TJSP - 1028479-63.2021.8.26.0482
1ª instância - 05 Civel de Presidente Prudente
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1028479-63.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - ITAPEVA XI MUTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ("fundos") -
Vistos. 1- Ante a certidão retro, fica a Serventia autorizada a tomar as providências necessárias para transferir, perante ao sistema SISBAJUD, o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo (Banco do Brasil S/A, agência 5867-X). 2- Efetuada a transferência para conta judicial, converto em penhora o valor que se encontra indisponível, ficando dispensada a lavratura do respectivo termo (art. 854, § 5º, do CPC). 3- Inexistindo requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor da parte credora, inclusive rendimentos, observando-se que para os depósitos a partir de março de 2017, a parte deverá apresentar o formulário MLE - COMUNICADO Nº 474/2017, devidamente preenchido. 4- Após, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito.
Int. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) -
23/08/2024 17:14
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/08/2024 14:54
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 14:54
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 02:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 02:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2024 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2024 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 16:46
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 03:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2024 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2024 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 12:04
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2024 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2024 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 10:59
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2024 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2024 09:06
Expedição de Mandado.
-
14/05/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 21:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2024 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 02:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2024 05:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/03/2024 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 16:58
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 05:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/11/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 07:23
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 16:59
Expedição de Carta.
-
17/11/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 03:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 11:26
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 04:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2023 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 16:57
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 15:39
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 15:38
Juntada de Ofício
-
25/09/2023 15:38
Juntada de Ofício
-
25/09/2023 15:37
Juntada de Ofício
-
22/09/2023 03:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/09/2023 09:30
Expedição de Carta.
-
13/09/2023 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2023 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 09:45
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1028479-63.2021.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAPEVA XI MUTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ("fundos") -
Vistos.
O pedido formulado pela parte autora de conversão da Ação de Busca e Apreensão em Execução, comporta acolhimento.
O Decreto-Lei n° 911/69 prevê, em seu artigo 5º, a possibilidade de o credor fiduciário ajuizar ação de execução para satisfação de seu crédito, a saber: Art. 5º.
Se o credor preferir recorrer à ação executiva ou, se for o caso, ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução.
Tendo em vista a previsão da lei de regência a esse respeito e o próprio caráter executivo de que se reveste a ação de busca e apreensão, não há impedimento à pretensão da parte autora.
No caso, o(a) requerido(a) ainda não foi citado(a).
Conforme prevê o art. 329 do CPC, é possível alterar o pedido e a causa de pedir antes de efetivada a citação.
Processualmente, o pedido é admissível.
A parte autora apresentou o contrato de financiamento (alienação fiduciária), devidamente protestado, caracterizando o título de crédito liquido e certo.
Assim, defiro o pedido para conversão do procedimento de busca e apreensão em Execução.
Promova a Serventia a substituição no Sistema SAJ.
Expeça-se o necessário mandado ou carta de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/PENHORA, devendo constar do mesmo as advertências legais, devendo o autor providenciar a diligências necessárias.
Int. -
29/08/2023 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 11:03
Evoluída a classe de 81 para 12154
-
29/08/2023 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 17:59
Recebida a emenda à inicial
-
28/08/2023 15:45
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/06/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2023 08:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 14:33
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2023 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/02/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 20:30
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/01/2023 20:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 11:57
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2023 11:57
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2023 11:36
Conclusos para despacho
-
10/01/2023 03:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/01/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 11:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/12/2022 02:34
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 04:51
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 15:41
Expedição de Mandado.
-
08/11/2022 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2022 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2022 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 15:22
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 11:27
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 11:26
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 11:26
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 11:26
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2022 02:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2022 05:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/06/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 12:38
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2022 12:35
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2022 15:34
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2022 15:16
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 02:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2022 09:29
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/06/2022 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 09:48
Conclusos para despacho
-
27/05/2022 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 02:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2022 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/05/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 15:52
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2022 21:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2022 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2022 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 15:52
Conclusos para despacho
-
10/02/2022 21:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2022 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 17:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/12/2021 00:48
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2021 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/12/2021 18:06
Expedição de Mandado.
-
15/12/2021 17:59
Concedida a Medida Liminar
-
15/12/2021 09:17
Conclusos para despacho
-
14/12/2021 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2021
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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