inscrição cadastral do imóvel, e ainda os dados do tributo para os quais eventualmente pleiteie a suspensão: natureza, ano de exercício e valor; apresentando pedido liminar de suspensão do tributo, deverá apresentar pedido final correspondente (exemplo: cancelamento); d) retificar, se for o caso, o valor da causa, que deverá corresponder ao benefício econômico pretendido; e) apresentar cópia de seu documento de identificação com foto, nos termos dos arts. 320 e 321, ambos do CPC.

Intime-se.
24/08/2023 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 15:29

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:38

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 11:25

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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