02/07/2025 16:05

Conclusos para despacho
30/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:58

Conclusos para despacho
23/06/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:17

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:41

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:01

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 09:40

Ato ordinatório
31/01/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:47

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:00

Conclusos para despacho
10/01/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:42

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:41

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:12

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
19/12/2024 10:39

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:42

Conclusos para decisão
12/12/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:50

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/05/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:40

Conclusos para despacho
25/04/2024 09:37

Conclusos para despacho
24/04/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 16:25

Expedição de Certidão.
13/04/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 17:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/04/2024 14:45

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 09:29

Conclusos para despacho
16/02/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2024 21:38

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 16:28

Julgada improcedente a ação
30/10/2023 16:36

Conclusos para julgamento
27/10/2023 10:44

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:25

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2023 10:10

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 07:34

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 14:30

Conclusos para despacho
29/09/2023 14:28

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:04

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 15:15

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 10:01

Expedição de Carta.
24/08/2023 10:01

Expedição de Carta.
17/08/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anderson Luiz Brandao (OAB 130224/SP) Processo 1001730-87.2023.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Vitoria Ponte -

Vistos. 1) Considerando que o pedido de benefício da assistência judiciária gratuita veio desacompanhado de documentos que comprovem esta situação e diante do fato do(a) autor(a) estar representado(a) por escritório particular de advocacia que, em princípio, afasta a hipossuficiência alegada, deverá o(a) requerente fazer prova de sua miserabilidade, juntando aos autos cópia dos três últimos contracheques ou cópia da declaração de imposto de renda referente ao último exercício, no prazo de dez dias, a fim de se amparar a análise da concessão da benesse.

Saliento que o decurso do prazo sem qualquer manifestação implicará o indeferimento do pedido.

E anoto que com relação às custas e despesas processuais, deverá ser observada a norma do artigo 54 da Lei 9.099/95, a qual prevê que: "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas". 2) O artigo 16 da Lei nº 9.099/95 dispõe que no início das ações que tramitam pelo Juizado Especial Cível deverá ser designada audiência de tentativa de conciliação.

Entretanto, a experiência revela que em demandas semelhantes à presente raramente tal alternativa alcança êxito, sendo que a designação de audiência nessas condições tem como única consequência sobrecarga da pauta de audiências do Juízo, o que impõe inclusive o retardamento no andamento processual.

Considerando, assim, que tal situação acaba por afetar a celeridade processual, melhor suprimir-se essa etapa, com a ressalva de que a possibilidade de conciliação ou transação estará sempre presente, inclusive em sede de contestação, o que a parte poderá fazer em sede de preliminares.

Assim, proceda-se à imediata citação da parte ré para que no prazo de quinze dias apresente contestação digitalmente, observando-se o artigo 30 da Lei nº 9.099/95, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.

Int.
16/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 16:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/08/2023 13:57

Conclusos para despacho
06/07/2023 10:12

Conclusos para despacho
05/07/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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