21/05/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 12:12

Ato ordinatório
12/03/2025 11:12

Petição Juntada
28/02/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 12:27

Certidão de Cartório Expedida
31/01/2025 21:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/01/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 07:08

Remetido ao DJE
07/01/2025 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:18

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/10/2024 02:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/10/2024 09:58

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:36

Remetido ao DJE
07/10/2024 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:16

Conclusos para despacho
27/09/2024 18:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/03/2024 14:08

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/03/2024 14:07

Certidão de Cartório Expedida
01/02/2024 12:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/01/2024 14:30

Contrarrazões Juntada
10/01/2024 05:34

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 14:30

Remetido ao DJE
19/12/2023 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2023 15:56

Ato ordinatório
18/09/2023 15:11

Apelação/Razões Juntada
12/09/2023 14:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alexandra Fuzatti dos Santos (OAB 268811/SP), Paulo Francisco Pessoa Vidal (OAB 298256/SP), Germana Raquel Silva Neves (OAB 403847/SP) Processo 1057608-13.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriane Hagn - Reqdo: Autarquia Hospitalar Municipal - Ante o exposto, julgo procedente a ação, condenando a requerida em obrigação de fazer, consistente no pagamento do adicional noturno, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a hora de trabalho (Lei Municipal 8989/79), a ser apurado em sede de liquidação de sentença.

Outrossim, condeno a requerida ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas até a implementação da obrigação de fazer, e observada a prescrição quinquenal.

Além disso, a requerida deverá arcar com eventuais custas processuais e honorários advocatícios da autora, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, a ser apurado em sede de liquidação de sentença, levando em conta os valores em aberto até a efetivação da obrigação de fazer, nos termos da escala do artigo 85, §3º, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
28/08/2023 13:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 01:10

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 17:18

Julgada Procedente a Ação
25/08/2023 15:58

Conclusos para decisão
11/05/2023 11:17

Conclusos para decisão
15/04/2023 10:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/04/2023 12:06

Petição Juntada
04/04/2023 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2023 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2023 00:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/02/2023 15:13

Especificação de Provas Juntada
23/01/2023 14:38

Petição Juntada
18/01/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 05:57

Remetido ao DJE
16/01/2023 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2023 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 17:11

Conclusos para decisão
19/05/2022 14:42

Réplica Juntada
04/05/2022 22:43

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 12:04

Remetido ao DJE
04/05/2022 10:35

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
25/03/2022 13:23

Contestação Juntada
22/02/2022 22:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/02/2022 18:10

Petição Juntada
11/02/2022 12:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2022 11:41

Mandado de Citação Expedido
05/02/2022 00:25

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 10:33

Remetido ao DJE
04/02/2022 10:29

Decisão
03/02/2022 14:04

Conclusos para decisão
11/12/2021 09:10

Petição Juntada
22/06/2021 22:51

Especificação de Provas Juntada
22/06/2021 10:30

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2021 12:54

Remetido ao DJE
20/05/2021 07:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2021 05:38

Suspensão do Prazo
13/04/2021 15:56

Especificação de Provas Juntada
23/03/2021 08:16

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2021 15:56

Remetido ao DJE
18/02/2021 18:44

Decisão
18/02/2021 16:03

Conclusos para decisão
28/07/2020 16:22

Réplica Juntada
07/07/2020 10:17

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2020 14:06

Remetido ao DJE
02/07/2020 17:39

Ato ordinatório
13/04/2020 10:24

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2020 17:18

Remetido ao DJE
03/04/2020 12:05

Ato ordinatório
15/01/2020 12:21

Contestação Juntada
11/11/2019 16:31

Petição Juntada
11/11/2019 16:13

Petição Juntada
11/11/2019 12:16

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/11/2019 12:16

Mandado Juntado
11/11/2019 09:23

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2019 17:30

Remetido ao DJE
25/10/2019 11:06

Mandado Expedido
24/10/2019 17:49

Decisão
24/10/2019 16:22

Conclusos para decisão
24/10/2019 16:18

Certidão de Cartório Expedida
24/10/2019 12:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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