TJSP - 0003104-94.2022.8.26.0077

1ª instância - 03 Civel de Birigui

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FERNANDES NETO E OUTROS

CNPJ: 08.005.975/0042-92

Advogados

HENRIQUE DE ALBUQUERQUE GALDEANO TESSER

OAB: 323350/SP

CPF *68.***.*22-83

ADEMAR FERREIRA MOTA

OAB: 208965/SP

CPF *78.***.*70-10

GILSON ROBERTO RODRIGUES CRIOLEZIO

OAB: 82460/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2025 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2024 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2024 08:51

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2024 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:36

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2024 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 10:26

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 19:06

    Petição Juntada

  • 16/02/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:28

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2024 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2024 06:14

    Petição Juntada

  • 03/12/2023 16:16

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2023 20:50

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 10:21

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2023 07:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/09/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 12:11

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2023 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 23:16

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 19:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ademar Ferreira Mota (OAB 208965/SP), Gilson Roberto Rodrigues Criolezio (OAB 82460/SP), Henrique de Albuquerque Galdeano Tesser (OAB 323350/SP) Processo 0003104-94.2022.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio José Carlos de Oliveira Fernandes Neto e Outros - Fl. 260/266: Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela parte exequente, alegando que a decisão de fls. 164/165 possui omissão por não fixar honorários.

    DECIDO.

    Recebo o recurso, eis que manejado de acordo com o prazo legal, porém o pedido não comporta acolhimento.

    Os honorários de execução já foram objeto de decisão tanto em primeira quanto em segunda instância.

    Este juízo indeferiu e a c. 11ª Câmara de Direito Público do e.

    TJSP fixou honorários de cumprimento de sentença em favor da parte exequente no Agravo de Instrumento nº 2056747-33.2023.8.26.0000, conforme noticia a própria embargante às fls. 261/262.

    Nesse contexto, não há que se falar em mais uma fixação de honorários pela simples homologação do cálculo refeito segundo os critérios delimitados pela mesmo órgão julgador, porém no AI nº 3001386-14.2023.8.26.0000, ao deliberar sobre o mérito da impugnação ao cumprimento de sentença.

    Portanto, diferentemente da situação anteriormente ocorrida nos autos, não vislumbro omissão, pois o tema "honorários sucumbenciais no cumprimento de sentença" já foi decidido nestes autos e, pelo que me consta, segue em discussão em grau recursal, não havendo espaço para que este juízo novamente decidisse a matéria.

    Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração e mantenho a decisão inalterada.

    Intimem-se.

  • 26/08/2023 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 10:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 05:53

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 14:03

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 12/08/2023 07:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/08/2023 07:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/08/2023 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 03:31

    Petição Juntada

  • 02/08/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2023 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2023 16:00

    Embargos de Declaração Juntados

  • 26/07/2023 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 10:36

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2023 09:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2023 07:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/07/2023 18:02

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2023 12:26

    Petição Juntada

  • 13/07/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2023 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2023 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 10:29

    Petição Juntada

  • 07/07/2023 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2023 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/07/2023 15:43

    Documento Juntado

  • 06/07/2023 15:36

    Ofício Juntado

  • 01/04/2023 07:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/03/2023 07:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/03/2023 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2023 14:58

    Petição Juntada

  • 21/03/2023 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2023 14:08

    Ato ordinatório

  • 21/03/2023 14:04

    Ofício Juntado

  • 17/03/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 00:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 00:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 10:36

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 21:12

    Petição Juntada

  • 09/03/2023 06:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/02/2023 01:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2023 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2023 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2023 07:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/02/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 07:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/01/2023 18:15

    Petição Juntada

  • 27/01/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2023 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2023 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2023 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2023 17:07

    Embargos de Declaração Juntados

  • 20/01/2023 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2023 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2023 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 13:34

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2023 12:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 10:16

    Conclusos para Sentença

  • 03/11/2022 10:15

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 03/10/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 16:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/09/2022 18:09

    Petição Juntada

  • 20/08/2022 07:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/08/2022 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2022 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2022 10:34

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2022 10:00

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 14/06/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 15:19

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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