TJSP - 1011607-27.2020.8.26.0637

1ª instância - 02 Civel de Tupa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2024 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2024 09:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2024 09:45

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 14:57

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 16:53

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 06/05/2024 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2024 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2024 08:58

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 18:34

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 14:13

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2024 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 12:55

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2024 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:48

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 17:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 17:18

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 20/10/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 21:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Leonardo Yuji Sugui (OAB 197816/SP), Raphael Neves Costa (OAB 225061/SP), Shemara Sawae Oliveira Iamada (OAB 300553/SP) Processo 1011607-27.2020.8.26.0637 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Volkswagen SA, Otávio Romanini Filho - Reqdo: Otavio Romanini Filho, Banco Volkswagen S/A - Ante o exposto: 1- JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda ajuizada pelo BANCO VOLKSWAGEN em face de OTAVIO ROMANINI FILHO, unicamente para consolidar nas mãos do proprietário fiduciário a posse e o domínio pleno e exclusivo do bem descrito na inicial, devidamente apreendido, tornando definitiva a liminar concedida; e 2- JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção.

    Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Quanto aos ônus de sucumbência: 1.

    Na ação principal, considerando que não foi o requerido quem deu causa ao ajuizamento da demanda por ter sido vítima de fraude (princípio da causalidade), condeno somente o banco autor ao pagamento de eventuais custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios devidos ao patrono da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, em atenção ao disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil; e 2.

    Na ação deReconvenção, diante da improcedência, fica o réu/reconvinte condenado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa dareconvenção, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, suspensa a exigibilidade em razão dos benefícios da gratuidade judiciária deferidos às fls. 223/224.

    Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidadeaser exercido pelo Juízo "aquo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-seaparte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

    Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimadaaparte contrária para oferecer contrarrazões.

    Após, remetam-se os autosàSuperior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

    Diante da falsificação da assinatura constatada no laudo pericial de fls. 303/353, oficie-se à autoridade policial, instruindo com cópia da inicial, da contestação e do referido laudo.

    Serve a presente sentença, assinada digitalmente, por ofício.

    Traslade-se cópia desta decisão para os autosdos embargos de terceiro em apenso.

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    I.

  • 24/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 22:46

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/08/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 15:44

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/06/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2023 13:18

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 11/06/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2023 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 17:19

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2023 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2023 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 21:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 21:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 12:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2023 15:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 00:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2022 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2022 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 09:02

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2022 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2022 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2022 10:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2022 15:53

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 08:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2022 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2022 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 23:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2022 22:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2022 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2022 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2022 10:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2022 05:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2022 20:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2022 11:12

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2021 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2021 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/11/2021 18:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2021 13:21

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 09:13

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 09:12

    Juntada de Decisão

  • 19/11/2021 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2021 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2021 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2021 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2021 17:55

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 16:51

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/11/2021 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/11/2021 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 09:24

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 08:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2021 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/10/2021 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2021 15:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/10/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 12:51

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2021 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2021 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2021 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 09:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2021 15:22

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2021 16:21

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2021 20:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2021 00:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2021 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 09:23

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2021 08:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2021 11:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2021 07:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2021 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 10:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2021 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2021 10:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/04/2021 10:39

    Expedição de Carta.

  • 14/04/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2021 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2021 23:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2021 09:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2021 12:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/02/2021 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2021 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2021 09:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2021 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2020 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2020 15:55

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 16:51

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 08:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2020 13:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2020 16:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2020 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2020 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2020 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2020 12:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2020 08:33

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2020 08:28

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/11/2020 09:12

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 17:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000436-06.2022.8.26.0222

Pedro Candido de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Danieli Maria Campanhao Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2015 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0002698-29.2023.8.26.0048

Banco do Brasil S/A

Auto Posto Raizes LTDA

Advogado: Renato Zenker

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2019 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1003017-37.2023.8.26.0223

Izabel Alves Vieira Francisco

Pernambucanas Financiadora S.A - Credito...

Advogado: Carla Santos de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2023 22:01

Exibir Processo

Processo nº 1006698-50.2023.8.26.0664

Wellington Cesar Bento da Silva

Hoepers Recuperadora de Creditos S.A.

Advogado: Juliana Colombini Machado Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2023 11:53

Exibir Processo

Processo nº 1011607-27.2020.8.26.0637

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Flavio Neves Costa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2023 09:34

Exibir Processo