TJSP - 1001338-18.2019.8.26.0360

1ª instância - 01 Cumulativa de Mococa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DINO CESAR PEREIRA DA MOTTA

CPF *12.***.*89-72

Advogados

LUCAS VAN MIERLO DA SILVA

OAB: 405478/SP

MARCELO DE REZENDE MOREIRA

OAB: 197844/SP

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2025 17:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/04/2025 17:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/02/2025 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2025 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 19/02/2025 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 02:39

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2025 18:40

    Determinado o arquivamento

  • 17/02/2025 14:16

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 14:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/11/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 11:14

    Decurso de Prazo

  • 22/11/2024 14:46

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 02/11/2024 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 12:10

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2024 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2024 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 12:03

    Documento Juntado

  • 30/10/2024 12:02

    Documento Juntado

  • 30/10/2024 12:02

    Documento Juntado

  • 30/10/2024 12:02

    Documento Juntado

  • 30/10/2024 12:02

    Documento Juntado

  • 30/10/2024 12:02

    Documento Juntado

  • 30/10/2024 12:02

    Documento Juntado

  • 30/10/2024 12:02

    Documento Juntado

  • 30/10/2024 12:02

    Documento Juntado

  • 30/10/2024 11:43

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal

  • 02/10/2024 00:00

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 05/08/2024 00:00

    Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido - Juntada

  • 18/06/2024 18:44

    Remessa ao TRF3 processada

  • 18/06/2024 17:17

    Autos na Fila de Remessa ao Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital

  • 18/06/2024 16:01

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 18/06/2024 15:10

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 18/06/2024 15:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/06/2024 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2024 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 13/06/2024 18:42

    Contrarrazões Juntada

  • 06/06/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 00:26

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2024 21:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2024 22:18

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 16:26

    Apelação/Razões Juntada

  • 07/04/2024 08:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/03/2024 08:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2024 08:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 27/03/2024 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 00:56

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2024 20:47

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 25/03/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 15:41

    Petição Juntada

  • 22/09/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 05:57

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2023 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2023 15:48

    Documento Juntado

  • 20/09/2023 15:48

    Documento Juntado

  • 29/08/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo de Rezende Moreira (OAB 197844/SP), Lucas Van Mierlo da Silva (OAB 405478/SP) Processo 1001338-18.2019.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dino César Pereira da Motta -

    Vistos.

    Opôs Dino César Pereira da Motta (autor) Embargos de Declaração em face da sentença de pp. 512/27 ao argumento que a mesma padece de erro material no tocante ao multiplicador para os casos de aposentadoria especial para homens após vinte e cinco (25) anos de trabalho (pp. 530/5).

    Instada a parte ré a dizer a respeito, a mesma deixou transcorrer in albis o prazo para contrarrazões (conforme certificado à p. 543).

    Decido.

    Porque presentes os requisitos legais para sua admissibilidade, recebo os Embargos de Declaração opostos e, por entender presente o erro material apontado, a eles dou provimento.

    Assim, para a correção do erro apontado, a parte da sentença embargada que trata a respeito do fator multiplicador passa a ter a seguinte redação: No caso dos autos, sendo o requerimento do benefício posterior à Lei n.º 8.213/1991, deve ser aplicado o fator de conversão de 1,4, como determina o art. 70 do Decreto n.º 3.048/1999, com a redação dada pelo Decreto nº. 4.827/2003.

    No mais, persiste a sentença embargada tal como lançada.

    Façam-se as devidas anotações e retificações, se necessárias.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 12:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/08/2023 11:50

    Ofício Expedido

  • 28/08/2023 00:34

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2023 22:04

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/07/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 11:13

    Decurso de Prazo

  • 16/06/2023 00:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/06/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 07:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2023 07:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 02/06/2023 05:58

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2023 18:39

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 30/05/2023 17:56

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 16:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/02/2023 14:22

    Embargos de Declaração Juntados

  • 09/02/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 00:25

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2023 15:47

    Julgada Procedente a Ação

  • 10/11/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 19:51

    Petição Juntada

  • 15/08/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 08:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2022 08:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 12/08/2022 00:30

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2022 23:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 17:49

    Petição Juntada

  • 28/04/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 10:33

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2022 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 17:20

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 15:40

    AR Positivo Juntado

  • 28/01/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 14:16

    Decurso de Prazo

  • 21/10/2021 18:04

    Ofício Expedido

  • 14/10/2021 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2021 10:51

    Petição Juntada

  • 06/08/2021 15:31

    Petição Juntada

  • 03/08/2021 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2021 13:20

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2021 13:20

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2021 19:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2021 19:02

    Ofício Expedido

  • 26/07/2021 22:17

    Proferido Despacho

  • 26/07/2021 16:08

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 15:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/07/2021 15:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/07/2021 15:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/07/2021 15:14

    Documento Juntado

  • 14/06/2021 16:00

    Petição Juntada

  • 31/05/2021 16:05

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 10:40

    Petição Juntada

  • 28/05/2021 16:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/05/2021 16:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/05/2021 16:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/05/2021 15:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/05/2021 16:51

    Petição Juntada

  • 04/05/2021 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2021 13:50

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2021 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2021 11:21

    Ofício Expedido

  • 29/04/2021 11:21

    Ofício Expedido

  • 29/04/2021 11:20

    Ofício Expedido

  • 27/04/2021 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2021 13:23

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2021 08:34

    Proferido Despacho

  • 22/04/2021 18:34

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 16:20

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 15:30

    Petição Juntada

  • 04/03/2021 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2021 12:22

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2021 07:55

    Proferido Despacho

  • 18/02/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 20:09

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 14:40

    Petição Juntada

  • 01/12/2020 16:10

    Petição Juntada

  • 13/11/2020 17:20

    Petição Juntada

  • 04/11/2020 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2020 13:34

    Remetido ao DJE

  • 28/10/2020 08:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/10/2020 08:13

    Ofício Expedido

  • 28/10/2020 08:13

    Ofício Expedido

  • 28/10/2020 08:13

    Ofício Expedido

  • 28/10/2020 08:13

    Ofício Expedido

  • 27/10/2020 17:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2020 12:46

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2020 10:45

    Proferido Despacho

  • 29/07/2020 16:27

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2020 23:28

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 23:27

    Decurso de Prazo

  • 30/05/2020 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2020 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2020 16:21

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 18/02/2020 12:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2020 13:11

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2020 09:30

    Revogada a Suspensão do Processo por Recurso Repetitivo/Repercussão Geral

  • 23/01/2020 11:13

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 14:25

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 12:32

    Petição Juntada

  • 24/09/2019 17:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2019 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2019 12:02

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 24/09/2019 11:57

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 23/09/2019 13:50

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2019 09:44

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 12/09/2019 16:34

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 11:29

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 18:02

    Petição Juntada

  • 19/07/2019 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2019 14:17

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 18/07/2019 16:01

    Especificação de Provas Juntada

  • 12/07/2019 14:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2019 14:07

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2019 10:14

    Proferido Despacho

  • 29/06/2019 10:30

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 17:15

    Réplica Juntada

  • 28/05/2019 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2019 13:19

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2019 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2019 09:40

    Contestação Juntada

  • 16/05/2019 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2019 10:02

    Mandado de Citação Expedido

  • 14/05/2019 15:51

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 07/05/2019 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2019 13:29

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2019 10:57

    Recebida a Petição Inicial

  • 05/05/2019 22:34

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2019 17:11

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2019

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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