16/07/2024 17:28

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 17:28

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:21

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:28

Expedição de Certidão.
22/06/2024 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 02:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 16:51

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 10:26

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:21

Recebidos os autos
21/03/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/03/2024 13:22

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:01

Expedição de Certidão.
03/02/2024 14:36

Expedição de Certidão.
29/01/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 11:30

Expedição de Certidão.
15/01/2024 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 17:06

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
18/12/2023 15:40

Conclusos para julgamento
18/12/2023 15:38

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:30

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 14:44

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:38

Expedição de Certidão.
25/10/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 10:40

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
30/09/2023 08:45

Expedição de Certidão.
22/09/2023 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:03

Expedição de Certidão.
12/09/2023 04:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 11:59

Conclusos para decisão
25/08/2023 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aymê Ferreira Abbud (OAB 428330/SP), Amanda Espinosa Correia Porto (OAB 451813/SP) Processo 1036568-32.2023.8.26.0506 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Luiz Henrique Chiconi - Na falta de regulamentação legal, este juízo tem entendido que se enquadra na condição de necessitado, nos termos do art. 98 e parágrafos da Lei nº 13105/15, aquele que aufere renda líquida não superior a cinco salários mínimos, sendo indeferido o benefício àquele cuja renda ultrapasse tal valor.

Nestes termos, e diante do documento de fls. 50/57, indefiro o pedido de gratuidade da justiça à parte autora e concedo-lhe quinze dias de prazo para que providencie o recolhimento das custas processuais (guia DARE-SP, código 230-6, no valor de R$ 171,30 ou de 1% do valor da causa o que for maior) e das despesas com a citação/notificação (Guia de depósito Oficiais de Justiça, no valor de 3 UFESPs Provimento 28/14), bem como da taxa relativa à extração de cópias para instrução do mandado de citação/notificação (Guia de fundo especial de despesa, código 201-0, conforme CG nº 165/14, no valor de R$ 0,99 por folha), atentando-se para o quanto determinado no Provimento CG nº 33/2013, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo sem o cumprimento do quanto determinado, a petição inicial será indeferida e o processo será extinto, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único cc art. 485, I, Código de Processo Civil.
24/08/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 19:24

Determinada a emenda à inicial
18/08/2023 15:26

Conclusos para decisão
11/08/2023 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 04:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 10:49

Conclusos para decisão
07/08/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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